Direito Penal

Promoção de Migração Ilegal

Escrito por fortram

Promoção de migração ilegal consiste em ajudar pessoas a entrarem em outros países ilegalmente e sem os documentos corretos por dinheiro. Podendo causar multa e prisão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

A pena pode aumentar caso a vítima tenha sido violentada ou tratada de forma desumana ou precária.

Em 21 de novembro de 2017 a lei da migração (Lei n. 13.455/2017), entrou em vigor, tendo assim a possibilidade de ter um visto temporário, aumentando os direitos dos estrangeiros, como serviços públicos, sindicatos entre outras.

Promoção de migração ilegal não entra nas mesmas leis de tráfico de pessoas ou crimes contra a dignidade sexual, são considerados diferentes crimes.

Trata-se de possibilitar um estrangeiro a entrar ilegalmente no Brasil ou em outra nação, oferecendo formas de transporte para dentro da fronteira, não contendo os termos que são exigidos pela lei de migração.

Os Estados Unidos é um dos países que mais recebe imigrantes no mundo, tem cerca de 11 milhões de pessoas que vivem sem os documentos necessários.

Podendo ser deportados se infligirem alguma lei, ou utilizar de formas inapropriadas o governo ou por se tornar algum risco para a segurança. Umas das principais propostas de governo de Donald Trump era deportar imigrantes.

Mesmo quando descobrem que você está ilegalmente nos EUA, você pode recorrer em uma audiência, comprovando sua aliança com famílias americanas ou seu trabalho fixo.

Caso não dê certo e você seja mandado embora do país, tem o direito de se apresentar e sair levando seus bens ou se você se nega de deixar o pais você é detido, e deportado a força e não podendo mais voltar aos EUA.

Se o imigrante comprovar temor a sua volta ao país de sua nacionalidade, o consulado pode manda-lo para outra nação. Não há relatos no consulado de brasileiros declararam medo de voltar ao Brasil.

Uma novela chamada América dirigida pela rede Globo no ano de 2005 relatava como era a forma abusiva de transportar imigrantes ilegais para os Estados Unidos.

Uma das cenas principais foi quando a atriz Deborah Secco é pega escondida dentro de um carro e acaba sendo deportada para o Brasil novamente. A novela na época fez muito sucesso em todo o Brasil.

A dramaturgia representa um pouco de como é a realidade de muitos outros brasileiros que tentaram entrar EUA sem o visto. Muitas pessoas acabam se machucando, passando por condições lamentáveis ou até morrendo tentando ultrapassar a fronteira.

Migração ilegal nos Estados Unidos

Muitas pessoas fazem a promoção da migração ilegal pois conseguem ganhar muito com a vontade e desespero de quem quer se mudar de país, mas não consegue a documentação necessária.

Muitos brasileiros se arriscam todo ano a irem para os EUA atravessando pelo México, para isso precisam contratar um “coiote” que na maioria das vezes são mexicanos, e cobram muito caro para fazer essa travessia.

Mesmo pagando um valor alto para os coiotes, muitos são abandonados no deserto pelos mesmo e acabam morrendo por conta da desidratação e exaustão já que as temperaturas ultrapassam os 40° C.

O tráfico de migrantes aumenta, conforme as restrições a migração cresce. Somente em 2016 foram pegos 409 mil imigrantes tentando entrar ilegalmente no sul dos Estados Unidos.

Brasileiros que tentaram fazer a perigosa travessia da fronteira, passam por uma experiência tortuosa, podendo demorar dias. As pessoas passam fome, sede, ficam sem nenhuma condição básica.

Há uma dificuldade muito grande dos brasileiros tirarem visto, pela quantidade de pessoas que dizem ir apenas visitar e não voltam, ficando ilegal, pois o visto no EUA dura apenas 6 meses.

Todos os anos são impedidos milhares de pessoas de cruzaram a fronteira do México com a dos Estados Unidos, mesmo assim essa rota continua sendo a mais usada, totalizando 96% das tentativas.

Migração ilegal na Europa

No mundo inteiro tem casos de promoção de migração ilegal, na Europa o número de imigrantes é um dos maiores, no ano de 2016 teve cerca de 350 mil invasores chegando ao continente Europeu.

Este número vem caindo com o tempo, em 2017 cerca de 150 mil imigrantes ilegais chegaram na Europa pelo o mar. 75% destes chegam a Itália, o restante desembarca em Chipre, Espanha e Grécia.

Destes 150 mil imigrantes ilegais, que tentaram entrar pelo mar mediterrâneo na Europa, em torno de 3 mil morreram na travessia.

Por causa da grande quantidade de imigrantes entrando na Itália a pouco tempo teve o caso de não aceitarem a entrada de um navio com 630 imigrantes refugiados, assim países vizinhos descordaram da atitude tomada.

A diferença entre deportado ou extraditado de um país, seria quando a pessoa inflige uma lei levando ela a ser deportada e extradição é quando um governo entra em contato com o outro para entregar a pessoa que está foragida.

O motivo que mais causa imigração é a busca das pessoas por um trabalho, e a maioria delas se submetem a essas travessias são pessoas de renda baixa que estão procurando uma oportunidade em outros países.

Migração Ilegal no Brasil

A imigração ilegal ocorre por todo mundo, temos como uma das mais conhecidas no Brasil, a recente entrada de inúmeros venezuelanos fugindo da crise do seu país e tentando se estabilizar aqui.

Nos últimos anos vem crescendo o número de venezuelanos que migram para o Brasil, em 2015 haviam cerca de mil venezuelanos no país. Este número aumentou em 2017 para 17 mil refugiados.

O que mais força as pessoas a migrarem é a situação econômica de seus países, em 2018 por este motivo cerca de 10 mil venezuelanos virem para o Brasil somente no primeiro semestre. Chegando a 30 mil venezuelanos.

Por mais que os imigrantes ilegais estejam fugindo de seu país a procura de uma vida melhor em países vizinhos, muitas vezes as pessoas dos países que eles vão não os aceitam muito bem.

Alguns dos casos muitos conhecidos foi o ocorrido no Brasil, onde brasileiros atearam fogo nos acampamentos dos venezuelanos.

Por existir a promoção de migração ilegal as pessoas muitas vezes desistem de tentar ir para outros países legalmente, acreditando que compensa mais tentar as travessias ilegais, mesmo tendo grandes riscos de morte.

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