Direito Penal

É crime alimentar pombos? Quais são os limites?

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Alimentar pombos já pareceu, no passado, uma atividade um tanto comum para passar o tempo. Hoje em dia, no entanto, a ação é um tanto esquisita, dada a maneira como interpretamos a importância destes animais no cotidiano.

Atualmente, os pombos se tornaram uma verdadeira praga urbana, e têm preocupado as autoridades sanitárias e médicos no país inteiro, afinal, são transmissores em potencial de diversos tipos de doenças. Com isso, até mesmo uma lei foi criada para proibir a alimentação desses animais, mas não é exatamente isso que é visto nos grandes centros urbanos do Brasil, onde o hábito de alimentar essas aves continua sendo algo extremamente comum.

As autoridades públicas orienta que as pessoas busquem ajuda e realizam a notificação desses infratores, mas acabam não aplicando a multa que está prevista na lei.

Existem locais, como em São Paulo, por exemplo, que possuem leis que preveem uma multa aos moradores que alimentam pombos, mas essas multas acabam não sendo aplicadas. As cidades em São Paulo acabam recebendo as maiores reclamações de moradores pelo surgimento de cada vez mais pombos nas residências. Os infratores que insistem em alimentar as aves recebem uma notificação por escrito, para então receber a aplicação da multa.

Muitos moradores reclamam de seus vizinhos, que por muitas vezes são idosos que acabam alimentando essas aves em frente de casa ou no quintal e quando os pombos encontram abrigo, comida e água acabam se instalando e claro, procriando nesses locais, que costumam ser telhados, torres de igrejas, marquises e árvores.

A comida quando não tem alguém para dar, se torna fácil de encontrar, afinal, as pessoas costumam deixar restos de comida em locais públicos e abertos, além também das grandes cidades não possuírem o predador natural dos pombos que é o gavião.

Prejuízos causados pela presença dos pombos

Existem locais que precisam realizar troca das calhas todos os anos por conta da quantidade de pombos que se instala nesses locais, o trabalho é demorado para a retirada dos ninhos, das fezes e até mesmo de pombos mortos que podem acabar entupindo todo o encanamento.

A lei que proíbe a alimentação desses animais não é muito eficaz, e com isso deveria haver placas com alertas para o perigo que esses animais representam e claro, solicitando que não sejam alimentados. Muitas pessoas ignoram isso e compram pipoca ou trazem alimentos de casa para dar aos pombos em praças e nos grandes centros.

As doenças transmitidas pelos pombos são afetam pessoas imunodeficientes

Como já é de conhecimento geral, o pombo transmite algumas doenças, sendo a mais grave dessas doenças a criptococose, que é causada pelo fungo cryptococcus. Porém, muitas pessoas quando entram em contato com esse fungo, acabam não manifestando a doença. Os infectados costumam ser pacientes que estão imunologicamente debilitados, como pessoas que possuem o vírus HIV ou câncer.

Essa é uma doença oportunista, que costuma contaminar pessoas que possuem a imunidade baixa. Mas, também existem casos de pessoas que contrariam a doença sem estar dentro desse perfil. Já houveram também casos de morte. Os pacientes que possuem a imunidade baixa podem adquirir meningite, encefalite (inflamação do cérebro) e retardo mental.

Além dessa, os pombos também transmitem a salmonelose, que é causada pela ingestão de ovos ou carnes que estejam contaminados pela bactéria salmonela, também presente nas fezes dos pombos. Penas e ninhos podem também tornar os casos alérgicos mais graves.

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