A constituição americana é um pouco diferente da nossa. Neste artigo iremos discutir como a mesma funciona e em quais aspectos ela se assemelha e se diferencia da constituição brasileira. Saiba mais sobre este importante dispositivo, e sua influência na realidade legal global:
Histórico e desenvolvimento
Escrita em 1787, ratificada em 1788 e em operação desde 1789, a Constituição dos Estados Unidos é a mais longa carta de governo escrita do mundo. Suas três primeiras palavras – “Nós, o povo” – afirmam que o governo dos Estados Unidos existe para servir seus cidadãos. A supremacia do povo através de seus representantes eleitos é reconhecida no Artigo I, que cria um Congresso composto por um Senado e uma Câmara dos Representantes. O posicionamento do Congresso no início da Constituição afirma sua condição de “Primeiro Poder” do governo federal, diferentemente da constituição brasileira que é de 1988, ou seja, quase duzentos anos depois.
A Constituição atribuiu ao Congresso a responsabilidade de organizar os ramos executivo e judiciário, aumentar a receita, declarar guerra e fazer todas as leis necessárias para a execução desses poderes. O presidente tem permissão para vetar atos legislativos específicos, mas o Congresso tem a autoridade de substituir os vetos presidenciais por maioria de dois terços das duas casas. A Constituição também prevê que o Senado aconselhe e consinta sobre as principais nomeações executivas e judiciais e sobre a aprovação para a ratificação de tratados.
Por mais de dois séculos a Constituição permaneceu em vigor porque seus autores conseguiram separar e equilibrar os poderes governamentais para salvaguardar os interesses do governo da maioria e dos direitos das minorias, da liberdade e da igualdade, e dos governos federal e estadual.
Mais uma declaração concisa de princípios nacionais do que um plano detalhado de operação governamental, a Constituição evoluiu para atender às necessidades mutáveis de uma sociedade moderna profundamente diferente do mundo do século XVIII em que seus criadores viviam. Até hoje, a Constituição foi alterada 27 vezes, a mais recente em 1992. As dez primeiras emendas constituem a Declaração de Direitos.
A inovação do texto legal
Várias ideias na Constituição eram novas. Estes foram associados com a combinação de governo consolidado, juntamente com as relações federais com estados constituintes. A Cláusula do Devido Processo da Constituição foi parcialmente baseada na lei comum e na Carta Magna (1215), que se tornou uma fundação da liberdade inglesa contra o poder arbitrário exercido por um governante.
Nem a Convenção que redigiu a Constituição, nem o Congresso que a enviou aos treze estados para ratificação no outono de 1787, deu-lhe uma legenda principal. Para preencher este vazio, o documento foi mais frequentemente intitulado “Um quadro de governo”, quando foi impresso para a conveniência de ratificar as convenções e as informações do público.
Este Quadro de Governo consistiu em um preâmbulo, sete artigos e um endosso de fechamento assinado. A Constituição tem vinte e sete alterações. Estruturalmente, o texto original da Constituição e todas as emendas anteriores permanecem inalterados. Isso significa que em mais de 200 anos de existência pouquíssimas alterações foram realizadas na constituição americana o que mostra que o governo é e sempre foi bem estruturado em termos de direitos e deveres do cidadão.
Influência global
A Constituição dos Estados Unidos tem sido um modelo notável de governança em todo o mundo. Sua influência internacional é encontrada em semelhanças de fraseado e passagens emprestadas em outras constituições, bem como nos princípios do estado de direito, separação de poderes e reconhecimento de direitos individuais.
A experiência americana de direito fundamental com emendas e revisão judicial motivou os constitucionalistas nas ocasiões em que consideravam as possibilidades para o futuro de sua nação. Muitos países se espelham no modelo americano que tem sido referência.
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