Intervenção militar de 1964: história e conflitos

A intervenção militar de 1964 é um importante marco histórico na política brasileira. Saber sobre o assunto, no entanto, exige motivos que levaram a tal acontecimento, quem esteve por trás, o que de fato aconteceu e quais as principais consequências.

Apoiado por setores de elevada importância da sociedade brasileira – tais como empresários, igreja católica, imprensa e governadores, a intervenção militar teve início no dia 31 de março de 1964, levando, consequentemente, à deposição de João Goulart. A mesma se prolongou até o ano de 1984.



Objetivos declarados da intervenção militar de 1964

Tal intervenção teve como objetivo controlar a crise econômica enfrentada pelo Brasil, naquela época, bem como afastar aquilo que era ocidentalmente entendido como um risco comunista. Segundo os interventores, era uma estratégia de lidar com a crise decorrente de um cenário conturbado desde 1961, que se caracterizava pela instabilidade política, elevada desigualdade social e inflação.

O ato, no entanto, foi considerado por grande parte da população como um golpe que resultou na repressão de diversos setores nacionais dos quais alguns dos mais afetados foram: a Juventude Universitária Católica (JUC) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Durante esse período, marcado pelo abuso de poder praticado pelos militares em que grande parte da população foi vítima de uma violência ilegal, na qual eram torturados chegando muitas vezes à morte, sem falar nos milhares de prisões realizadas de maneira irregular.

Transição duradoura

A ditadura militar durou mais de duas décadas. Apesar das promessas iniciais em contrário, os governos militares em 1967 promulgaram uma nova Constituição restritiva e sufocaram a liberdade de expressão e a oposição política com o apoio do governo dos EUA. O regime adotou o nacionalismo, o desenvolvimento econômico e o anticomunismo como suas diretrizes.

A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o chamado milagre brasileiro ajudado por muita propaganda, mesmo com o regime censurando toda a mídia, torturando e banindo dissidentes. Em março de 1979, João Figueiredo tornou-se presidente e, ao mesmo tempo em que combateu a “linha dura” e apoiou uma política de redemocratização, não conseguiu controlar a inflação crônica e a queda simultânea de outras ditaduras militares na América do Sul. As eleições presidenciais brasileiras de 1984 foram vencidas por candidatos civis da oposição.

Em 1979, Figueiredo aprovou a Lei da Anistia por crimes políticos cometidos a favor e contra o regime. Desde que a Constituição de 1988 foi aprovada e o Brasil retornou à democracia plena, os militares permaneceram sob o controle de políticos civis, sem nenhum papel na política interna.

Ditaduras latino-americanas

O regime militar brasileiro forneceu um modelo para outros regimes militares e ditaduras na América Latina, sistematizando a “Doutrina de Segurança Nacional” que “justificava” as ações militares como operando no interesse da Segurança Nacional em tempos de crise, criando uma base intelectual sobre a qual outros regimes militares se baseavam.

Os abusos da ditadura

Já em 1964, o governo militar já estava usando as várias formas de tortura que planejava sistematicamente para não apenas obter informações que usavam para esmagar grupos de oposição, mas para intimidar e silenciar qualquer oponente em potencial. Isso aumentou radicalmente depois de 1968. Enquanto outras ditaduras matavam mais pessoas, a especialidade do Brasil era a tortura que eles aprenderam com os americanos, mas depois aprenderam técnicas de interrogatório dos ingleses.

Para extinguir seus adversários de esquerda, a ditadura usou prisões arbitrárias, aprisionamento sem julgamento, sequestro e, acima de tudo, tortura, que incluiu estupro e castração. O livro Tortura no Brasil fornece relatos de apenas uma fração das atrocidades cometidas pelo governo.

Em 1984, os manifestantes das Diretas Já tomaram o país e sintetizaram as novas liberdades de reunião e expressão, mas o principal objetivo do movimento não foi alcançado, e a eleição presidencial de 1985 foi realizada indiretamente, por meio de um colégio eleitoral selecionado.

A oposição lutou vigorosamente por aprovar uma emenda constitucional que permitiria eleições presidenciais populares diretas em novembro de 1984, mas a proposta não conseguiu obter aprovação no Congresso. O candidato da oposição Tancredo Neves sucedeu a Figueiredo quando o Congresso realizou uma eleição para o novo presidente.

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