Apropriação Indébita

A apropriação indébita é um crime que se encontra previsto no artigo 168 no Código Penal Brasileiro, onde consiste no empoderamento de uma coisa alheia sem o consentimento do dono, e o criminoso acaba recebendo o bem por empréstimo ou em confiança, passando a agir como se fosso o próprio…

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Feminicídio

O feminicídio é considerado como o assassinato da mulher apenas pela condição de ser mulher, onde as suas motivações mais usadas são o ódio, desprezo e o sentimento de perda de controle e da propriedade sobre elas, bastante comuns em sociedades que são marcadas pela ação de papel de discriminação…

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Crime de desastre ferroviário – o que é?

Existem alguns crimes que atingem justamente os meios de comunicação, transportes e os serviços públicos. E dentre eles, o crime de desastre ferroviário está incluso, sendo um crime de perigo comum. É importante entender que sobre “sistema ferroviário” entendemos tudo aquilo que é movido através de ferros – sejam eles…

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Estelionato

Provavelmente você já deve ter ouvido falar do 171, a qual é uma expressão muito usada no país para poder se referir sobre os indivíduos que mentem e que enganam os outros, e se você ainda não sabe o que significa, o termo se refere ao artigo 171 do Código…

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Resistência, desobediência e desacato

Segundo a legislação brasileira o crime de resistência, desobediência e desacato está entre os crimes mais praticados contra a administração pública – esse é um crime tipificado no artigo 331 do Código Penal. Segundo o artigo, a menção é “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”.…

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Fraude

A fraude é considerada como uma atitude ilícita e desonesta, onde se caracteriza pela falsificação de produtos, marcas, documentos, entre outros, em que o propósito é o de enganar pessoas para se ter benefícios próprio ou então de terceiros. Mas, no âmbito do direito penal, um crime de fraude pode…

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Infanticídio

O crime considerado como infanticídio é um tema que sempre gerou bastante de polêmica por tratar-se de um delito que muitas vezes causa perplexidade em toda a sociedade. Assim, esse é um tema bastante interessante e ultrapassa as barreiras do direito, em que para poder entender o “estado puerperal”, o…

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Tráfico de influência – saiba o que é!

Rotineiramente, os noticiários brasileiros revelam diversos caminhos de processos que vão contra figuras renomadas na nossa vida nacional, desde agentes privados até agentes públicos – e é aí que podemos nos inteirar sobre o tráfico de influência! Em muitos casos, acusados ou investigados de corrupção ativa, corrupção passiva e também…

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