Os feriados e algumas outras datas especiais podem ser facultativas, levando ao chamado “ponto facultativo”. Dessa forma, o local e dia de trabalho também pode ser considerado um ponto facultativo.
Para auxiliar um pouco na questão do ponto facultativo, vamos fazer esse artigo e, provavelmente, você conseguirá tirar algumas das dúvidas mais frequentes sobre esse tipo de assunto.
Antes de começar, vamos tentar explicar o que significa algo que é facultativo, bem como qual tipo de situação configura um ponto facultativo. Confira:
Qual o significado de facultativo, no trabalho?
Facultativo vem do verbo facultar e nada mais é do que qualificar algo ou alguém, mas não de forma obrigatória, ou seja, é decidir de forma voluntária, é querer ou não executar a ação. Além disso, facultativo também pode significar uma forma de escolha referente a uma pessoa, podendo ela optar pelo que considera melhor para si mesma.
Para que você consiga entender melhor, vamos a um bom exemplo que são os feriados facultativos do Brasil. Existem feriados e feriados facultativos, sendo que, nos feriados facultativos as empresas podem ou não optar pela decisão de que seus empregados venham ou não exercer o seu dia de trabalho. Essa palavra possui sinônimos como dispensável, voluntário, optativo e opcional.
Qual a divergência entre feriado e ponto facultativo?
Muita gente acaba confundindo e achando que todos os feriados devem ser obrigatórios, mas não é bem assim e para isso, temos de diferenciar os feriados obrigatórios dos pontos facultativos.
Feriado é uma data em que a empresa é obrigada a dar o dia de folga aos seus funcionários e é ordenado por lei. Já o ponto facultativo é quando existe a opção de decidir se deve ou não ir trabalhar, podendo o empregador, decidir entre os funcionários se todos ou apenas alguns irão trabalhar, ou seja, não existe nada para impossibilitar a realização do trabalho.
No ponto facultativo, o funcionário pode tentar acertar com seu empregador uma outra data de folga caso ele precise de um outro dia disponível e optar por trabalhar nesse dia de ponto facultativo. Existe uma lei que abrange essa determinação e o decreto que a representa é o Decreto N°605 que foi estabelecido em 05 de janeiro de 1949.
O que significa ponto facultativo?
Ponto facultativo é uma determinação feita através de órgãos governamentais e que trás consigo a disponibilidade de desobrigar que uma empresa e comércios de rua funcionem em dias de rememorações específicos.
Geralmente, essa determinação governamental é pertinente para os trabalhadores de pedidos do município, do estado e da presidência, mas empregadores privados também podem optar por essa determinação.
A Consolidação das leis trabalhistas (CLT) brasileira, criou um decreto estabelecido no art. 2°, onde não existem bloqueios para que o funcionário possa exercer suas atividades de trabalho em dias considerados de ponto facultativo.
Assim, o dono da empresa não se vê obrigado a ter de dispensar os seus empregados do seu trabalho e apenas ele pode determinar se o seu funcionário trabalhará ou não. Aqui, o empregador também pode decidir se sua empresa irá funcionar em horário integral ou parcial e se todos os funcionários deverão comparecer ao local de trabalho.
Quais os feriados considerados ponto facultativo?
A segunda-feira anterior ao carnaval, a quarta-feira de cinzas, o dia de Corpus Christi e o dia do servidor público são alguns dos dias considerados pontos facultativos.
Resumindo…
– Não confunda feriado com ponto facultativo, pois no feriado o empregador é obrigado a dar o dia de folga para seus funcionários e no ponto facultativo, o empregador pode decidir se deseja ou não, que seus empregados trabalhem.
– Você pode conversar com o seu chefe e tentar entrar em acordo sobre trabalhar no dia de ponto facultativo ou não. A decisão final, no entanto, sempre será dele.
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