Direito Penal

CRIME DE EXPLOSÃO

Escrito por fortram

Certamente você pode imaginar o que é um crime de explosão, mas talvez não tenha ideia do que ele é dentro da letra da lei, e esse conhecimento é fundamental para àqueles que sonham em prestar concurso, para trabalhar em um emprego com estabilidade e cheio de benefícios.

A questão é que normalmente temos o conhecimento geral a respeito de um delito, mas não sabemos o que o configura dentro do Direito, e isso pode ser um problema na hora de fazer essa prova.

Assim sendo, a seguir nós vamos te dar mais detalhes e mais explicações sobre o crime de explosão, para que você aprenda melhor a respeito e possa usar seus conhecimentos em um teste futuro! Vem conferir, aprender e se surpreender!

Compreenda melhor o que é o crime de explosão

O crime de explosão está tipificado no artigo 251 do Código Penal Brasileiro, e faz parte dos chamados “Crimes contra a Incolumindade Pública”. Incolumidade pública é nada mais, nada menos do que a tranquilidade da vida em sociedade, a integridade física das pessoas e de seus bens, e tudo isso pode ser abalado nos delitos que fazem parte dessa sessão do nosso CP.

É interessante dizer que apesar de parecer fundamental o crime de explosão não exige real dano para de fato ser consumado. Se você provocar uma explosão já está constituindo um perigo dentro do Direito Penal, que pode te causar alguma sanção específica. É por isso que esse delito acontece contra a incolumidade pública, que envolve mais do que o patrimônio e o indivíduo em si.

São três as condutas típicas que fazem parte da existência desse crime, e agora nós vamos apresentá-las para você dar uma conferida e manter essas informações na sua mente:

  • O ato de provocar explosão;
  • O ato de arremessar um explosivo, usando as suas próprias mãos ou usando aparelhos;
  • O ato de colocar explosivos em algum lugar explosivo;

Informações muito importantes sobre o crime de explosão

São várias as orientações presentes quando o assunto é crime de explosão, e abaixo nós vamos explicá-las com mais clareza, para você tê-las conhecidas dentro dos seus preceitos. Dê uma olhada:

  • Os sujeitos – Nesse crime há sujeito ativo, que no caso pode ser qualquer pessoa, e isso inclui o proprietário do local onde a explosão aconteceu. É um crime inclusive dito comum. Já o sujeito passivo é o Estado e também as pessoas que tiveram a si próprias e ao próprio patrimônio prejudicado ou correndo algum perigo;
  • O momento da consumação – O momento da consumação acontece quando se provoca uma situação de perigo, situação essa que envolve a segurança de várias pessoas;
  • A tentativa – É possível fazer só a tentativa desse crime, sem de fato consumá-lo;
  • O homicídio – No caso de ser causada a morte de alguém por essa explosão há a consideração do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o homicídio qualificado;
  • A absorção – O crime de explosão acaba absorvendo outro crime que conta com o mesmo tema, que é o de dano qualificado a partir do uso de substância explosiva, que está no artigo 163 do Código Penal Brasileiro;
  • As causas para o aumento da pena – Obviamente existe algumas causas que podem fazer essa pena aumentar. Entre elas nós podemos elencar o objetivo de obter alguma vantagem específica a partir da explosão e o tipo de local onde a explosão acontece também faz diferença;
  • A modalidade culposa – Talvez você esteja se perguntando se é possível considerar esse crime culposo, e sim, a partir do momento que a explosão acontece porque não se tomam os devidos cuidados e se observa uma conduta de negligência e de omissão;
  • A consequência – A consequência desse crime de explosão é justamente a exposição de pessoas e de patrimônio a perigos de danos específicos, assim como a exposição a incolumidade pública;
  • A ação penal pública incondicionada – Outra coisa que precisa ser sabida é que esse crime depende de ação penal pública incondicionada para ser denunciado, então não é necessário que o sujeito passivo seja quem denuncia e qualquer um da comunidade tem o direito de fazer reclamos que levem a punição dos que estão envolvidos no cumprimento dessa situação em questão;

Como você pode ver são muitos os fatores que pesam quando estamos falando de um crime de explosão, e esses detalhes todos tornam esse delito um dos mais instigantes a se estudar e se pesquisar sobre dentro do Código Penal Brasileiro.

Recentemente tivemos acesso a um crime desse tipo que acabou ficando muito famoso. Foi o caso que envolveu a morte de um cinegrafista, a partir do momento que ele foi atingido por um rojão lançado por suspeitos em meio a uma manifestação.

Esses suspeitos hoje respondem por homicídio triplamente qualificado, mas o crime de explosão também faz parte da denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, então no caso deles a situação é bem grave!

É o tipo de delito que quando acontece acaba gerando muita comoção e normalmente danifica bastante patrimônio e prejudica a vida das pessoas, não apenas por esse patrimônio ser afetado, mas também porque os envolvidos podem certamente acabar feridos ou mortos, o que é sempre desesperador, terrível e com certeza movimenta a comunidade como um todo!

Como comentamos previamente, há sim a modalidade culposa nesse crime, e no caso dele ser cometido dessa maneira vai ser diminuída a pena. Isso não significa, no entanto, que ela vai ser extinta, e quem teve responsabilidade vai pagar pelo erro que cometeu e por toda a perturbação que causou, ainda que não tivesse a intenção de fazê-lo e ainda que não soubesse de fato que estava fazendo!

O crime de explosão precisa ser compreendido plenamente por aqueles que querem ser aprovados nos concursos públicos, porque ele é constantemente cobrado nas provas e as questões costumam ser bastante complexas. É necessário atentas aos detalhes que apontamos aqui e se esforçar ao máximo para desenvolver o seu conhecimento sobre esse assunto e aprender, porque vai valer a pena!

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