O programa aluguel legal é um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília que atende pessoas que estão habilitadas à lista de atendimento habitacional. A seleção sempre se inicia pelos idosos, sendo que os 4.440 habilitados são idosos com 60 anos ou mais que podem demonstrar interesse em participar…
O Programa de Aceleração do Crescimento, também conhecido como PAC, foi lançado em 2007 pelo então presidente Lula, visando investimentos públicos e privados que de acordo com o mesmo devem alcançar uma marca de 503,9 bilhões de reais, recursos esses que serão retirados do orçamento geral da União até 2010,…
As cotas raciais foram implementadas durante a década de 1990, no Brasil, após uma longa discussão a respeito de sua constitucionalidade no país. A discussão original surgiu a partir da disponibilização de vagas de ingresso no ensino superior exclusivas para pessoas que apresentassem certa ascendência étnica. Atualmente, as cotas raciais…
A lei da reforma gratuita é o nome popular a uma lei estabelecida desde 2009. Trata-se da Lei Federal de Assistência Técnica para a construção de Moradia, que é primariamente interpretada como uma lei de recursos para a construção de casas em condições de segurança para família de baixa renda…
O Número de Inscrição Social, mais conhecido como NIS, é um número que identifica os trabalhadores brasileiros e cidadãos cadastrados em programas sociais. É uma forma de identificar o cidadão cadastrado em diversos programas sociais. Embora muitas pessoas não conheça o NIS, é importante saber que ele é uma ferramenta…
Existem diversos programas do governo federal para auxiliar pessoas e famílias de baixa renda. Para organizar e controlar as informações e dados dessas pessoas, o governo criou o Cadastro Único, mais conhecido como Cadunico. Ele reúne diversas informações sobre as famílias, como endereço, ensino, trabalho, renda, entre outras. O que…
