A apropriação indébita é um crime que se encontra previsto no artigo 168 no Código Penal Brasileiro, onde consiste no empoderamento de uma coisa alheia sem o consentimento do dono, e o criminoso acaba recebendo o bem por empréstimo ou em confiança, passando a agir como se fosso o próprio…
O feminicídio é considerado como o assassinato da mulher apenas pela condição de ser mulher, onde as suas motivações mais usadas são o ódio, desprezo e o sentimento de perda de controle e da propriedade sobre elas, bastante comuns em sociedades que são marcadas pela ação de papel de discriminação…
O fato de uma pessoa se ausentar do serviço público de forma intencional ou pelo prazo de mais de 30 dias seguidos sem que haja qualquer justificativa configura como crime de abandono de função. Isso é algo evidenciado no artigo 138 da Lei de número 8.112, do ano de 1990.…
Existem alguns crimes que atingem justamente os meios de comunicação, transportes e os serviços públicos. E dentre eles, o crime de desastre ferroviário está incluso, sendo um crime de perigo comum. É importante entender que sobre “sistema ferroviário” entendemos tudo aquilo que é movido através de ferros – sejam eles…
Provavelmente você já deve ter ouvido falar do 171, a qual é uma expressão muito usada no país para poder se referir sobre os indivíduos que mentem e que enganam os outros, e se você ainda não sabe o que significa, o termo se refere ao artigo 171 do Código…
É extremamente importante destacar que no Brasil não se pune o ato de suicídio propriamente dito, isto é, ele não é um crime, aquele que por ato próprio tira a própria vida. No entanto, haverá punição para aquele sobre a instigação ou auxílio do suicídio de alguém. Por isso, é…
