Enviar Spam é crime? Entenda a questão

Um assunto um tanto quanto polêmico, quando se trata de internet, e ao mesmo tempo pouco informado. Se enviar Spam é crime ou não, eis a questão. Empresas podem mandar? Eu posso fazer algo contra? Quem é que proíbe?

Todas essas questões serão respondidas a seguir, logo depois que você entender melhor o que é Spam:



O termo é usado referindo-se a e-mail que recebemos, sem o nosso consentimento. Geralmente são enviados aos montes e para muitas pessoas ao mesmo tempo. Seu conteúdo costuma ser exclusivamente comercial, também conhecido como UCE (Unsolicited Commercial E-mail).

Quem começou com isso?

Há algumas controvérsias sobre a origem do Spam, mas alguns indícios apontam que a data oficial de lançamento, é considera em 5 de março de 1994. Dois advogados enviaram uma mensagem em um grupo de discussão da USENET, sobre uma loteria de Green Cards.

Como o assunto não tinha nada a ver com o que era discutido, gerou muita revolta e espanto em outros assinantes. Porém, pouco mais de um mês depois, no dia 12 de abril, os dois advogados enviaram a mesma mensagem para vários outros grupos ao mesmo tempo, usando um programa que automatizava esse envio em massa.

As reações geradas de imediato foram negativas, afinal de contas violava a “etiqueta” da web, e várias regras de boas maneiras. Mas um grande número de mensagens foi trocado sobre o assunto, o que comprometeu a rede, se tornando um efeito colateral do Spam.

Tipos de Spam

Desde o surgimento do primeiro Spam, a prática não solicitada se tornou mais recorrente e passou a ter objetivos diferentes. Além de poder usar aplicativos e diversas formas para propagar a propaganda, os tipos de Spam também variaram se tornando o que conhecemos hoje como: boatos, propagandas, lendas urbanas, correntes, fraudes e golpes, Spim (via Instant Messenger, através das redes sociais) e Spit (over Internet Telephony).

Propagandas

Normalmente esse tipo de mensagem contém conteúdo de propaganda, de serviços ou produtos, sites, pessoas, cursos, etc.

Correntes

Costuma ser um texto característico, geralmente de cunho religioso, onde no final ainda pede para o leitor ou usuário repassar a mensagem para amigos, quem ama, etc.

Fraudes e golpes

Infelizmente atualmente grande parte das mensagens contém ameaças, brincadeiras, difamação e coisas ruins. O ato de enviar uma mensagem em larga escala já é considerado Spam.

Spim e Spit

O Spit são mensagens não solicitadas de propaganda através de telefones, enquanto que o Spim acontece através de mensagens eletrônicas também não solicitadas, sejam através de aplicativos de mensagens, ou por SMS, etc.

Voltando a pergunta

Se você ainda não tem certeza se Spam é crime no Brasil, a resposta é que infelizmente ainda não. Existem alguns projetos de deputados, mas nada ainda muito resolvido ou aprovado para se tornar lei. Porém existem alguns casos de pessoas que conseguiram processar empresas devido ao uso abusivo de Spam que ganharam a causa.

Isso significa que existem brechas na legislação que já existe, e que é preciso uma revisão para enquadrar isso as situações reais que acontecem na internet.

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