Direito Penal

Pena para desacato: limites e usos

Qualquer local público conta com uma plaquinha que talvez não intimide muito a respeito do desacato ao servidor público. Muitos setores dentro das prefeituras sofrem ataques gratuitos, seja por não conseguir resolver um problema, seja a cobrança de algum imposto, tudo se torna motivo para uma verdadeira confusão.

Existem muitos setores que sofrem com esses problemas e mesmo que muitos funcionários ofereçam um atendimento comum aos usuários que muitas vezes não se contentam com o que pode ser oferecido, com isso as pessoas acabam se exaltando, proferindo palavrões e claro, ameaçando os funcionários do local, o que resulta no crime por desacato. O servidor público cumpre o seu papel de trabalhar dentro da lei, de acordo com o que pode ser realizado para a população, que nem sempre se agrada e acaba se exaltando.

Pena por desacato

O desacato é um crime previsto no artigo 331 do Código Penal, que afirma que a pena para o ato é de seis meses à dois anos de detenção. O desacato pode ser entendido como humilhação, menosprezar o servidor seja através de palavras ou gestos. O desacato é determinado como crime, para proteger o respeito à função pública.

Além disso, o desacato também é visto como uma forma agressiva de falta de acatamento, com palavras de injúria, difamatórias ou caluniosas, além também da agressão física, ameaças, gestos obscenos e gritos.

Mas, na prática o desacato não é tão levado a sério assim, pois são raros os casos de prisão, mas quando esses casos chegam a tanto, são considerados como crime de menor potencial ofensivo, ou seja, xingar ou desacatar um funcionário ou servidor público resulta no máximo no pagamento de serviço comunitário ou de cestas básicas, pena essa que deve ser decidida pelo juiz.

Qual a razão das pessoas se exaltarem diante desses problemas?

Muitos psicólogos afirmam que os surtos nos balcões de atendimento público são resultados de fatores conscientes e inconscientes, além também de ser necessário considerar os inconscientes, que são aqueles que não sabemos que temos até que surgem em nossos comportamentos. Ou seja, toda a explosão de raiva não acontece porque tem de acontecer, ela acontece como um verdadeiro basta em diversas situações que foram acumulando no psicológico da pessoa.

Com isso, até mesmo as pessoas mais calmas acabam surpreendendo quando surge esse momento de basta, pois é quando atingem todo o ápice de sua fermentação emocional e acabam soltando tudo aquilo que estava guardado de forma incontrolável, surgindo os xingamentos e palavras jamais proferidas antes.

Evitar que esses momentos de basta aconteçam é possível, mas é essencial ter todo cuidado para que isso aconteça, ou seja, saber lidar com as situações de forma saudável diariamente. Saber se comunicar corretamente com as pessoas com as quais se convive, expressando sentimentos com relação a um determinado assunto, expressando queixas, decepções e o que se espera que a pessoa faça a respeito desse problema.

Além disso, é essencial saber calar e ouvir as opiniões e sugestões das pessoas, sempre tendo espaço para que a situação seja vista de um outro ângulo.

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