Atualmente, muito tem se ouvido falar sobre o aborto, além sobre as liberdades individuais da mulher e os números assombrosos das brasileiras que morrem quase sempre ao tentar realiza-los em clínicas consideradas clandestinas ou então por conta própria. Com o feminismo do século XXI, muito se tem questionado sobre a…
Conforme o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato recebeu na data de 29 de dezembro de 2015 o acréscimo de mais um parágrafo em que foi dado pela edição da Lei nº 13.228/15, criando a modalidade de estelionato contra idoso, em que a pena foi dobrada para…
A deflagração do combate ao contrabando de cigarros no Brasil é uma ação constante da Polícia Federal. E nessas operações também acaba sendo comum a investigação de lavagem de dinheiro. E esse tipo de ação acaba despertando interesse pelo entendimento entre descaminho e contrabando! Muitas pessoas de fato possuem dúvidas…
Sobre o crime de lesão corporal, esse se encontra previsto no Código Penal brasileiro no artigo 129, e é caracterizado como sendo resultado de uma ação de um indivíduo contra outro e que, de alguma forma, pode prejudicar a sua integridade corporal ou então a saúde da vítima. Normalmente, a…
Pode-se dizer que antigamente não existia um termo técnico que denominava a receptação e receptação qualificada, pois ela considerada de forma jurídica como um furto, mas, a receptação consista em favorecer ao delinquente em relação ao produto do crime. Nos dias atuais a receptação é considerada como um crime autônomo…
A omissão de notificação de doença é um crime que pode ser cometido contra a saúde pública, colocando em risco o bem-estar de muitas pessoas. E, por isso mesmo deve receber duras penalidades. Esse artigo entende que o médico tem uma responsabilidade com relação à notificação de algumas doenças que…
A violação do segredo profissional constitui crime e isso é algo previsto no artigo 154 do nosso Código Penal, que visa garantir de forma constitucional a intimidade de todo o cidadão. Vale destacar que a proibição de uma divulgação nesse sentido recai não somente à sua revelação de cunho verbal,…
É importante ter conhecimento sobre os crimes contra a propriedade imaterial, onde a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 5º, IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença”. Com isso, quando se fala de propriedade imaterial, se trata…
A violência doméstica é conhecida como um abuso tanto físico como psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com a intenção de manter o controle ou o poder, onde tal abuso pode ocorrer através de ações ou de omissões em que a maioria das vítimas…
O exercício ilegal da medicina é um dos crimes mais graves, e pode levar a reclusão do agente ativo. Ele está incluso no Capítulo III do Código Penal, aquele que diz respeito aos crimes que tentam contra a saúde pública. Isso porque uma pessoa não qualificada que receita remédios, realiza…
Nos dias atuais estamos presenciando amplos avanços no que tange a evolução e também o uso da tecnologia e por conta disso, ser acometido por um caso de invasão de dispositivo informático pode ser mais recorrente do que se imagina! A nossa atual realidade deixa muito claro que os processos…
No Brasil, praticar e incentivar a rixa é crime! Ele está previsto em um dos artigos do código penal, e entende que o crime de rixa pode causar danos físicos e morais a outras pessoas. A rixa é uma briga demasiadamente violenta, que muitas das vezes possui mais de 2…
