Pena por injúria: como é punida?

O crime de injúria é um dos três crimes contra a honra previstos no código penal brasileiro. Está escrito no Art. 140 onde dia que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:onde a pena pode ser detenção, de um a seis meses, ou multa. Importante saber que o juiz…

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Pena para infanticídio: qual é a punição?

Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos. O tipo descreve o ato de matar, sem destacar alguma forma preestabelecida para tanto. Exige-se, contudo que o delito ocorra durante ou logo…

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Pena para grilagem de terra

A grilagem de terra é a apropriação indevida de terras públicas, ou seja, do país. Esta ocasião é tida a partir de falsificações de alguns documentos de titularidade das terras públicas. É um tipo de crime e existe principalmente no norte do país e sua grande ocorrência é devido à…

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Qual a pena para enriquecimento ilícito?

O presente artigo tem por objetivo expor e analisar o tratamento jurídico destinado ao Enriquecimento Ilícito, especificamente com relação às recentes propostas de tipificação da conduta no Brasil, mas também se atentando às redações já implementadas nos mais diversos países. Neste sentido, serão apresentadas as vias de tratamento mais comuns,…

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Principais causas de danos morais no Brasil

Atualmente, as principais causas de danos morais que movimentam o sistema judiciário brasileiro são aquelas que dizem respeito a ofensas, constrangimentos e incômodos causados por situações cotidianas elevadas a níveis muito altos. Para que se considere a possibilidade de indenização por danos morais, é necessário que o incômodo ultrapasse um…

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Cartel é crime? Como funciona?

No Brasil, formação de cartel é crime, pois ameaça a economia popular. Bastante comum em mercados controlados por poucos participantes, ou por oligopólios bem estabelecidos, o cartel prejudica significativamente o custo de vida no local onde é aplicado, o que o torna um crime bastante investigado. Saiba o que é…

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