Foro privilegiado: o que é? É uma vantagem?

O conceito de foro privilegiado era praticamente desconhecido pela maior parte da população brasileira até poucos anos atrás. As investigações, julgamentos e reviravoltas em casos de corrupção, no entanto, colocaram o termo em voga. A ideia de foro privilegiado continuou sendo discutida e questionada à medida que mais e mais…

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Como mudar de nome? Quais os motivos válidos?

Embora muita gente não saiba, é possível que o cidadão brasileiro – em certas circunstâncias – mude seu nome. Saber como mudar de nome, no entanto, não é exatamente fácil, pois depende de uma alteração de parte importantíssima de identificação individual. Isso faz com que o processo não seja facilitado.…

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Crime de abigeato: o que é?

O crime de abigeato não é exatamente comum em certas partes do Brasil. Nos locais com grande produção de gado, no entanto, é uma infração bastante comum, que gera prejuízos significativos aos produtores rurais, além de afetar todo o mercado de carnes e, não raras vezes, a saúde pública. Especialmente…

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Como tirar o nada consta online?

Nada consta é o nome dado a um importante conjunto de certidões, utilizados para a comprovação de certas situações em conformidade em relação a um cidadão. Embora nem sempre seja solicitado, o documento pode ser exigido em uma série de situações – geralmente relacionadas a órgão públicos. É justamente nestes…

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