Não há dúvidas de que, em tempos de Copa do Mundo, um dos assuntos que mais preocupam os apaixonados pelo futebol é a questão de liberação de funcionários nos jogos da Copa. A nova legislação trabalhista brasileira não trata especificamente sobre a liberação para eventos deste tipo, mas oferece uma…
Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros recebem mensalmente o salário mínimo, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que equivale a quase um quarto de toda a população. Entre eles, estão aposentados e pensionistas, cujos benefícios são pagos, em parte, pelo Governo Federal.…
DIRF é a sigla utilizada para denominar Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. É uma declaração realizada pelas fontes pagadoras de impostos no Brasil, como as pessoas físicas e pessoas jurídicas, devendo ser enviada de forma obrigatória à Receita Federal anualmente. O que muitos não sabem é…
GFIP é a sigla utilizada para denominar Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. É uma guia desenvolvida para todo empregador prestar informações acerca do FGTS e do INSS. A partir de um sistema informatizado, denominado de Sistema Empresa de Recolhimento…
O cálculo da multa do FGTS é uma informação que todo trabalhador deveria ter em mãos para saber quanto vale, financeiramente, a indenização por sua demissão. Isso permite saber quais são seus direitos e, sobretudo, compreender quanto é devido a ele, evitando que seja enganado. Um fundo de garantia do…
O descanso semanal remunerado sobre comissão inicia-se pela interpretação do DSR comum. O DSR, sigla utilizada para descanso semanal remunerado, é um dos diversos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista brasileira. Esse descanso semanal foi criado com o objetivo de colaborar com a melhora da qualidade…
