Dupla nacionalidade: quem pode ter?

Todo brasileiro pode ter dupla nacionalidade ou cidadania de acordo com a Constituição Federal. As possibilidades são duas, quando há origem nacional reconhecida pela lei estrangeira, e quando há imposição da nacionalidade de acordo com as normas estrangeiras, pelo processo de naturalização. Quando há origem nacional, a nacionalidade da lei…

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Sintegra MT – Consultas e como fazer

O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços do Mato Grosso (Sintegra MT) é um tipo de recurso online que oferece serviços administrativos com foco em controlar os tributos que são arrecadados pelo governo. O sistema serve para unificar os serviços, sendo assim, na prática, quem…

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Sintegra MG – O que é? E como funciona?

A principal finalidade do sistema Sintegra MG e o de simplificar e agilizar os processos para a arrecadação de controlar os tributos do estado. Com isso, é mais fácil evitar fraudes dos contribuintes e encaminhar os dados à Secretaria da Fazenda do estado. O Contribuinte pode encaminhar os dados através…

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Sintegra CE – Entenda como funciona

Um dos sistemas oferecidos pelo Governo do estado do Ceará, é a disponibilidade de informar os serviços administrativos de impostos arrecadados no estado através do Sintegra CE. O foco maior do programa é controlar os impostos arrecadados e facilitar a entrega de dados de empresários, pessoa jurídica e microempreendedores. O…

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Sintegra BA: como funciona?

Desde 1997, o Projeto Sintegra BA surgiu com o intuito de permitir a troca de informações de brasileiros com os estados, referente a operações interestaduais. O objetivo principal do programa é o de aprimorar os controles fiscais do fluxo de produtos, tanto de forma interna nas empresas, quanto para o…

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Como saber o saldo CPF na nota?

O crédito da Nota Fiscal Paulista nada mais é do que parte do imposto sobre as compras que são realizadas pelo cliente. Cerca de 5% a 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é devolvido a toda pessoa que no ato da compra informa seu CPF e…

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Cartão do Idoso: Como tirar?

Um dos benefícios para pessoas de mais idade no Brasil, é o cartão do idoso. É um benefício intransferível e pessoal, que assegura que os idosos tenham direito ao transporte público de forma gratuita, além das vagas preferenciais no estacionamento. Todos os cidadãos com mais de 60 anos podem ter…

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Registrar filho sozinha: é possível?

Registrar filho sozinha é uma circunstância muito mais comum do que muitas pessoas pensam. Ainda mais surpreendente, no entanto, é a oficialização da possibilidade apenas nos anos recentes. Entenda sobre a concretização do direito da mulher de poder registrar o seu filho caso o pai não esteja presente, dessa forma,…

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