A declaração de trabalho é parte integrante da relação entre um funcionário prestador de serviços com a empresa. Esse documento auxilia, sobretudo, para que o profissional comprove que colaborou, ou ainda colabora, com serviços prestados para empresas ou instituições públicas ou privadas. Esse documento pode ser requisitado em diferentes circunstâncias a fim de legitimar uma prestação de serviço.
No caso do empregador, a declaração de trabalho tem como finalidade legitimar que aquela pessoa exerce uma atividade remunerada em sua residência ou em sua empresa. Basta que ele redija uma declaração que aborde a relação empregatícia e esteja devidamente assinada.
Para profissionais autônomos, o documento pode ser feito pelo próprio indivíduo, atestando em uma redação em primeira pessoa. Essa declaração serve principalmente para comprovar para terceiros que determinada relação de trabalho existe ou existia.
O que é uma declaração de trabalho?
Trata-se de uma documentação pela qual uma determinada empresa afirma que um determinado prestador de serviços está vinculado a ela de maneira regularizada. É o documento pelo qual o trabalhador está legitimado como funcionário, seja ele prestador de serviços permanente ou ocasional.
Entretanto, a declaração de trabalho é requisitada, na grande maioria das vezes, por agentes terceiros, para comprovação de vínculo empregatício com uma empresa. Esses casos ocorrem, na maioria das vezes, quando o prestador de serviços não possui a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Para que serve uma declaração de trabalho?
Diferentes circunstâncias podem exigir a apresentação de uma declaração de trabalho. Na maioria dos casos, ela pode servir para a comprovação da relação de trabalho. Essa documentação é solicitada pelos órgãos e instituições que precisam dessa comprovação.
Alguns exemplos de situações que requerem o documento são:
- Uma trabalhadora doméstica, sem registro, que precise colocar seu filho em uma creche. O colégio solicita uma documentação que comprove seu trabalho, então, ela solicita a declaração para seu patrão;
- Alguém que tenha seu próprio negócio trabalhando como vendedor ambulante. Quando precisar abrir uma conta no banco, para comprovar que exerce atividade remunerada, redige uma declaração de trabalho autônomo;
- Para comprovação de trabalho voluntário prestado, uma pessoa requisita uma declaração para a instituição que trabalhou;
- Justificativa de faltas nas aulas por conta de obrigações profissionais. Para não reprovar por faltas, a instituição requisita ao aluno uma declaração que justifique sua ausência.
Em resumo, esse documento pode ser utilizado para diferentes objetivos. Dessa maneira, ele deve ser escrito de acordo com a sua finalidade, de forma simplificada e respeitando a norma culta da língua portuguesa.
Documento com linguagem formal
Qualquer que seja o motivo, as empresas são obrigadas por lei a fornecerem uma declaração de trabalho para os funcionários e ex-empregados que solicitarem. Esse documento é requisitado para a comprovação de que o profissional possui ou possuiu vínculo de trabalho naquela empresa.
Geralmente o departamento de recursos humanos da empresa pede 3 dias para a formulação e entrega desse documento. Na internet, é possível encontrar diversos modelos prontos para preencher com seus dados.
Orientação para escrever uma declaração de trabalho
É essencial que em sua declaração conste o seguinte:
Como elaborar?
Não existe um conjunto de regras para redigir esse documento, no entanto, a formalidade deve permanecer. A primeira etapa consiste em imprimir seus dados pessoais, mencionados anteriormente, no documento. Outro ponto é que a documentação deve ser escrita inteiramente na terceira pessoa.
Em geral, o documento é escrito em papel timbrado, a fim de salientar o propósito a que se pretende utilizá-lo. Se o autor da declaração não tiver mais ligação com a empresa, convém incluir a data do final do vínculo trabalhista na documentação.
Ao final do documento, indica o local seguido da data referente ao dia que o documento foi escrito, com a assinatura do redator e sua função na empresa, a assinatura do representante da empresa, seu nome, ofício, nome da instituição e seu CNPJ.
Como comprovar renda?
Útil para todas as finalidades citadas acima, a comprovação de renda é determinante para muitos brasileiros que exercem o trabalho autônomo. Esse procedimento é crucial para a avaliação de risco que as instituições financeiras administram antes de fazer negócio.
A maneira mais simples e prática de comprovação de renda é a apresentação de contracheques e holerites dos últimos 3 salários recebidos. Por serem emitidos pela empresa, esses documentos comprovam a ligação que há entre aquele funcionário e a empresa.
Entretanto, e o trabalhador autônomo, aquele que não possui a carteira assinada, como atestar seus ganhos?
Trabalhador informal e autônomos
Segundo o Ipea, em dados de setembro de 2017, foram registrados mais de 44 milhões de trabalhadores informais ou autônomos no Brasil. Sendo assim, essa fração considerável da população brasileira não deve ficar de fora de dezenas de benefícios apenas por não ter carteira assinada.
Os profissionais autônomos são aqueles que tiram suas rendas através de trabalhos informais, prestando algum tipo de serviço. É justamente por isso que alguns programas sociais do governo aceitam outras formas de comprovação de renda, como uma declaração de trabalho.
Microempreendedor individual
Mais conhecido por MEI, essa é uma boa chance que o trabalhador possui de organizar sua situação. Além de poder imprimir notas fiscais e dispor da assistência do INSS, o governo vê esse profissional como um empreendedor.
Declaração de imposto de renda
Uma boa opção também é a utilização de cópias de declaração de imposto de renda. Assim, o trabalhador pode certificar que recebeu de maneira interrupta de seus vencimentos.
DECORE
O DECORE pode ser emitido pelo trabalhador em nome de toda pessoa física. Esse documento pode ser facilmente obtido através da internet, entretanto, é necessário também uma série de documentações indispensáveis.
Também é necessário o auxílio de um contador para organizar tudo em um único documento e apresentá-lo para o Conselho Regional.
Considerações finais
Uma declaração de trabalho é importante para que o empregador possa atestar que determinada pessoa é ou foi sua empregada. Pode ser requisitada para diversas situações e locais, como bancos, escolas, comércios entre outros. Se você tem dúvidas sobre o assunto, compartilhe conosco nos comentários.
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