Estágio probatório é momento crucial depois da aprovação em concurso público

Passar no certame e ter a estabilidade de um cargo público não abrange somente as etapas descritas no edital. Além da prova objetiva, discursiva, análise de título e exames médicos, o estágio probatório é de extrema importância após a aprovação.

É nesse instante que as habilidades do concursado são avaliadas ante o órgão administrativo. É ele quem determinará o nível de preparação para que o indivíduo assuma suas funções.

Contudo, mesmo com a expressão sendo bastante comentada nos dias de hoje, diversas pessoas não têm conhecimento sobre o que é e como funciona.

Tanto por isso, vamos te apresentar as principais particularidades sobre esse estágio. Confira!

O que é estágio probatório?

O artigo 20 da lei 8.112/1990 prevê o estabelecimento do estágio probatório nos termos:

“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo”.

Pode-se definir tal estágio – tido também como estágio de formação – como o tempo avaliativo pelo qual o servidor público recém-aprovado passa.

A contar do momento em que o candidato teve sua aprovação, nomeação, tomando posse e passando a exercer o cargo, é o início do estágio probatório. Por conseguinte, ele tem o término quando houver o cumprimento das obrigações satisfatoriamente. É aí que se adquire a estabilidade.

Existe um prazo para o estágio probatório?

Passível de polêmica há alguns anos, este prazo é descrito no artigo 20 da lei 8.112/1990. É estabelecido um período de 2 anos (24 meses). Entretanto, desde o adendo da EC 19/1998, este prazo foi alterado para 3 anos.

Mesmo sendo institutos diversos, depois de determinadas discussões acerca do assunto, foi adotado pelo governo federal a seguinte alteração.

Entenda com o exemplo: O servidor iniciou suas atividades no cargo após 10/06/2005, ou seja, depois do advento referido da EC 19/1998. Sendo assim, o período estabelecido para o seu estágio probatório será de 3 anos contados do efetivo exercício na função.

Já os que deram início às atividades antes de 1998, o período para avaliação de sua conduta laboral continuou sendo de somente 24 meses.

Por quais motivos é determinado o estágio?

Existe um principal motivo para que haja a verificação das aptidões e capacidades do servidor. Este é o devido preenchimento dos requisitos básicos para o provimento da vaga em que o candidato foi aprovado.

Durante o estágio probatório, o servidor terá a aptidão e o desempenho na realização de suas atividades avaliado pela administração da instituição.

Há a previsão dentro do artigo 20 da lei 8.112/1990 sobre determinados elementos que devem ser avaliados pelo poder público. Entre eles estão:

• Assiduidade;
• Disciplina;
• Capacidade de tomar iniciativa;
• Produtividade;
• Responsabilidade.

Abaixo segue a explicação resumida de cada um desses itens ou, como se pode dizer, características.

Assiduidade

Quer dizer, ser pontual. Consiste no ato de chegar dentro do horário de início de jornada laboral. Também significa não ter faltas ou quaisquer tipos de atrasos injustificados.

Disciplina

A disciplina diz respeito à obediência às hierarquias que existem dentro órgão em que se tomou posse do cargo. Também compreende o acato a todas as disposições regulamentares.

Capacidade de tomar iniciativa

Esse item faz a avaliação do domínio do conhecimento que é exigido para a execução das funções. São também avaliadas as atitudes do servidor em se tratando do surgimento de situações que devem ser solucionadas de imediato.

Produtividade

Dentro da produtividade analisa-se a eficiência em uma boa produção. Isso quer dizer nas tarefas que se consegue executar em um determinado período sem perder a qualidade.

Responsabilidade

Consiste na análise do servidor quanto a sensatez dentro das incumbências que lhe são dadas. É também analisado o resultado decorrente de seu trabalho.

Existe obrigatoriedade no estágio probatório?

Não existe nenhuma obrigatoriedade, uma vez que não são todos os que assumem um cargo dentro do poder público que necessitam passar por mais esse processo de avaliação.

O estágio probatório só é cabível ao servidor que ocupa um cargo efetivo cuja forma de ingresso ocorreu através do certame público.

Sendo assim, excluem-se da realização do processo:

• O agente contratado para função de provimento, bem como desligamento pré-estabelecido e também condicionado – o dito servidor temporário – ou com provimento precário;
• O agente nomeado para função de comissão com livre designação, bem como destituição – cargo de confiança;
• O agente contratado para um emprego público que não vislumbra a estabilidade.

Tem como ser demitido durante o processo?

Levando em conta que o servidor pode ter sua avaliação tida como insatisfatória, é possível ser reprovado, devendo abandonar o cargo público por conta de sua exoneração. Há também os casos em que este pode sofrer uma recondução para o cargo antes ocupado.

Tal regra obedece ao princípio constitucional de eficiência, o qual estabelece que o indivíduo precisa demonstrar aptidões e capacidade de permanecer no exercício de suas atribuições.

Entretanto, a exoneração não se realiza de forma automática. O servidor possui assegurado seu direito à uma ampla defesa e ao contraditório através da instauração do processo administrativo. Assim é possível avaliar todas as devidas circunstâncias envolvendo o caso.

Os procedimentos administrativos são medidas importantes, pois visam o combate a avaliações não condizentes com a realidade. Desta forma também é possível cercar as perseguições de ordem funcional e abuso de poder.

Lembrando que o significado do termo exoneração não pode se confundir com o que o que chamamos de remoção do serviço público.

Em suma, o estágio probatório pode ser considerado um dos requisitos essenciais para que o antes concurseiro – agora servidor – consiga a tão almejado emprego e a estabilidade dentro do setor público.

Contudo, só é requerido ao indivíduo que foi aprovado no decorrer da avaliação em um período correspondente a 3 anos do exercício efetivo. Sem tal processo, as administrações públicas teriam maiores dificuldades nas observações quanto a aptidão e desempenho dos concursados durante o exercício de suas funções.

E então? Conseguiu entender o que quer dizer estágio probatório e o motivo pelo qual este período é importante para o bom funcionamento das instituições do poder público? Se tiver restado alguma dúvida, não hesite em deixar seu comentário.