Atualmente, muito tem se ouvido falar sobre o aborto, além sobre as liberdades individuais da mulher e os números assombrosos das brasileiras que morrem quase sempre ao tentar realiza-los em clínicas consideradas clandestinas ou então por conta própria. Com o feminismo do século XXI, muito se tem questionado sobre a…
Conforme o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato recebeu na data de 29 de dezembro de 2015 o acréscimo de mais um parágrafo em que foi dado pela edição da Lei nº 13.228/15, criando a modalidade de estelionato contra idoso, em que a pena foi dobrada para…
A deflagração do combate ao contrabando de cigarros no Brasil é uma ação constante da Polícia Federal. E nessas operações também acaba sendo comum a investigação de lavagem de dinheiro. E esse tipo de ação acaba despertando interesse pelo entendimento entre descaminho e contrabando! Muitas pessoas de fato possuem dúvidas…
Sobre o crime de lesão corporal, esse se encontra previsto no Código Penal brasileiro no artigo 129, e é caracterizado como sendo resultado de uma ação de um indivíduo contra outro e que, de alguma forma, pode prejudicar a sua integridade corporal ou então a saúde da vítima. Normalmente, a…
Pode-se dizer que antigamente não existia um termo técnico que denominava a receptação e receptação qualificada, pois ela considerada de forma jurídica como um furto, mas, a receptação consista em favorecer ao delinquente em relação ao produto do crime. Nos dias atuais a receptação é considerada como um crime autônomo…
A omissão de notificação de doença é um crime que pode ser cometido contra a saúde pública, colocando em risco o bem-estar de muitas pessoas. E, por isso mesmo deve receber duras penalidades. Esse artigo entende que o médico tem uma responsabilidade com relação à notificação de algumas doenças que…
