Muitas pessoas não sabem direito tudo aquilo que estão pagando em sua conta de energia elétrica, e conhecer o Guia de Restituição do ICMS costuma surpreender muitas pessoas que poderiam ter economizado durante anos de suas vidas. A boa notícia é que com o guia, já é possível recuperar os…
A apropriação indébita é um crime que se encontra previsto no artigo 168 no Código Penal Brasileiro, onde consiste no empoderamento de uma coisa alheia sem o consentimento do dono, e o criminoso acaba recebendo o bem por empréstimo ou em confiança, passando a agir como se fosso o próprio…
O feminicídio é considerado como o assassinato da mulher apenas pela condição de ser mulher, onde as suas motivações mais usadas são o ódio, desprezo e o sentimento de perda de controle e da propriedade sobre elas, bastante comuns em sociedades que são marcadas pela ação de papel de discriminação…
O fato de uma pessoa se ausentar do serviço público de forma intencional ou pelo prazo de mais de 30 dias seguidos sem que haja qualquer justificativa configura como crime de abandono de função. Isso é algo evidenciado no artigo 138 da Lei de número 8.112, do ano de 1990.…
Existem alguns crimes que atingem justamente os meios de comunicação, transportes e os serviços públicos. E dentre eles, o crime de desastre ferroviário está incluso, sendo um crime de perigo comum. É importante entender que sobre “sistema ferroviário” entendemos tudo aquilo que é movido através de ferros – sejam eles…
Provavelmente você já deve ter ouvido falar do 171, a qual é uma expressão muito usada no país para poder se referir sobre os indivíduos que mentem e que enganam os outros, e se você ainda não sabe o que significa, o termo se refere ao artigo 171 do Código…
É extremamente importante destacar que no Brasil não se pune o ato de suicídio propriamente dito, isto é, ele não é um crime, aquele que por ato próprio tira a própria vida. No entanto, haverá punição para aquele sobre a instigação ou auxílio do suicídio de alguém. Por isso, é…
A sociedade exige que uma série de leis e normas sejam criadas para garantir a convivência de todos. E dentre elas, o crime de arremesso de projétil é um dos que assegura o bem-estar as pessoas. Esse crime é caracterizado quando um transporte público é ameaçado. Nas grandes cidades brasileiras,…
Segundo a legislação brasileira o crime de resistência, desobediência e desacato está entre os crimes mais praticados contra a administração pública – esse é um crime tipificado no artigo 331 do Código Penal. Segundo o artigo, a menção é “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”.…
A fraude é considerada como uma atitude ilícita e desonesta, onde se caracteriza pela falsificação de produtos, marcas, documentos, entre outros, em que o propósito é o de enganar pessoas para se ter benefícios próprio ou então de terceiros. Mas, no âmbito do direito penal, um crime de fraude pode…
O crime considerado como infanticídio é um tema que sempre gerou bastante de polêmica por tratar-se de um delito que muitas vezes causa perplexidade em toda a sociedade. Assim, esse é um tema bastante interessante e ultrapassa as barreiras do direito, em que para poder entender o “estado puerperal”, o…
Vira e mexe ouvimos falar sobre o surgimento de alguma epidemia. Mas você sabe o que isso significa. Ou ainda mais: você sabe o que caracteriza um crime de epidemia? As epidemias são caracterizadas pelo rápido contágio, capaz de atingir um grande número de pessoas de uma só vez. Essas…
