Audiência de custódia: como acontece?

A audiência de custódia é como se fosse o direito que um detento tem, em sua previsão supralegal, ao SJB (Sistema Jurídico Brasileiro). Sendo assim toda pessoa presa em flagrante deve ser levado à uma autoridade judicial dentro de 24 horas, para que seja avaliada a sua necessidade de permanecer…

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Contrato de mútuo: entenda como funciona

Contrato de mútuo é todo aquele que fala da transferência de bens, como imóveis por exemplo, que podem ser substituídos por outro de mesma espécie, desde que tenham mesma qualidade ou quantidade. Dentro desse contrato, as partes envolvidas são chamadas de mutante e mutuário. O mutuante é o que transfere…

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Bullying é crime? Entenda a legislação

As discussões sobre a violência estabelecida em certas condições de convívio sociais são cada vez mais destacadas em várias mídias, escolas e ambientes de trabalho, mas a dúvida se bullying é crime persiste entre muitas pessoas. Tradicionalmente, a ideia de bullying é associada ao ambiente escolar, onde brincadeiras intimidadoras, pressões…

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Por que existem impostos?

Os impostos existem praticamente desde que o primeiro grupo de pessoas conquistou outro, e passou a exigir certas contribuições compulsórias em troca de certificar-se que aquela força física não fosse usada novamente contra seu povo. Desde então, felizmente, o desenvolvimento teórico do Estado tornou necessária uma adaptação e todo um…

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Estado Liberal e Estado de Bem-Estar: qual a diferença?

Em tempos de discussão política sobre alinhamentos ideológicos, o embate entre estado liberal e estado de bem-estar parece nem sempre ser adequadamente compreendido pelas pessoas que discutem política publicamente. Ao contrário do que muitos pensam, estes termos não são exatamente opostos, na medida em que fazer parte de uma mesma…

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