Qual a diferença entre roubo e furto?

A diferença entre roubo e furto é muito bem definida no direito, mas costuma confundir muitas pessoas, especialmente aquelas que não são da área. Na prática, roubo e furto são infrações penais distintas, previstas em dispositivos diferentes do ordenamento jurídico brasileiro, e não confundem-se entre si. De forma geral, pode-se…

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Qual a diferença entre Dolo e Culpa?

A diferença entre dolo e culpa costuma ser bastante tratada até mesmo na mídia, no que diz respeito à classificação de certos crimes, mas nem sempre há uma correta explicação do significado de cada um destes termos, que acabam sendo tratados de forma muito superficial. A diferença entre dolo e…

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Responsabilidade objetiva e subjetiva: o que significam?

Conhecer o significa de responsabilidade objetiva e subjetiva vai muito além de compreender o “juridiquês”, no direito. Na verdade, entender o significa de cada uma dessas expressões está diretamente ligado à capacidade de cada um de pleitear por seus próprios direitos de forma correta. Imagine, por exemplo, que você estava…

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O que é Aliquota? Entenda como funciona

Alíquota

Embora o termo alíquota possa parecer um pouco esquisito para quem não lida com ele recorrentemente, trata-se de algo absolutamente presente na vida de todo mundo. Isso ocorre pois trata-se do termo genérico dado a um percentual fixo que é utilizado dentro da base de cálculos que determina a incidência…

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Obrigação de dar, fazer e não fazer

No Direito Civil, as obrigações são tema central das relações jurídicas interpessoais. Todas as obrigações resumem-se a três tipos: obrigação de dar, fazer e não fazer. A aplicação destas obrigações é bem clara deste o vigor do Código Civil de 2002. A definição entre os tipos de obrigações, seja obrigação…

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Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Os temas de desistência voluntária e arrependimento eficaz são muito comuns em provas e concursos, e bastante debatidos doutrinariamente. Suas discussões ocorrem principalmente no campo da punibilidade do agente que praticou as condutas. Elas levantam discussões interessantes sobre a interpretação do iter criminis. Por isso, para aproveitar adequadamente a discussão,…

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Tentativa e crime culposo: qual a diferença?

Embora pareça bastante óbvia para alguns, a diferença entre tentativa e crime culposo pode confundir muitas pessoas. Ambos representam formas menos graves de condutas predefinidas como criminosas. A tentativa caracteriza-se pela não consumação do crime desejado por fatores alheios à vontade do agente – ou seja, havia a intenção de…

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O que é um crime impossível?

O crime impossível é o nome dado à conduta que o direito chama de tentativa inidônea. Ela é prevista no artigo 17 do Código Penal brasileiro. Em seu texto, o código define o seguinte: “Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por…

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Iter Criminis: o caminho do crime

O Iter Criminis pode ser considerado o caminho pelo qual o crime precisa percorrer até ser consumado. É o termo utilizado pela definir todas as etapas pela qual o crime passa até ocorrer, no Direito Penal. O Iter Criminis divide-se duas fases: uma interna e outra externa. Na fase interna,…

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Crime Consumado e Tentativa

Os conceitos de crime consumado e tentativa costumam ser explicados juntos durante o conteúdo de direito penal. Eles estão intimamente ligados, pois ambos chegaram à fase da execução de um crime. A diferença entre um e outro é o não ocorrimento do resultado pretendido, no caso da tentativa. Para o…

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