Abandono de Incapaz

O crime de abandono de incapaz é entendido por muitas pessoas na teoria, mas na prática do Direito a maioria se sente confusa na hora de tentar compreender o que esse tema penal vem a nos trazer.

Talvez você faça parte do time de pessoas que não saca tanto assim sobre o nosso Código e precisa de uma ajuda para entender melhor esse tipo de delito, até porque não queremos cometê-lo, queremos descobrir quando alguém comete e claro, precisamos nos preparar para os concursos públicos!

É por esse exato motivo que a seguir nós vamos falar mais sobre o abandono de incapaz, explicando essa tipificação e te dando todas as informações necessárias para que você aprenda cada vez mais na sua vida. Confira!



Compreenda mais profundamente o crime de abandono de incapaz

Para entender mais do crime de abandono de incapaz é fundamental saber o que configuraria esse tipo de situação. A conceituação é primordial para um entendimento maior da questão. Tendo isso em mente resolvemos começar esse artigo batendo justamente nesse ponto específico!

Esse tipo de abandono acontece quando uma pessoa que é apontada como responsável por outra deixa de prestar os devidos cuidados por um período específico.

É necessário dizer, inclusive, que essas obrigações nem sempre estão relacionadas a assistência física ou material, mas pode ser associada a questões psicológicas, afetivas ou sociais, uma vez que determinados indivíduos desenvolvem dependência de outros nesse sentido e uma vez que ocorre o abandono há a tipificação até nesses casos mais subjetivos!

Conheça as situações típicas de abandono de incapaz

Existem situações típicas que configuram abandono de incapaz, e que muitas vezes são cometidas porque o responsável não tem ideia de que são um crime. Abaixo vamos falar mais abertamente sobre todas elas. Dê uma olhada:

  • O cuidador que é contratado por uma família para cuidar de um idoso, de um indivíduo deficiente ou com necessidades especiais, ou ainda de um bebê ou criança assume o compromisso de fazê-lo ainda que mediante pagamento, e se houver algum tipo de descaso ou dano a essas pessoas ele pode ser indiciado pelo crime de abandono de incapaz, já que não cumpriu devidamente com as suas obrigações;
  • No caso do enfermo ou do ferido precisar de ajuda para se locomover estando sob a guarda de parentes é necessário dar a ele toda a assistência, não apenas por ser um ato de humanidade, mas também porque se ele não for capaz de fazer suas necessidades fisiológicas ou ter seus devidos cuidados de higiene pode acabar se configurando uma situação de abandono de alguém que está incapacitado;
  • Se os pais deixam uma criança no orfanato muitos podem entender que não houve por parte dos responsáveis abandono de incapaz, mas a verdade é que se o pequeno não foi dado a adoção a partir do devido processo legal (processo esse que busca cuidar da integridade da criança) então sim, houve nesse caso uma espécie de abandono;
  • No caso da pessoa que tem necessidade especial ficar em casa sozinha há a configuração mais uma vez desse tipo de delito, especialmente se a vulnerabilidade desse indivíduo for muito grande. Um exemplo que podemos dar aqui começa com duas pessoas que tem o mesmo grau7 de cegueira, mas uma delas aprendeu a ser independente, enquanto a outra precisa de ajuda para se alimentar, locomover e afins. Se esse segundo for deixado sem supervisão a chance de isso ser entendido como crime é realmente enorme;

Reconheça as situações em que o abandono de incapaz não ocorre

Agora que já explicamos algumas situações que são de abandono de incapaz, mas que não são reconhecidas assim é necessário que a gente seja capaz de entender que outros momentos não são de abandono de alguém incapacitado, ainda que muita gente pense que são. Entre eles nós podemos citar…

  • O caso de uma pessoa que tem necessidade especial sim, mas mesmo desse modo consegue cuidar de si e fazer todas as necessidades que são fundamentais a sua sobrevivência sem ajuda de terceiros. Nesse quadro esse indivíduo é visto como capacitado para viver em sociedade e para resolver os seus próprios problemas;
  • O caso de o responsável legal transferir a sua responsabilidade para outra pessoa, seja contratando algum cuidador ou passando essas tarefas para alguém que vá ter com esse indivíduo o mesmo carinho e atenção que ele mesmo teria;

Como é a aplicação legal da lei relacionada ao abandono de incapaz?

Talvez você queira saber como funciona o abandono de incapaz dentro da nossa legislação, e de fato é fundamental ter ideia de como isso acontece, porque é como as regras são cumpridas inseridas na nossa realidade, para além de achismos ou de teorias variadas.

Já explicamos o que é esse tipo de abandono, e o crime acontece quando um sujeito responsável por outro comete essa ação, não importando o período em que o abandono em questão acontece!

Se houve risco para a pessoa que foi deixada e se as necessidades dela não foram atendidas (e aqui vale lembrar que não tem a ver só com questões físicas e materiais, como já falamos, mas afetivas, psicológicas e sociais) já se configurou o delito, e vai haver punição!

Vale dizer que a pena para quem comete esse crime vai de três meses a 5 anos de reclusão, dependendo dos agravantes envolvidos, que são sempre considerados no momento da sentença em si.

Ainda assim, não dá para dizer que é o tipo de delito que compensa, porque certamente você vai perder muito, não apenas pelo tempo que passará sem liberdade, mas pela confiança que vai se esvaindo da parte dos que apostavam e acreditavam na sua postura íntegra e empática! É o tipo de ação que só te leva a perder!

O crime de abandono de incapaz é grave porque pode gerar sérias consequências para a integridade do indivíduo deixado, e talvez por isso ele seja tão exemplarmente punido. Vale a pena levar isso em consideração antes de não cumprir seus deveres do jeito que tem que ser!

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