O Escritório Central de Administração e Distribuição (ECAD) é um escritório de caráter não público e tem como seu principal objetivo a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas para seus respectivos autores.
É localizado na cidade do Rio de Janeiro, sendo uma instituição privada que foi criada pela Lei nº 5988/73. Em 2012 foram mais de 625 milhões de reais que foram arrecadados pela empresa e neste mesmo ano os cantores que conquistaram o maior rendimento foi Sorocaba, da dupla Fernando & Sorocaba, Victor Chaves da dupla Victor & Leo, Roberto Carlos e Paula Fernandes.
O Ecad se tornou um assunto muito pertinente nas mídias, principalmente, na internet, pelo simples motivo de que iniciaram as cobranças de blogs e vídeos no Youtube, mas será tão necessária esta cobrança?
O que é o Ecad
Como foi mencionado anteriormente, o Ecad é um escritório privado que está diretamente ligado a cobrança de direitos autorais por cada música que for executada publicamente, em qualquer tipo de mídia. Outra observação importante é de que mesmo sendo um escritório brasileiro, este fará a cobrança não somente das músicas brasileiras, mas também estrangeiras. O encaminhamento do dinheiro é diretamente para o artista e o órgão fiscalizador do Escritório Central de Arrecadação é formado por nove associações, sendo eles músicos, compositores, intérpretes, autores, entre outros que funcionam como um sindicato. E o Ecad possui uma composição de membros muito significante no Brasil, os quais são 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários e 45 advogados.
O Ecad arrecada direitos não só de rádio, TV e shows: bares, academias, consultórios médicos, carros de som, terminais de transporte e até mesmo festas de casamento, aniversários, arraiás e quermesses precisam pagar – esta é a lista completa. E a arrecadação nesses locais geralmente não é feita por quantidade de músicas tocadas: ou é pela receita bruta, ou por área do local (como bares e lojas) ou até mesmo por número de quartos (hotéis e motéis).
Como fazem o monitoramento?
Como eles fazem para monitorar tudo isso? Eles contam com grandes antenas no alto de prédios para fazerem a captação do que as rádios estarão tocando, também existem gravadores em blocos e trios elétricos, para monitorar a apresentação em público e, o principal, seus fiscais, que anotam o que toca nos shows para saber o que deve ser cobrado. Se eles descobrirem que algum estabelecimento não pagou o direito autoral, eles podem entrar com um processo na Justiça.
A Lei
A lei brasileira que prevê os direitos autorais é de 1998, onde descreve a criação de um escritório central de arrecadação e distribuição, sem finalidades lucrativas. No ano de 2010 o Ecad fez uma arrecadação de 432,9 milhões de reais, dos quais 346,4 milhões foram repassados aos artistas. O Ecad também se envolveu em polêmicas por cobrar taxas mensais de blogs que fazem seus vídeos no Youtube usufruindo das músicas, chegando a pagarem até 350 reais mensais, valor muito alto, que não chega a ser nem o lucro de um vídeo dos próprios blogs no Youtube.
A justificativa dada pelos funcionários e advogados do Ecad foi que os sites são retransmissores, pelo fato do uso de músicas nos blogs, pois é uma mídia que tem sua repercussão de forma pública.
Os funcionários negaram que os blogs fossem seus novos alvos, contudo avisaram que todo o usuário que executa música publicamente em um site ou blog pode receber alguma notificação. Aproximadamente existem em torno de 1170 sites que estão cadastrados e que fazem o uso de músicas publicamente, podendo ser sites de grande, de médio ou pequeno porte.
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