As cotas raciais foram implementadas durante a década de 1990, no Brasil, após uma longa discussão a respeito de sua constitucionalidade no país. A discussão original surgiu a partir da disponibilização de vagas de ingresso no ensino superior exclusivas para pessoas que apresentassem certa ascendência étnica. Atualmente, as cotas raciais…
A lei da reforma gratuita é o nome popular a uma lei estabelecida desde 2009. Trata-se da Lei Federal de Assistência Técnica para a construção de Moradia, que é primariamente interpretada como uma lei de recursos para a construção de casas em condições de segurança para família de baixa renda…
O Número de Inscrição Social, mais conhecido como NIS, é um número que identifica os trabalhadores brasileiros e cidadãos cadastrados em programas sociais. É uma forma de identificar o cidadão cadastrado em diversos programas sociais. Embora muitas pessoas não conheça o NIS, é importante saber que ele é uma ferramenta…
Existem diversos programas do governo federal para auxiliar pessoas e famílias de baixa renda. Para organizar e controlar as informações e dados dessas pessoas, o governo criou o Cadastro Único, mais conhecido como Cadunico. Ele reúne diversas informações sobre as famílias, como endereço, ensino, trabalho, renda, entre outras. O que…
Para reunir informações sobre os agricultores de todo o país, o governo federal criou a Declaração de Aptidão ao Pronaf, mais conhecida como DAP. É uma forma de o governo organizar informações sobre os agricultores brasileiros, considerando que esta é uma das mais importantes atividades profissionais do país e existente…
Atualmente, existem diversos programas assistenciais criados pelo governo brasileiro que possuem o objetivo de auxiliar pessoas de baixa renda. Um dos programas mais conhecidos é o Bolsa Família. Esse programa auxilia famílias carentes que se encontram em condições de extrema pobreza no país. O governo repassa uma verba mensal às…
