Gravar conversa é crime? Entenda aqui

À medida que os meios de comunicação ficam mais diversos e acessíveis para as tecnologias cotidianas, a dúvida se gravar conversa é crime torna-se cada vez mais comum e mais recorrente entre cidadãos comuns.

A questão é complexa, pois envolve uma série de fatores: liberdade de expressão, direito à intimidade e à privacidade, propriedade intelectual, legalidade e diversos outros fatores que conflitam-se, desde princípios fundamentais do direito brasileiro até questões jurídicas no que diz respeito à própria legitimidade de processos.

Entenda quais os fatores que dão complexidade à questão e quando gravar conversa é crime ou simplesmente o exercício de um direito:



Gravar conversa é crime?

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Se você costuma pesquisar sobre questões jurídicas, deve ter acostumado-se com a resposta para esta pergunta, que é idêntica à tantas outras: depende. Gravar conversa é crime em determinadas situações e o exercício de direitos regulares em outras.

O que define o crime ou não é absolutamente conceitual e depende de três aspectos básicos. Em primeiro lugar, é necessário analisar se a conversa gravada pelo indivíduo é um diálogo no qual ele próprio participa – se for, a regra é que a prática não seja criminosa.

Caso seja uma conversa de terceiros, é necessário definir se havia uma autorização judicial para que ela fosse gravada – dando licitude à conduta.

Em terceiro lugar, ainda, é necessário interpretar a finalidade da gravação – em especial, se há intenção de divulgação ou se há intenção de defender-se com a gravação, por exemplo.

Diferença entre gravação e interceptação

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Entende-se, no direito, que gravar conversa é crime quando a conversa é de terceiros e não há autorização judicial para que o procedimento ocorra. A lei 9.296, de 1996, define os procedimentos relativos à autorização para a gravação lícita de conversas de terceiros.

Este tipo de gravação chama-se interceptação lícita e pode ser utilizada como prova em processos e investigações. Gravações podem ser utilizadas como provas judiciais em alguns casos, de acordo com as circunstâncias observadas pelo juiz responsável. Não é uma garantia que uma gravação pessoal deva ser aceita em um processo, pois sua legitimidade é discutível.

Interceptações lícitas e ilícitas

É a lei 9296 de 1996 que define a licitude de uma interceptação telefônica ou informática, de qualquer natureza. A autorização que torna a interceptação lícita deve ser concedida pelo juiz da ação principal sendo tratada em cada caso e deve obedecer critérios que evitam a arbitrariedade de um magistrado durante uma investigação.

Para uma autorização de interceptação, deve haver indícios razoáveis de que a interceptação será relevante para o processo e o fato sendo julgado deve apresentar possibilidade de pena de reclusão (mais grave).

Além disso, só é legítima uma interceptação de conversa em casos onde não há outros meios de produzir provas, senão através desta interceptação. Não havendo estes requisitos e a emissão da ordem judicial, gravar conversa é crime quando trata-se de conversas alheias.

Além disso, apenas autoridades competentes podem solicitar a ordem e executá-la, como policiais envolvidos na investigação em questão e representantes do Ministério Público que também façam parte da investigação penal.

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10 Comments

  1. CLAUDIO ALVES FERREIRA

    UMA COLEGA DE TRABALHO DEIXA SEU CELULAR NO MODO GRAVAR E SAI DA SALA E GRAVA ASSIM DOIS OUTROS COLEGAS COMENTANDO SOBRE ELA SEM ELES SABEREM. ISSO É CRIME?

  2. Maria Luiza Martins

    Boa tarde, preciso de uma orientação a respeito de um fato ocorrido comigo em meu trabalho.
    Estamos em época de eleição e eu não vou votar no atual prefeito da minha cidade, fato que não fico declarando aos quatro ventos. Sou funcionária pública concursada, sou psicóloga clínica e atendo pacientes em um hospital dia da minha cidade.
    Semana passada, estava almoçando no refeitório do hospital quando começaram a falar mal da atual prefeitura e a enaltecer um forte concorrente. Há um rapaz que é contratado e que estava almoçando também. Ele trabalha na sala da coordenadora do hospital e é a favor da atual prefeitura. Várias pessoas deram sua opinião e na hora que eu fui falar, esse rapaz pegou o celular e gravou minha imagem e minha fala. Ele não viu que eu percebi o fato. Não falei absolutamente nada que me prejudicasse, mas percebi que ele vai tentar usar essa gravação para me prejudicar e para ganhar “pontos” com a “chefia”.
    Essa atitude dele configura como crime?
    Esclareço que minha fala não foi desabonadora à atual prefeitura e nem em relação ao candidato que o atual prefeito está apoiando, levando em consideração que nosso atual prefeito está em uso de habeas corpus, preso como chefe de quadrilha aqui em Indaiatuba.
    Minha fala foi em relação a como o poder põe a perder e que eu não poderia falar nada a respeito do forte candidato concorrente, que só depois do poder assumido, caso ele venha a ganhar, é que eu teria uma opinião formada.
    Que tipo de atitude judicial posso tomar caso venha a ser prejudicada ou perseguida por expressar minha liberdade de opinião?
    Grata.
    Maria Luiza

    • Um primo meu gravou minha tia falando sobre questoes familiares, e espalhou a gravasao para toda a familia, e resultou em discordia, isso que ele fez e crime? Ja tem um processo aberto contra ele, com mais isso que ele fez, ele pode acabar sendo preso?

  3. Adriano Luiz dos Santos

    Gravei um prefeito fazendo política sendo ele candidato usando um espaço público ( escola); essa gravação, prova da ilicitude do ato do agente público pode ser desclassificada? ( Por ele não ter autorizado, ou por ser sem ordem judicial?).

  4. Durval Emanuel Batista portela

    Um aluno foi chamado porque desrespeitou o professor e foi chamado para uma conversa e gravou a conversa escondido isso é permitido?

    • Maria Aparecida almeida

      Uma gravação foi feita sem que terceiros soubessem e foi exposta em uma reunião de diretoria isto conficonfigura um crime? não tinha ordem judicial.

    • Durval, os Tribunais Superiores possuem entendimento uníssono quanto à gravação clandestina, consubstanciada no registro da conversa por um dos interlocutores, ainda que o outro interlocutor não tenha conhecimento de sua ocorrência, desde que o conteúdo captado clandestinamente não seja secreto (refiro-me à privacidade dos interlocutores), bem haja obrigação legal de guardar sigilo. Quanto à licitude, ou seja, não á crime, dependendo do que foi gravado. Agora se o aluno fizer com a intenção de difamar o professor e a instituição de ensino, configura-se em crime.
      Espero ter o auxiliado.

  5. Durval, os Tribunais Superiores possuem entendimento uníssono quanto à gravação clandestina, consubstanciada no registro da conversa por um dos interlocutores, ainda que o outro interlocutor não tenha conhecimento de sua ocorrência, desde que o conteúdo captado clandestinamente não seja secreto (refiro-me à privacidade dos interlocutores), bem haja obrigação legal de guardar sigilo. Quanto à licitude, ou seja, não á crime, dependendo do que foi gravado. Agora se o aluno fizer com a intenção de difamar o professor e a instituição de ensino, configura-se em crime.
    Espero ter o auxiliado.

  6. Jacira Isabel

    Gravei uma conversa de colegas de trabalho falando mau de mim mas elas nao sabem e crime?

  7. gravei uma conversa na faculdade , onde a mesma esta dificultando as papeladas para a transferencia de minha esposa , isso gera algum problema

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