Instituído em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
A escolha por aderir a essa modalidade é facultativa, e os saques podem ser realizados por meio do aplicativo FGTS, do site do FGTS e do internet banking da Caixa, dispensando a necessidade de deslocamento até uma agência bancária.
Leia também:
- Mudanças no saque-aniversário do FGTS
- Descobrindo o App FGTS: como consultar saldo, sacar e muito mais
- Como verificar o saldo do FGTS
Aqueles que optarem por não aderir, permanecem no regime padrão, conhecido como saque-rescisão. Compreenda as diferenças entre as duas abordagens:
- Saque-rescisão: Nesse sistema, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, incluindo a multa rescisória quando aplicável. Esta é a modalidade padrão ao ingressar no FGTS.
- Saque-aniversário: Opção que permite, anualmente, que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Caso seja demitido, terá direito apenas à multa rescisória de 40% paga pela empresa, não podendo sacar o valor total da conta.
Calendário de saques para 2024
- Nascidos em janeiro: Saques de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: Saques de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: Saques de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: Saques de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: Saques de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: Saques de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: Saques de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: Saques de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: Saques de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: Saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: Saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: Saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Funcionamento da modalidade
O saque-aniversário foi concebido como uma oportunidade adicional para resgatar recursos do FGTS. Nesse formato, o trabalhador pode realizar uma retirada anual de parte do valor das contas do Fundo de Garantia, alinhada com o mês de seu nascimento. Contudo, ele perde o direito à retirada do saldo total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
A liberação do saque-aniversário ocorre somente se o trabalhador comunicar à Caixa sua intenção de receber os valores anualmente. Do contrário, só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, como aquisição de imóvel, aposentadoria e demissão sem justa causa.
A formalização da opção precisa ser realizada até o último dia do mês de aniversário, caso contrário, o trabalhador terá direito à parcela anual do saque-aniversário apenas no ano seguinte.
A Caixa ressalta que a adesão ao saque-Aniversário é voluntária. “Aqueles que não optarem permanecerão na sistemática do saque-rescisão,” explica. Entretanto, caso o trabalhador não efetue o saque, os recursos retornam automaticamente para sua conta no FGTS.
Quem escolhe o saque-aniversário mantém o direito de sacar o saldo do FGTS para aquisição de moradia, em casos de doenças graves, aposentadoria, falecimento do titular e demais situações previstas em lei para o saque.
Limites de Retirada
Os saques anuais do FGTS possuem um limite. O valor anual será um percentual do saldo na conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, com redução proporcional para valores superiores. Contas com mais de R$ 500 têm percentuais acrescidos de uma parcela fixa. (veja os valores na tabela abaixo).
Exemplos:
- R$ 750 na conta: Recebe 40% de R$ 750 (R$ 300) mais uma alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350.
- R$ 25 mil na conta: Recebe 5% de R$ 25 mil (R$ 1.250) mais alíquota adicional de R$ 2.900, totalizando R$ 4.150.
- R$ 100 mil na conta: Recebe 5% de R$ 100 mil (R$ 5 mil) mais alíquota adicional de R$ 2.900, totalizando R$ 7.900.
À medida que os saques são efetuados, o saldo diminui, ampliando o percentual disponível para saque.
Como optar pelo saque-aniversário em 2024
A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador, seja com conta ativa ou inativa no FGTS, realize a opção. Os meios incluem:
- Site do FGTS
- Aplicativo FGTS (Caixa FGTS, disponível para Android e iOS)
- Página do site da Caixa
Uso em operações de crédito
O optante pelo saque-aniversário pode solicitar empréstimo bancário utilizando o saldo do FGTS como garantia. Nesse cenário, o cotista antecipa os saques do mês de aniversário, bloqueando os valores para posterior repasse à instituição financeira credora.
De acordo com dados do Ministério da Economia, a troca de crédito pessoal sem garantia por crédito com garantia dos recebíveis do saque-aniversário do FGTS resulta em uma redução nos custos do empréstimo.
Fonte: G1.
Deixe seu Comentário