O Código de Hamurabi é um dos mais antigos e relevantes registros legais da civilização. Um tanto radical para os modelos legais atuais, este instituto possuía importante regulação prática, e – até os dias de hoje – encontra certas reciprocidades em textos legais.
Saiba mais sobre o Código de Hamurabi, seu histórico e sua importância no desenvolvimento do direito:
Olho por olho e dente por dente
Essa frase, juntamente com a ideia de leis escritas, remonta à antiga cultura mesopotâmica que prosperou muito antes de a Bíblia ser escrita ou as civilizações dos gregos ou romanos florescerem.
O Código de Hamurabi é uma coleção de 282 leis inscritas em um pilar de pedra na vertical. O código foi encontrado por arqueólogos franceses em 1901 enquanto escavava a antiga cidade de Susa, que fica no atual Irã.
Histórico do código
Hamurabi é o mais conhecido e mais célebre de todos os reis da Mesopotâmia. Ele governou o Império Babilônico de 1792 a 1950 a.C. Embora ele estivesse preocupado em manter a ordem em seu reino, essa não era sua única razão para compilar a lista de leis. Quando ele começou a governar a cidade-estado da Babilônia, ele tinha controle de não mais de 50 quilômetros quadrados de território. Como ele conquistou outras cidades-estados e seu império cresceu, ele viu a necessidade de unificar os vários grupos que ele controlava.
Hamurabi entendeu perfeitamente que, para alcançar esse objetivo, ele precisava de um conjunto universal de leis para todos os diversos povos que conquistou. Portanto, ele enviou especialistas legais em todo o seu reino para coletar as leis existentes. Essas leis foram revisadas e algumas foram alteradas ou eliminadas antes de compilar sua lista final de 282 leis. Apesar do que muitas pessoas acreditam, este código de leis não foi o primeiro.
Entendendo o Código de Hamurabi
O prólogo ou introdução à lista de leis é muito esclarecedor. Aqui, Hamurabi afirma que ele quer “tornar visível a justiça na terra, destruir a pessoa iníqua e o malfeitor, que os fortes não ferirão os fracos”. As próprias leis apoiam essa afirmação compassiva e protegem viúvas, órfãos e outros de serem prejudicados ou explorados.
A frase “olho por olho” representa o que muitas pessoas veem como um senso severo de justiça baseado em vingança. Mas todo o código é muito mais complexo do que essa frase. O código distingue entre punições para pessoas ricas ou nobres, pessoas de classe baixa ou plebeus e escravos.
O código lida com muitos tópicos de interesse além do assalto. Ele descreve regras para testemunhas e acusações de crimes. Por exemplo, “Se alguém apresentar uma acusação de qualquer crime perante os anciãos e não provar o que acusou, ele será, se for uma ofensa capital acusada, será condenado à morte”. Ele detalha como o roubo ou a destruição da propriedade deve ser tratado e fornece diretrizes para lidar com problemas de comércio e negócios.
O código também dá regras para assuntos familiares, como casamento, divórcio, incesto e adoção. Quantidades de pagamento para o trabalho de médicos e outros profissionais são descritas. Embora o pagamento pelos médicos fosse bom, eles sofreram severas punições por erros fatais.
O código afirma que “se um médico fizer uma grande incisão com a faca de operação e matá-lo, suas mãos serão cortadas”. O Código cobre todos os tipos de questões relacionadas à agricultura e criação de animais, e também estabelece regras sobre a propriedade e a venda de escravos.
Influências atuais
O Código de Hamurabi pode não parecer muito diferente das leis e precedentes mais recentes que guiam os processos de um julgamento. Mas existem algumas grandes diferenças entre os antigos babilônios e as leis de hoje. O Código de Hamurabi exigia que os acusadores levassem os acusados à corte por eles mesmos. Ou seja, apesar de muito antigo o código ainda reflete em muitas das leis que são aplicadas ainda na atualidade.
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