Direito Penal

Tráfico de pessoas – o que você precisa saber sobre esse assunto?

O tráfico humano, também denominado como tráfico de pessoas é uma atividade ilegal e realmente trágica que conseguiu de expandir no decorrer do século XXI.

Essa é uma prática criminosa que cada vez mais tem despertado a atenção de âmbito mundial, principalmente porque fere os direitos humanos. Trata-se de uma iniciativa extremamente rentável para os criminosos envolvidos, e que precisa ser combatida!

Segundo a definição da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme o Protocolo de Palermo, do ano de 2003, consiste no recrutamento, transferência e transporte, bem como abrigo ou recebimento de pessoas por meio de ameaça ou até mesmo em decorrência do uso de força física ou outros tipos de coerção.

Envolve situações de fraude, rapto, engano, abuso de poder ou até mesmo de uma posição de vulnerabilidade diante de receber ou dar benefícios ou pagamentos para obtenção de consentimento para que uma pessoa tenha controle sobre uma outra para um único proposito: exploração.

De forma mais generalizada, o tráfico de pessoas consiste em uma atividade que foca não somente na comercialização, mas também exploração e escravização, bem como a privação de vidas.

Tudo isso, permite caracterizar o tráfico de pessoas como sendo uma forma de violação dos direitos humanos, principalmente por atribuir um impacto direto na vida das vítimas.

Quer se aprofundar acerca desse assunto e entender tudo que permeia esse tipo de atividade criminosa? Então confira mais detalhes a seguir!

O tráfico de pessoas é o terceiro tipo de negócio ilícito mais rentável do mundo!

É importante destacar que o tráfico de pessoas é considerado em todo o mundo o terceiro negócio ilícito mais rentável, perdendo apenas para as drogas e também armas.

Outro ponto que gera preocupação consiste no fato de que essa é uma situação que não exclui em absoluto qualquer país, bem como indivíduos e também mulheres, crianças e adolescentes – todos são propícios a se tornarem vítimas desse sistema criminoso.

Os países considerados mais vulneráveis para a prática de tráfico de humanos e também à exploração de cunho sexual são pessoas que sofrem com a situação de pobreza.

Isso também vale para a instabilidade política, desigualdade social, países que são acometidos por ausência de possibilidades de trabalho, educação e ainda melhores perspectivas para um futuro mais promissor para a juventude.

 

E como o tráfico de pessoas começou?

Infelizmente o tráfico de pessoas é uma situação que somente vem apresentando números expressivos em todo o mundo, ganhando abrangência em suas rotas para circulação, vítimas de diversos lugares e muita movimentação de cunho financeiro.

Embora seja um problema tão presente e marcante em nossa atual sociedade, esse tipo de crime não consiste em uma novidade – ele simplesmente acontece a séculos.

Se nos inclinarmos sobre a nossa história, poderemos ver que o tráfico de seres humanos se mantém presente em diferentes tipos de fases do desenvolvimento humano!

Inclusive, há relatos de comércio de pessoas para a realização de trabalho escravo desde o período da Idade Média – de 476 até 1453, momento esse da república romana.

Diante a eminente luta entre povos distintos de forma a atribuir conquistas de novas terras, os vencedores passavam a “possuir”, de certa forma, os eventuais perdedores, sendo esses transformados em escravos.

Eles eram obrigados a trabalhar arduamente na construção de cidades, realizar serviços de cunho doméstico e demais tipos de atividades que atingiam uma condição de humilhação.

Há ainda destaque às grandes navegações e também das colonizações, que eram mais evidentes entre os séculos XV até XVII, onde o trabalho escravo era uma prática fundamental para a preservação de novas terras e lucros mais rápidos com custo inferior.

O tráfico negreiro é um dos mais marcantes nesse sentido, bem como considerado um dos mais lucrativos, sendo que no período de 1501 até 1875 foi uma das principais atividades comerciais administradas por parte do império inglês, francês, português, espanhol, holandês e também dinamarquês.

Nesse período ocorreu uma massiva comercialização de negros africanos, que eram levados para suprir mão de obra não remunerada em inúmeras colônias, incluindo o Brasil.

Por aqui, a escravidão foi simplesmente a principal base econômica, que perpetuou por nada mais, nada menos do que quatro séculos – e mesmo depois de tanto tempo, ainda somos acometidos pelos sintomas negativos dessa fase tão triste da nossa história.

O que é possível fazer hoje em dia para lidar com o tráfico de pessoas?

Temos a base da história que nos serve de exemplo de todo o contexto negativo do tráfico de pessoas, e isso nos ajuda a entender como dar passos importantes para combater essa prática nos dias atuais.

Nesse caso, o melhor remédio pode ser atrelado à prevenção. Por esse motivo, é sempre importante nos mantermos alertas aos indícios do tráfico de pessoas e saber exatamente como identificar sua existência!

Um dos caminhos é se atentar a algumas situações, como:

  • Sempre duvidar de propostas de trabalho que prometam lucros elevados demais e um trabalho muito fácil e simplificado.
  • Antes mesmo de aceitar uma proposta, dedique-se a ler atentamente o contrato de trabalho que estiver sendo ofertado. Para tanto, procure o máximo de informações sobre a empresa e até mesmo auxilio jurídico. Se a proposta envolver deslocamento, viagens nacionais ou internacionais, a desconfiança deve ser redobrada.
  • Sempre deixe o endereço, telefone e demais dados do local para onde estiver viajando.
  • Lembre-se se informar outras pessoas de sua confiança todas as informações de contato, bem como contatos de consulados, ONGs e autoridades da região de destino.
  • Se tiver conhecimento sobre um caso, é importante denunciar o quanto antes! Você pode fazer isso por meio do Disque 100 ou no 180 – ambos podem receber sua denúncia sem que você ou a pessoa em perigo acabem correndo ainda mais riscos!

É importante ter em mente que os números são de fato bem alarmantes – tanto é que entre 2012 e 2014 foram identificadas mais de 63 mil vítimas do tráfico de pessoas em mais de 100 países! Para saber mais sobre esse e outros assuntos, conheça o Direitos Brasil!

 

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