O exercício ilegal da medicina é um dos crimes mais graves, e pode levar a reclusão do agente ativo. Ele está incluso no Capítulo III do Código Penal, aquele que diz respeito aos crimes que tentam contra a saúde pública. Isso porque uma pessoa não qualificada que receita remédios, realiza…
Nos dias atuais estamos presenciando amplos avanços no que tange a evolução e também o uso da tecnologia e por conta disso, ser acometido por um caso de invasão de dispositivo informático pode ser mais recorrente do que se imagina! A nossa atual realidade deixa muito claro que os processos…
No Brasil, praticar e incentivar a rixa é crime! Ele está previsto em um dos artigos do código penal, e entende que o crime de rixa pode causar danos físicos e morais a outras pessoas. A rixa é uma briga demasiadamente violenta, que muitas das vezes possui mais de 2…
Muitas vezes, quando uma pessoa necessita de atendimento médico urgente, o hospital, clínica ou profissional que vai atende-la exige de seus familiares uma garantia de pagamento. Mas o que diz o artigo sobre Condicionamento de atendimento médico-hospitalar? Essa atitude, é claro, tem como intenção primordial garantir o pagamento do serviço…
Embora seja um crime grave e desprezível, os maus-tratos muitas vezes não são identificados ou sequer denunciados. E existem inúmeras razoes – inclusive culturais – que causam essa situação. O brasileiro vive sob a premissa de que não deve se “intrometer” em questões que acontecem fora de sua casa ou…
O crime de abandono de incapaz é entendido por muitas pessoas na teoria, mas na prática do Direito a maioria se sente confusa na hora de tentar compreender o que esse tema penal vem a nos trazer. Talvez você faça parte do time de pessoas que não saca tanto assim…
O chamado charlatanismo e curandeirismo é um tipo de fraude que promove produtos e serviços que têm bases científicas questionáveis e não comprovadas. Essa terminologia é derivada de dois termos holandeses que significam “cura com unguentos” e, hoje, caracterizam penalidades que envolvem a lei brasileira. Os charlatões, pessoas que promovem…
A concussão, no o sentido etimológico da palavra, é, basicamente, um choque. No sentido legal da palavra, é uma negligência no exercício de uma função pública, particularmente no manejo de recursos públicos. Nos termos do Código Penal, o ato de concussão é o ato de uma pessoa encarregada da autoridade…
A Corrupção de menores está no artigo 244-B, ajudar a corrupção ou corromper um adolescente com menos de 18 anos pode levar uma pena de 1 ano a 4 anos. Esta lei se remete a proteção da criança e do adolescente, para que seja evitado que maiores infratores os induzam…
As ofensas contra o Estado se dividem em duas categorias: conduta hostil à própria existência do governo e ofensas que afetam a administração ordenada e justa dos negócios públicos – ou seja, o crime contra a fé pública. A traição, que se transforma em sedição ou defesa da derrubada, e…
O código penal brasileiro caracteriza como crimes alguns atos que atentam contra o respeito aos mortos. Como por exemplo a pertubação do funeral do indivíduo que faleceu ou até mesmo o impedimento do mesmo. Esse tipo de acontecimento fere não só o respeito ao falecido, como também a toda a…
Saber mais sobre crime de desabamento pode ser importante para você que quer prestar um concurso público, porque podem haver perguntas nesse sentido e você terá que respondê-las. É bem possível que você já tenha ouvido falar desse tema, e se for o caso é provável que não saiba tudo…