Pena para lesão corporal: o que diz a lei?

A lesão corporal está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 129, sendo caracterizada como resultado da ação de uma pessoa contra a outra e que, de alguma forma, possa prejudicar a integridade corporal ou a saúde da pessoa. Esse caso pode ocorrer através de uma agressão que cause alterações…

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Pena para furto: quais são as consequências?

O delito mais cometido atualmente no Brasil é o furto, que é um crime contra o patrimônio sem violência direta ou ameaça grave à vítima, mas que recebe uma punição com multa ou detenção. Atualmente, uma boa quantidade dos presos que estão nas instituições carcerárias do Brasil cumpre pena por…

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Injúria Racial x Racismo: qual a diferença?

Ultimamente, tornou-se comum, principalmente online que diversos problemas com o preconceito de raça, opção sexual, religiosidade e crenças seja parte de nosso dia a dia. Infelizmente, vemos casos desse tipo praticamente todos os dias, e mesmo que o racismo e a injúria racial tenham problemas em comum que podem fazer…

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