UFIR: o que é a Unidade Fiscal de Referência?

Muito menos comum nos dias atuais do que algumas décadas atrás, a UFIR – Unidade Fiscal de Referência – ainda é um conceito bastante presente em alguns estados do Brasil, mas sua importância história e a utilização de seu modelo são os principais destaques. Em função de variações significativas nas…

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Diferença entre remédio e medicamento

Quando se está doente e resolve ir ao médico para ver o que pode ser feito nunca parou para se pensar qual a diferença entre o remédio e o medicamento? Ele irá passar alguma receita e logo em seguida irá na farmácia pedir seu remédio ou medicamento? Ainda não se…

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Diferença entre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

Com as alterações na lei, introduzidas em 2012, o referencial antecedente passou a ser qualquer infração penal e que a diferença entre a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal se modificaram. Todavia, as mudanças impostas pelo legislador merecem maior reflexão, em especial quando o delito anterior é a sonegação fiscal.…

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Crimes de guerra: o que são?

Embora os conflitos armados sejam absolutamente antigos, o crime de guerra é um conceito razoavelmente novo. Sabemos que, anos atrás, muitas questões eram resolvidas de forma violenta, através de guerras. Olhando a história podemos enumerar centenas delas, algumas breves e outras que duraram anos. Naquela época não existia o certo…

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Intervenção militar: significado e usos

Tempos atrás, os termos “intervenção militar” e “resolução de conflitos” quase nunca seriam proferidos ao mesmo tempo. O campo de resolução de conflitos tem suas raízes nos movimentos de paz que pontuaram o século 20, cuja maioria dos membros achou o uso da força repugnante. Militares intervieram nos assuntos domésticos…

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Código de Hamurabi: história e importância

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos e relevantes registros legais da civilização. Um tanto radical para os modelos legais atuais, este instituto possuía importante regulação prática, e – até os dias de hoje – encontra certas reciprocidades em textos legais. Saiba mais sobre o Código de Hamurabi,…

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Constituição Americana: histórico e características

A constituição americana é um pouco diferente da nossa. Neste artigo iremos discutir como a mesma funciona e em quais aspectos ela se assemelha e se diferencia da constituição brasileira. Saiba mais sobre este importante dispositivo, e sua influência na realidade legal global: Histórico e desenvolvimento Escrita em 1787, ratificada…

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Common Law: significado, aplicação e importância

Common Law, o direito comum, também conhecido como precedente judicial ou lei feita pelo juiz, ou jurisprudência é definido como sendo aquele corpo de lei derivado de decisões judiciais de tribunais e tribunais similares. A característica definidora do “common law” é que surge como precedente. Nos casos em que as…

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Código Napoleônico: qual a sua importância?

O Código Napoleônico é o código civil francês estabelecido sob Napoleão I em 1804. Foi elaborado por uma comissão de quatro eminentes juristas e entrou em vigor em 21 de março de 1804. O Código, com sua ênfase em leis claramente escritas e acessíveis, foi um passo importante para substituir…

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Princípio da primazia da realidade: o que significa?

Entre tantos princípios que regem as relações trabalhistas, um dos mais importantes é o princípio da primazia da realidade. Para compreender os objetivos e finalidades da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista brasileira, é essencial entender a importância e o uso da primazia da…

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