Sequestro e cárcere privado são crimes graves no Brasil. Mesmo aqueles envolvidos em uma disputa de custódia infantil podem ser acusados de sequestro, e isso terá um efeito prejudicial em sua vida.
Se você for acusado de sequestro e cárcere privado, um advogado de defesa experiente será necessário para defendê-lo contra as alegações feitas.
Saiba mais sobre o assunto através de exemplos que permitem a compreensão do que é sequestro e cárcere privado no Brasil.
Afinal, o que é sequestro e cárcere privado?
Nenhuma pessoa, pela força, ameaça, ou, no caso de uma vítima com idade inferior a treze anos ou mentalmente incapaz, por qualquer meio, deve remover outra do lugar onde a outra pessoa é encontrada ou restringir a liberdade da outra pessoa, para qualquer um dos seguintes fins:
– Para pedir por resgate, ou como refém;
– Para facilitar a execução de qualquer delito ou fuga;
– Para aterrorizar, ou causar sérios danos físicos à vítima;
– Para se envolver em atividade sexual com a vítima contra a sua vontade;
– Para impedir ou obstruir uma função do governo, ou forçar qualquer ação ou concessão por parte da autoridade governamental;
– Para manter em uma condição de servidão involuntária.
– Além disso, nenhuma pessoa, pela força, ameaça ou engano, ou, no caso de uma vítima com idade inferior a treze anos ou mentalmente incapaz, por qualquer meio, deve conscientemente:
- Criar circunstâncias que geram um risco substancial de dano físico grave à vítima;
- Remover outro do lugar onde a outra pessoa é encontrada;
- Restringir outra da liberdade da outra pessoa.
– Finalmente, nenhuma pessoa, sem privilégios para fazê-lo, deve realizar conscientemente qualquer um dos seguintes procedimentos:
- Por força ou ameaça, restringir a liberdade de outra pessoa sob circunstâncias que criem um risco de medo à vítima;
Caso isso aconteça, a polícia deve ser acionada, o que faz com que um Boletim de Ocorrência relativo à sequestro e cárcere privado seja preenchido, sendo imediatamente averiguado para que se possa dar continuidade ao processo.
O que é sequestro?
Sequestro é a captura de alguém contra sua vontade ou a restrição de sua liberdade.
- Como visto acima, você pode ser considerado culpado de sequestro se remover uma pessoa do lugar onde ela for encontrada, usando força, ameaça ou engano.
– A ação de manter outra pessoa como refém, seja a fim de facilitar outro crime ou aterrorizar uma pessoa, é um exemplo através do qual você pode ser condenado por sequestro.
O que é cárcere privado?
Se, além de mover uma pessoa sem o seu consentimento você a mantiver com a liberdade restringida, você será considerado também culpado por cárcere privado.
– Um marido que impede sua esposa de sair de casa, por exemplo, será condenado por sequestro e cárcere privado a depender da situação em específico.
– Você também pode ser condenado por sequestro e cárcere privado, se você restringir a liberdade de alguém ordenando que ele não se mova enquanto você não oferecer permissão dentro de uma propriedade qualquer.
Rapto
O rapto é considerado um crime de sequestro menor, exigindo muitos dos mesmos elementos criminosos de sequestro. Uma pessoa de qualquer idade pode ser raptada.
Um crime de primeiro grau carrega uma penalidade menor em termos de prisão e multa. Porém, ainda assim, constitui um crime e, geralmente, está envolvido com crianças e seus pais.
– Um pai que busca seu filho na escola e não avisa a mãe, por exemplo, mantendo a criança consigo com ou sem sua vontade, pode ser acusado de rapto.
Além disso, se uma especificação faz parte de suas acusações de rapto e você é condenado, você pode enfrentar a imposição de uma sentença de prisão de longa data e com possibilidade de liberdade condicional após muitos anos.
– A acusação específica e as penalidades que você pode enfrentar por uma condenação variam de acordo com os fatos e circunstâncias que envolvem as acusações, de fato.
– Se você for condenado por rapto ou por sequestro e cárcere privado e os fatos e circunstâncias do seu caso forem mais graves, você pode ser acusado de um crime que oferece o tempo máximo de cadeia no país.
Sequestro e cárcere privado são crimes graves
Uma condenação por sequestro e cárcere privado será parte do seu registro permanente e impedirá que você obtenha diversos direitos.
Muitas outras penalidades colaterais podem ser impostas se você for condenado – penalidades que podem ter um impacto adverso em muitos aspectos de sua vida, incluindo seu emprego atual e seu futuro emprego.
- Além disso, você pode encontrar problemas profissionais de licenciamento e imigração.
– Se você foi acusado de sequestro e cárcere privado, seu caso pode ser difícil de se defender.
Aqueles envolvidos em uma disputa de custódia da criança podem não entender que eles podem ser acusados de sequestro, bem como a possível perda indefinida da custódia.
Encargos de sequestro e cárcere privado são acusações criminais graves e dos quais apenas um advogado de defesa experiente pode defendê-lo contra.
Se você foi acusado de sequestro e cárcere privado, um experiente advogado de defesa criminal ajudará a determinar se você tem alguma defesa contra a(s) acusação(ões) e discutirá completamente suas opções.
Para isso, será preciso não omitir nenhuma informação dele e solicitar que seja pontualmente definido o honorário profissional, uma vez que, conforme dito anteriormente, esse processo pode ser bastante custoso financeiramente.
Conclusão
O crime de sequestro e cárcere privado é grave e pode render anos a fio de prisão. Qualquer pessoa que tenha sua liberdade restringida e seja mantida em uma propriedade pode acusar outrem de sequestro e cárcere privado.
Além do sequestro e cárcere privado, existe também a modalidade do rapto, que apresenta, geralmente, penalidades um pouco mais leves, mas que também pode ser enquadrado como um crime.
Sabendo mais sobre o que é sequestro e cárcere privado, tanto de forma unida, quanto separadamente, você se torna capaz de se informar melhor sobre as leis do país e de se proteger contra atos impensados que podem ter péssimas consequências.
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