Pena para quem é laranja: quais as consequências?

O nome Laranja costuma ser utilizado para se referir a uma pessoa que empresta seu nome para esconder a origem ou a pessoa que receberá um dinheiro de forma ilegal, principalmente quando estão envolvidos em operações de lavagem de dinheiro e corrupção, sendo um termo bastante utilizado por policiais nessas situações sem uma origem certa.

O termo é bastante comum no Brasil, afinal, vemos praticamente todos os dias a situação ocorrendo como troca de apartamentos, casas e demais bens em pagamento de propinas ou até mesmo para obtenção de vantagens completamente ilegais em contratos com grandes empresas.



Como os “laranjas” são descobertos?

Vemos muitos nomes de políticos bastante conhecidos utilizados nessas operações de trocas com laranjas. Normalmente, a situação surge de uma investigação já conhecida na mídia:

Os investigadores buscam sempre por imóveis dentro de condomínios de luxo que estejam com extrema suspeita com relação à sua titularidade e com isso, a Polícia Federal consegue encontrar pessoas que emprestaram seus nomes para esses imóveis e demais bens, quando na realidade não são nem os verdadeiros proprietários.

Em muitos casos, é comum que muitos outros imóveis estejam envolvidos em uma única transação, pertencentes a terceiros e que estão em nomes de laranjas para que o patrimônio esteja ocultado.

Geralmente, é este afastamento entre a prática e a documentação que é utilizada como uma prova de que um indivíduo serve de “laranja” para outro. Por isso, é muito difícil esconder o crime quando já há suspeita por seus participantes: a única forma de fazer com que a fraude não seja percebida seria se aquele que se presta à fraude não repassasse os ganhos, tendo um padrão de vida correspondente ao que declara.

Quando o termo laranja passou a ser utilizado?

Popularmente conhecido, o termo laranja começou a ser utilizado para as pessoas que emprestam seu nome, o que muitas vezes acontece sem que essa pessoa saiba, para realização de transações financeiras e comerciais de origem criminosa, onde a identidade do verdadeiro responsável por esse crime fica oculta.

É comum que quando o laranja sabe que seu nome está sendo utilizado para a prática ilegal de lavagem de dinheiro e demais crimes onde laranjas são utilizados, essa pessoa costuma receber uma boa remuneração pela prestação do serviço. Além disso, é comum que esses laranjas sejam pessoas pouco instruídas ou com baixo poder aquisitivo, onde esse laranja tem seu nome indesejado sem que saiba para o quê seu nome será utilizado e claro, sem saber que seu nome poderá estar envolvido em um crime.

O termo como já foi dito anteriormente, costuma ser mais popular entre policiais, sendo pouco utilizado por advogados e costuma ser associado a crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As razões da fruta laranja ser utilizada para identificar esse tipo de prática são muitas.

O crime por ser “laranja”

De acordo com o Código Penal, o laranja pode ser julgado no artigo que regulamente o concurso de agentes, ou seja, quando diversas pessoas estão realizando uma infração penal. Com isso, o laranja pode então ser julgado como co-autor ou apenas partícipe do crime ou até mesmo uma vítima totalmente inconsciente.

Além disso, existem casos onde o laranja chega a ser preso em uma operação ou é indiciado em um inquérito policial, o que nos leva até a impunidade, pois de forma geral o problema da falta da punição nesses casos não está na absolvição do acusado, e sim na necessidade de uma investigação e uma apuração muito mais precisa, honesta e parcial das autoridades.

Para condenar, o judiciário exige apenas provas substanciais e irrefutáveis, além também de que a decisão judicial também deve estar atenta aos ditames da boa técnica processual, seja para políticos ou com relação à corrupção.

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