Direito Penal

Charlatanismo e curandeirismo

O chamado charlatanismo e curandeirismo é um tipo de fraude que promove produtos e serviços que têm bases científicas questionáveis ​​e não comprovadas.

Essa terminologia é derivada de dois termos holandeses que significam “cura com unguentos” e, hoje, caracterizam penalidades que envolvem a lei brasileira.

Os charlatões, pessoas que promovem esses produtos, existem há anos. Uma das imagens mais duradouras da medicina do século XIX é justamente a do charlatão ou curandeiro.

Saiba mais sobre o charlatanismo e curandeirismo e as possíveis penalidades a que estão sujeitos seus praticantes.

O que saber sobre o charlatanismo e curandeirismo?

No passado, os indivíduos que praticavam o charlatanismo e curandeirismo vendiam principalmente remédios patenteados que prometiam curar tudo, do câncer ao resfriado comum

– Medicamentos patenteados eram misturas (elixires, pomadas, bálsamos, etc.) pelos quais os indivíduos recebiam direitos exclusivos de venda por um determinado período de tempo.

– Medicamentos patenteados estavam disponíveis por correio ou no balcão de farmácias, armazéns gerais e até mesmo lojas de sementes.

– A maioria dos medicamentos de patente continha álcool, e muitos continham também ópio ou morfina. Praticamente nenhum continha os ingredientes “curativos” que eles alegavam ter, e nenhum deles, de fato, curava.

  • Alguns curandeiros eram chamados de vendedores de “óleo de cobra”. Esses indivíduos viajavam de cidade em cidade vendendo seus produtos.

– Hoje, charlatões têm formas mais sofisticadas de vender seus produtos. Estes são, agora, promovidos na Internet, TV e rádio; em revistas, jornais e info comerciais; por carta; e até mesmo de boca em boca.

– Muitos consideram o charlatanismo um termo pejorativo e agora usam o termo “medicina alternativa”. No entanto, ambos os termos não podem ser confundidos.

Especialistas sugerem que os métodos “alternativos” sejam classificados como genuínos, experimentais ou questionáveis, ao passo que o charlatanismo se refere apenas a métodos questionáveis ​​e não comprovados.

Reivindicações e promessas do charlatanismo e curandeirismo

Produtos fraudulentos são projetados exclusivamente para ganhar dinheiro. Eles costumam usar atores pagos nos info comerciais e anúncios para fazer seus produtos parecerem convincentes.

– Eles também podem usar celebridades para endossar os produtos. Produtos fraudulentos geralmente:

  • Prometem curas e resultados rápidos e indolores.
  • Afirmam seres eficazes para uma ampla gama de doenças.
  • Prometem a perda de peso sem dieta ou exercício.
  • Alegam de ser feitos a partir de um ingrediente especial e secreto.
  • Garantem todos os resultados possíveis.
  • Usam depoimentos ou histórias de casos não documentados de pacientes satisfeitos.
  • Oferecem uma quantia adicional do produto como uma “promoção especial”.

Charlatanismo e curandeirismo na nutrição

O charlatanismo e curandeirismo nutricional é um dos tipos mais lucrativos de charlatanismo.

– Suplementos dietéticos, produtos para perda de peso, remédios à base de ervas e alimentos “esportivos” – que não são registrados pela Anvisa ou outros órgãos regulamentadores – tem sido amplamente comercializados.

– A lei federal permite que certas reivindicações sejam feitas nos rótulos de suplementos alimentares e dietéticos.

– Estes incluem alegações que mostram uma forte ligação científica entre uma substância alimentar e uma doença ou condição de saúde.

  • Essas alegações aprovadas podem afirmar apenas que o produto pode reduzir o risco de certos problemas de saúde – e não os curar.

– Os rótulos dos suplementos dietéticos devem declarar que a alegação “não foi avaliada por órgãos regulamentadores” e que “o produto não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença”.

  • No entanto, os info comerciais e anúncios de muitos produtos não incluem esses avisos.

– Uma das premissas básicas de muitos suplementos dietéticos é que a maioria das pessoas tem deficiências de vitaminas e minerais.

– Além disso, os promotores de suplementos afirmam frequentemente que o solo em que a comida é cultivada é muitas vezes nutricionalmente esgotado em vitaminas e minerais, e que a oferta de alimentos não pode, portanto, nutrir adequadamente a população.

– No entanto, poucos indivíduos, especialmente em países desenvolvidos industrialmente, sofrem de deficiências específicas de vitaminas e minerais.

  • Eles são mais propensos a sofrer de doenças cardíacas, hipertensão, obesidade e outras doenças crônicas.

Nos países menos desenvolvidos, as deficiências são devidas à ingestão inadequada de alimentos. Deficiências nutricionais podem ser corrigidas com uma dieta bem equilibrada.

Pontos fracos do charlatanismo e curandeirismo

A maioria dos produtos vendidos por charlatões e curandeiros são fortificados com vitaminas e minerais específicos.

– O corpo reconhece e utiliza esses nutrientes tão efetivamente quanto os vendidos em lojas de produtos naturais, embora os alimentos processados possam estar carentes de outros nutrientes, como a fibra.

– Outra alegação é que aditivos alimentares e resíduos de pesticidas estão envenenando o suprimento de alimentos. Essa alegação é geralmente usada para promover alimentos orgânicos e outros “saudáveis”.

  • O governo tem padrões muito rígidos para o uso de aditivos, conservantes e resíduos de pesticidas.

– O Departamento de Agricultura, por exemplo, aprovou normas para alimentos orgânicos, mas não afirma que os alimentos orgânicos sejam mais seguros ou mais nutritivos do que os alimentos cultivados convencionalmente.

Medicamentos e patentes

O termo “medicina de patente” surgiu bem antes da Revolução Industrial, quando membros de famílias reais europeias concederam “cartas patentes” permitindo o uso de seus endossos para anunciar produtos.

– À medida que os medicamentos patenteados se tornavam cada vez mais populares durante o século XIX, os “programas de medicina eram organizados para lançar produtos supostamente capazes de curar milagrosamente.

– A promessa era de curar o câncer, doenças venéreas, tuberculose, cólera, lepra, artrite ou outras doenças.

– Os criadores elogiaram as origens exóticas de seus produtos ou sua base em descobertas científicas.

– Os medicamentos, que frequentemente combinavam narcóticos como cocaína em uma base de álcool, eram tóxicos e viciantes. Durante o início do século XX, os jornais começaram a divulgar os perigos dos medicamentos patenteados.

– Em meados de 1930, o Congresso deu os primeiros passos para proibir as mais perigosas alegações, aprovando leis que buscavam conter ao máximo o charlatanismo e curandeirismo.

Vítimas

Os charlatões visam principalmente adultos mais velhos, pessoas preocupadas com a saúde, pessoas preocupados com sua beleza e pessoas com doenças crônicas, como câncer e AIDS.

– As pessoas idosas têm mais doenças crônicas do que os mais jovens, então, são frequentemente alvos de fraude.

A maioria das pessoas é suscetível ao charlatanismo e curandeirismo porque tem medo, dor e desespero por alívio. Produtos comuns que são direcionados para essas populações incluem:

  • Produtos antienvelhecimento. Em uma sociedade voltada para os jovens, uma ampla variedade de produtos é anunciada.

– Nenhum produto pode interromper o processo de envelhecimento, e quaisquer “resultados” vistos são temporários.

  • Remédios para artrite. Não há cura para a maioria das formas de artrite, mas alguns produtos podem reduzir temporariamente a dor e aumentar a flexibilidade.
  • Curas para o câncer. Os charlatões atacam o medo das pessoas contra o câncer. O tratamento do câncer é específico para o tipo de câncer e os tratamentos comuns incluem cirurgia, radiação e quimioterapia.

– Alguns tipos de câncer entram em remissão e reaparecem mais tarde. Nenhum alimento ou suplementos foram provados para “curar” o câncer.

  • Curas de HIV / AIDS. Não há cura conhecida para esta doença. Tratamentos científicos legítimos podem, no entanto, prolongar a vida e melhorar a qualidade de vida das pessoas com AIDS.

– O charlatanismo e curandeirismo é um grande negócio. Indivíduos especialistas gastam bilhões de reais todos os anos procurando a próxima cura milagrosa.

Os consumidores precisam aprender a se proteger questionando o que veem ou ouvem nos anúncios para se defender do charlatanismo e curandeirismo, cuja punição varia amplamente de acordo com o caso.

 

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