Acessibilidade em Condomínios: quais os direitos?

É importante que o síndico em um condomínio proporcione condições de acessibilidade não apenas para pessoas portadoras de deficiências, assim também como as pessoas que por uma situação ocasional ou permanente acabem sofrendo dificuldades para acessar sua unidade, assim também como as áreas comuns da edificação, como salão de festas,…

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Planejamento Previdenciário: o que significa?

Com a Reforma de Previdência, o que o governo federal espera é acabar com a aposentadoria por contribuição. Ao aumentar a idade mínima para aposentar, isso significa que os anos de contribuição não contarão mais, limitando o acesso a aposentadoria especial, e com isso o seu planejamento previdenciário. Sendo assim,…

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Mesário Voluntário: direitos e obrigações

Para participar do processo seletivo de escolha para se tornar mesário voluntário, os políticos representantes implementaram um projeto que estimula a inscrição espontânea de eleitores que desejam trabalhar no dia das Eleições. A Justiça Eleitoral então, precisa de mesários todos os anos para trabalhar nas Eleições em todos os municípios.…

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Dupla nacionalidade: quem pode ter?

Todo brasileiro pode ter dupla nacionalidade ou cidadania de acordo com a Constituição Federal. As possibilidades são duas, quando há origem nacional reconhecida pela lei estrangeira, e quando há imposição da nacionalidade de acordo com as normas estrangeiras, pelo processo de naturalização. Quando há origem nacional, a nacionalidade da lei…

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