As religiões sempre estiveram fortemente refletidas na formação dos costumes, comportamentos, hábitos e valores humanos, durante toda a história. A intolerância religiosa infelizmente, também. Nesse texto serão discutidos os principais aspectos que caracterizam o crime contra o sentimento religioso.
O que é o crime contra sentimento religioso?
O crime contra o sentimento religioso pode ser simplificado como um conjunto de ideias, ações e atitudes que ofendem ou agridem determinada prática religiosa, ou mesmo a quem não segue nenhuma crença do tipo. É um crime que deve ser condenado com veemência e que fere a liberdade e a dignidade de cada individuo em um Estado Democrático de Direito.
É importante ressaltar que a liberdade e o direito de realizar críticas a certos dogmas ou práticas religiosas existem, e é assegurado na constituição, porém, é diferente de agir por meio de agressões, ações e falas ofensivas ou permitir que certa pessoa seja tratada de forma diferente em decorrência de sua crença ou por sua ausência de religião.
A crítica não é o mesmo que a intolerância. A crítica realizada de forma respeitosa e com o objetivo de aumentar o debate ou o entendimento a cerca de determinados dogmas, rituais ou crenças é previsto na constituição como liberdade de expressão.
Entretanto, ações motivadas por ódio ou que visam puramente ofender, agredir, menosprezar ou rebaixar um individuo ou grupo de pessoas por sua religião, é considerado crime contra o sentimento religioso.
A pratica do crime contra o sentimento religioso abrange diversas ações, desde a agressão verbal ao se dirigir a grupos religiosos ou a símbolos, deuses ou rituais de forma pejorativa, ou ainda a desmoralização de símbolos religiosos através da destruição de imagens, roupas ou objetos ligados a religião.
Em situações mais graves, o crime contra sentimento religioso pode incluir violência física ou se tornar uma perseguição.
Infelizmente esse ainda é um tipo de crime observado de forma rotineira seja nas escolas, nos ambientes de trabalho ou mesmo dentro de órgãos públicos. Existem inúmeras ações movidas na justiça envolvendo o sentimento religioso, alguns com repercussão nacional, e que mostram o quanto ele ainda está presente na sociedade.
O que a lei prevê sobre o crime contra o sentimento religioso?
O presente código penal brasileiro prevê três condutas distintas que caracterizam crime contra sentimento religioso:
- Escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa;
O crime é caracterizado por escarnecer de alguém de forma pública, por razões de crenças ou religião. Aqui se incluem quaisquer atitudes que tenham como objetivo zombar, ridicularizar ou ofender o indivíduo em decorrência de sua fé ou função religiosa dentro de sua crença (padre, freira, pastor, etc).
Para se enquadrar nessa categoria, é preciso que a ação ocorra de forma pública, mesmo que a vítima não esteja presente no momento. Se o escárnio não acontecer em público, pode ser caracterizado como crime de injúria.
É preciso ressaltar que a ofensa precisa ser contra alguém, ou seja, contrada determinado indivíduo ou grupo de indivíduos específicos motivados por suas escolhas religiosas. Assim, o escárnio dirigido contra uma religião em si, (contra o espiritismo ou catolicismo, por exemplo) não constitui o crime.
Porém, a Lei n. 9.459/97 inseriu, o art. 20, caput, da Lei n. 7.716/89, que consiste em crime a prática ou incitação de preconceito religioso, delito que pode se mostrar presente dependendo do escárnio público que seja feito com certa religião.
Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso
Se enquadram nessa descrição ações que tenham como objetivo impedir e evitar o início ou o prosseguimento de culto de ordem religiosa, assim como qualquer ação que seja realizada a fim de atrapalhar, causar tumulto e o andamento de qualquer cerimônia religiosa.
Incluem nessa descrição qualquer tipo de violência, bagunça, vaia, interrupção da fala da figura religiosa que celebra a cerimônia, etc.
Encaixa-se aqui qualquer celebração religiosa solene ou cerimônia, como missa, casamento, batizado, etc. Assim como cultos ou celebrações religiosas de menor porte e proporção, como novena, roda de orações, etc.
- Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso
O ato de vilipendiar, ou seja, faltar com respeito, desprezar algo, pode ser realizado através de palavras, escritos ou gestos. Ações como chutar imagem de um santo ou cuspir em símbolos de certa religião, são exemplos de ações que se encaixam nessa categoria.
Para se enquadrar nessa categoria criminal, é preciso que a ação seja sobre algum ato religioso ou sobre objeto de culto e de forma pública.
Para qualquer uma das descrições acima que caracterizam o crime contra o sentimento religioso, pode haver o aumento da pena em até um terço nos casos em que ocorre o uso de violência, seja violência contra objetos ou pessoas, não havendo distinção no código penal.
Porque é importante garantir a tolerância religiosa?
Desenvolver e promover princípios de tolerância é importante no mundo globalizado. A fim de melhorar as relações sociais e prevenir conflitos, é necessário estabelecer um terreno para a compreensão mútua, negociação e tolerância na fronteira das religiões, línguas e etnias.
A este respeito, deve sublinhar-se que a democracia é muito importante. Nenhum diálogo pode ser conduzido se não houver respeito pelos direitos humanos, estado de direito, princípios democráticos e valores espirituais.
Proteger os direitos humanos e as liberdades individuais, bem como os valores fundamentais nas sociedades democráticas dentro das comunidades de minorias, é essencial.
Apesar de no Brasil o estado ser considerado laico e haver leis que garantem o direito de exercer e manifestar qualquer religião livremente, muitas religiões de origem africana como candomblé e a umbanda, ainda costumam ser os alvos principais de casos de discriminação e intolerância.
A intolerância e a discriminação podem ajudar a produzir a negação de direitos e a exclusão social. Muitas vezes interesses econômicos e militares se confundem com intolerância religiosa e justificam a dominação de comunidades, países e regiões por outros.
A intolerância religiosa pode acompanhar ainda outras formas de discriminação, como raça, língua, gênero, etc. Dessa forma é importante debater o assunto e ter sempre em mente que o respeito é a maior garantia de liberdade individual em uma sociedade.
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