Entenda o que é o crime de rixa

No Brasil, praticar e incentivar a rixa é crime! Ele está previsto em um dos artigos do código penal, e entende que o crime de rixa pode causar danos físicos e morais a outras pessoas.

A rixa é uma briga demasiadamente violenta, que muitas das vezes possui mais de 2 participantes, o que torna a identificação mais difícil. É comum que a rixa seja composta por pelo menos 3 componentes.

Ela é considerada uma briga desordenada, ou seja, diferente do linchamento, é uma briga de todos contra todos.



O artigo que prevê o crime de rixa como passível de penalidade é o 137 do código penal. Vamos analisar mais detalhadamente como esse crime acontece, quais são as penalidades cabíveis e quem pode ser responsabilizado pelo ato.

Penalidades em caso de crime de rixa: quem pode pegar por isso?

Como dissemos, uma das características do crime de rixa é que a briga possui mais de 2 participantes. Isso significa que muitas vezes é difícil ou impossível identificar os participantes.

No entanto, quem é pego praticando crime de rixa pode passa de 15 dias a 2 meses na prisão. Se houver morte por conta da rixa, a pena aumentará, chegando até 2 anos de reclusão.

O que poucas pessoas sabem, no entanto, é que quando 3 ou mais pessoas se envolvem em uma atitude de crime de rixa, todas elas podem ser consideradas culpadas.

Se alguém se ferir gravemente na rixa, ainda assim poderá responder como participante, e não como vítima. O artigo compreende que a rixa não é um ataque, e muito menos um linchamento.

As pessoas estão envolvidas por vontade própria, conhecem os riscos, e concordam em trocar agressões físicas entre si.

  • Duas pessoas contra uma é rixa?

Não! É muito importante saber diferenciar essa situação! Quando duas pessoas se unem contra uma pessoa, não caracteriza o crime de rixa! Esse crime só é percebido quando os participantes da briga estão desferindo golpes indiscriminadamente, ou seja: são todos contra todos.

  • Briga de gangues é crime de rixa?

Também não podemos classificar a briga de gangues como rixa, já que dentro de cada grupo os participantes não vão se machucar entre si.

Crime de rixa sempre será de caráter doloso!

Não há como classificar o participante de uma rixa como culposo – ou seja, sem intenção de realizar aquela ação. Uma das características da rixa é justamente o fato de que a atitude foi pensada.

Sendo assim, os participantes de um crime de rixa sempre vão caracterizar dolo – intenção de praticar tal atitude. Se houver morte por conta da pancadaria, aí sim poderá analisar se, apesar de conhecer os riscos, a morte não foi premeditada.

  • Tumultos são crime de rixa?

A rixa pode ter horário e local agendado, e ser usada como forma de distração, mas também pode acontecer de maneira espontânea. Um local que reúna uma grande quantidade de pessoas, e que espontaneamente começam a brigar, por exemplo, pode caracterizar rixa.

Quando existe a separação de dois grupos, no entanto, que são distintos e que estão praticando atos de violência um contra o outro, não é rixa. Por isso citamos a exemplo o caso das brigas de gangues.

Quem entra no crime de rixa para separar a briga pode ser autuado?

Se uma pessoa for pega em flagrante em uma rixa, mas estiver tentando apartar, ela não será incriminada. É necessário, no entanto, que hajam testemunhas, imagens, ou provas concretas de que essa pessoa não estava participante da pancadaria.

  • Desistência:

Em muitos casos, existem pessoas que desistem da rixa quando esta começa a tomar proporções mais graves e violentas. No entanto, perante a lei, mesmo os desistentes devem responder pelo crime de rixa.

Não é possível identificar sujeito passivo e ativo nesse caso, já que todos estão atuando em ambos os papeis. Ou seja, eles tanto praticam quanto são vítimas da violência que iniciaram.

Morte e lesão devem acontecer durante a rixa

Uma das coisas que é entendida no Código Penal é que a morte ou as lesões corporais graves devem ocorrer durante a rixa, ou em consequência dela.

O que significa que males identificados antes ou depois da briga não entrarão como parte do crime cometido. Portanto, deve haver o chamado nexo causal entre a rixa e a morte.

  • Rixa simples ou qualificada:

O crime de rixa pode ser classificado como simples ou qualificado, sendo que esse segundo acontece quando ocorre lesão grave ou morte em decorrência da briga.

  • O que fazer quando não é identificado o autor da lesão grave ou morte?

Diante de uma situação em que o autor da lesão grave ou da morte não seja identificado, todas as pessoas participantes da rixa responderão pela morte. Ainda que a morte seja de uma pessoa que não participou do crime de rixa, que estava de fora, a rixa será qualificada.

  • Mais de uma pessoa morreu durante a rixa:

A morte de mais de uma pessoa ou lesão corporal grave em mais de uma pessoa não altera a unidade da rixa. Continua sendo um crime único, mas a pena poderá receber dosimetria maior por conta do número de feridos ou mortos.

O entendimento do crime de rixa é extremamente complexo, e exige muita atenção por parte dos profissionais envolvidos com o caso. Isso porque é possível desdobrá-lo, chegando a infração de outras leis.

Por isso mesmo, para estudantes e profissionais, compreender muito bem o código penal, e o artigo 137 é extremamente importante para que a lei seja aplicada de maneira devida quando necessária.

Agora que você entendeu um pouco mais sobre o crime de rixa, pode perceber que esse crime precisa ser lido com atenção para ser amplamente compreendido.

 

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