Codhab: entenda como funciona o órgão e os programas habitacionais do governo

Conquistar o sonho da casa própria é o desejo de muitos brasileiros. No entanto, alguns fatores tornam esse sonho um tanto distante para uma grande parcela da população no país, como a alta do desemprego, o desequilíbrio nas finanças e economias de recursos, compras compulsivas e gastos fora do padrão financeiro, juros abusivos de financiamentos bancários, que fazem com que a compra de um bem para chamar de seu fique cada dia mais difícil.

Pensando nisso é que foi criada pelo Governo do Distrito Federal, em 2007, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que tem o intuito de ajudar pessoas, especialmente aquelas de baixa renda, a comprarem o seu imóvel próprio financiado a valores mais acessíveis, sem as taxas de juros absurdas cobradas pelos bancos. O órgão é o principal responsável pelo programa de habitação Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que visa entregar moradias aos residentes do DF.

Quer saber mais sobre como funciona a Codhab e os programas de moradia criados pelo órgão? Então, acompanhe os próximos parágrafos desse artigo!



O que é a Codhab?

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é uma empresa pública integrante da Administração Indireta do GDF, vinculada à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que tem como papel fundamental a criação de políticas e programas que tenham como objetivo o desenvolvimento de funções econômicas e sociais dos cidadãos residentes na região, principalmente aqueles de baixa renda, com o intuito de garantir o bem-estar geral da comunidade e a melhoria da qualidade de vida desta, bem como a preservação do meio ambiente.

O órgão foi criado a partir da Lei Nº 4.020, de 26 de setembro de 2007, com a finalidade de colocar em prática a Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, sendo, portanto, a responsável por executar:

  • Planos, programas e projetos habitacionais;

  • Política de desenvolvimento habitacional;

  • Regularização urbanística, ambiental e fundiária;

  • Projetos sociais e intervenções urbanas;

  • Remoção de aglomerados informais ilegais;

  • Implementação e otimização da qualidade da habitação;

  • Controle e avaliação com vistas a monitorar o Sistema de Habitação do Distrito Federal (SIHAB/DF);

  • Articulação com estados e municípios relacionados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE).

Dentre os programas habitacionais pelos quais a companhia é responsável está o Morar Bem, programa de moradia que entrega residências próprias financiadas a moradores do DF a preços mais acessíveis em comparação aos valores encontrados no mercado imobiliário, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Além do Morar Bem, a Codhab-DF também é encarregada pelo programa Habita Brasília como um todo, em todos os demais eixos (o Morar bem é um deles), que teve o seu decreto de criação assinado pelo então governador do DF, Rodrigo Rollemberg, em 2006.

Além disso, o órgão também é responsável pela prestação de serviços à população na regularização e entrega de escrituras de imóveis a moradores da localidade que ainda não possuem o documento e, ainda, por programas voluntários com funcionários, estudantes e moradores com conhecimento em arquitetura e urbanismo para pequenas obras e transformações em ambientes públicos.

Como funciona o Programa Morar Bem?

O Programa Morar Bem é um dos cinco eixos do programa Habita Brasília e vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A ação tem como objetivo entregar casas ou apartamentos próprios à cidadãos moradores do DF de baixa renda, constituintes ou não de família, a partir de valores mais acessíveis, se comparados aos demais preços disponíveis no mercado, podendo ser financiados com mensalidades bem baratas, de acordo com a faixa de renda do candidato.

O eixo visa a construção de unidades habitacionais no DF para ofertar não só a moradia ao cidadão, como também uma infraestrutura urbana completa, com abastecimento de água, energia elétrica, esgoto sanitário, iluminação pública, redes de drenagem de águas pluviais, instalações telefônicas, pavimentação asfáltica, equipamentos públicos, além de fácil acesso a postos de saúde, escolas e policiamento.

Quem pode participar?

Para ser contemplado com uma unidade habitacional ofertada pelo programa, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

  • Ser maior de idade ou emancipado na forma da lei;

  • Ter uma renda bruta de até 12 salários mínimos;

  • Morar no Distrito Federal nos últimos cinco anos;

  • Não ser e nem ter sido proprietário, concessionário ou promitente de imóvel no Distrito Federal.

  • Não ser beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal.

Faixas de renda

As faixas de renda familiar bruta são classificadas em:

Faixa 1 – renda mensal de 0 a R$ 1.800,00;

Faixa 1,5 – renda mensal de R$1.800,01 a R$2.350,00

Faixa 2 – renda mensal de R$ 2.350,01 a R$ 3.600,00;

Faixa 3 – renda mensal de R$ 3.600,01 a R$ 6.500,00;

Faixa 4 – acima de R$ 6.500,01 a 12 salários mínimos.

Dependentes

Podem ser considerados dependentes do candidato no ato da inscrição no Programa Morar Bem:

  • Filhos (as) ou enteados (as) de até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior, o que deverá ser comprovado por meio de documentação;
  • Cônjuge ou companheiro (a), inclusive integrantes de relações homoafetivas, desde que comprovada a união estável;
  • Menores de 18 anos dos quais o candidato detenha a guarda judicial;
  • Pessoa incapaz cuidada pelo tutor ou curador;
  • Irmãos, netos, bisnetos, desde que o candidato detenha a guarda judicial.

Classificação/Pontuação

A pontuação e classificação do candidato participante do programa é disposta pelo Decreto Nº 33.964, de 29 de outubro de 2012, e funciona da seguinte forma:

  • Tempo de residência no DF: o candidato ganha 4.000 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nas informações cadastrais;

  • Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação: o candidato ganha 1.500 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nas informações cadastrais;

  • Número de dependentes: o candidato ganha 500 pontos para cada dependente, podendo chegar ao máximo de 2.500;

  • Grupo familiar com condições especiais: o candidato ganha 1.500 pontos distribuídos por pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos no grupo familiar.

  • Renda familiar mensal bruta per capita: o candidato ganha 500 pontos distribuídos inversamente proporcional ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nas informações cadastrais.

Quais as etapas?

Inscrição: O interessado de fazer a inscrição no site da Coddhab ou através de uma entidade (cooperativas/associações/sindicatos). Neste último caso, a entidade fica responsável pelo cadastro do candidato. Em caso de inscrição feita pelo site, o próprio candidato fica encarregado pelo processo.

Convocação: o candidato é convocado para a apresentação de toda a documentação necessária para comprovar as informações que foram dadas no ato da inscrição, confirmando se estas estão corretas e, portanto, se o cidadão está apto a adquirir o imóvel. Confira aqui a lista de documentos necessários para o Morar Bem.

Convocado não habilitado: Quando o candidato não comparece à convocação no prazo determinado e não apresenta a documentação necessária, ele fica listado como convocado não habilitado. Neste caso, há uma reconvocação para dar mais uma chance aqueles que não comparecerem à primeira chamada.

Ordem para publicação: Quer dizer que o nome do candidato foi aprovado para ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal como habilitado.

Habilitação: Significa que o candidato foi habilitado e, portanto, os dados fornecidos na inscrição e a documentação foram aprovados e o seu nome foi publicado no Diário Oficial do DF. Sendo assim, o candidato será indicado para um empreendimento, que é a próxima fase do programa.

Indicado ao empreendimento: Ao acessar o cadastro, o candidato verá a sua situação como “Aguardando indicação”, o que significa que o nome dele está próximo a ser indicado para conseguir um imóvel com empreiteiras. Quando isso acontecer, a situação mudará para “Indicado ao empreendimento” e aparecerá também o nome da empreiteira responsável.

Caso o nome da empreiteira não apareça e, no lugar, ficar escrito “Informação não disponível”, isso quer dizer que a empreiteira ainda não foi escolhida. Assim, o ideal é aguardar e continuar acompanhando o cadastro.

Titularidade: Essa etapa significa que o candidato foi contemplado e teve o seu imóvel entregue. Neste caso, ele ganhou a titularidade e recebeu a escritura pública, ou seja, já pode ir morar na sua nova casa ou apartamento.

O que é o Programa Habita Brasília?

O Habita Brasília é um programa de habitação do Governo do Distrito Federal que tem como objetivos principais o provimento habitacional, a regularização de terras e combate ao crime de grilagem, além da melhoria dos espaços públicos. Para isso, ele conta com cinco eixos de atuação:

1 – Lote Legal

Oferece lotes urbanizados e regularizados, com entrega de escrituras e acesso a uma completa infraestrutura, à pessoas físicas inscritas no cadastro da Codhab.

2 – Morar Bem

Apesar de parecido com a modalidade anterior, o Morar Bem atua principal na construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, dentre casas e apartamentos, a partir de recursos disponibilizados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para serem entregues a candidatos da lista da Codhab.

3 – Na Medida

Trata-se de um projeto que visa reformar a casa de famílias que vivem em situação precária. Para isso, a ação conta com o trabalho de arquitetos da Codhab e 10 postos de assistência técnica que realizam esses projetos e, ainda, ajudam na mediação de conflitos durante a regularização. Esses postos também são responsáveis por melhorias no espaço público.

4 – Aluguel Legal

Modalidade na qual o GDF oferta o aluguel de moradias a preço mais acessível em relação aos encontrados no mercado à famílias de renda baixa, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que gastam mais de 30% do orçamento mensal com a locação de imóveis.

5 – Portas Abertas

Programa destinado ao setor de construção civil com a proposta para que este disponibilize unidades habitacionais a preços mais acessíveis, semelhantes aos do Minha Casa, Minha Vida. O público-alvo são famílias com renda bruta de até R$ 6.500.

Quem pode participar?

O Habita Brasília é destinado a candidatos que já estão habilitados na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF e que tenham, prioritariamente, renda de até três salários mínimos (R$ 2.640,00), sendo que esta pode ser estendida até o valor de R$ 6.500,00.

Quais são os serviços oferecidos pela Codhab?

Além dos programas habitacionais listados anteriormente, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF também atua prestando outros tipos de serviços aos cidadãos residentes na região, tais como:

Regularização de escrituras e certidões positivas

Tem como objetivo ajudar no processo de entregas de escrituras à pessoas que moram em cidades já regularizadas e firmadas, mas que ainda não possuem o documento legítimo do imóvel, que é chamado de escritura. Além dela, o órgão também na emissão outros documentos inerentes à regularização de imóveis, como é o caso da certidão positiva (documentação que comprova endereçamento, ocupação do imóvel e sua regularidade processual).

Assistência técnica

Conta com postos e programas de assistência técnica de profissionais das áreas de engenharia e urbanismo em espaços públicos ou em residências de famílias de renda baixa, visando a melhoria desses ambientes.

Um deles é o Programa Melhorias Habitacionais, vinculado ao eixo Na Medida, do Habita Brasília, que consiste em fazer projetos e obras de reformas em casas desse grupo de pessoas no valor de até R$ 13.500, a partir do trabalho de profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo.

Outra ação é feita através do Programa Ações Urbanas Comunitárias, que nada mais é que um mutirão voluntário composto por funcionários da Codhab, estudantes de arquitetura e urbanismo e moradores da própria comunidade para reformar espaços públicos, como parques e outros ambientes, com trabalhos de arborização e paisagismo, por exemplo, para a melhoria da convivência.

E, por último, o serviço de assistência técnica da companhia também conta com o Programa de Trabalhos Técnicos Sociais, que visa promover a participação e a inserção social de famílias de baixa renda na contribuição para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados.

Com a ajuda de profissionais especializados, o programa oferece serviços de capacitação profissional, direito social, acompanhamento e gestão da intervenção habitacional, desenvolvimento socioeconômico, educação ambiental e patrimonial à população.

Têm direito à participação nessa ação famílias moradoras de áreas de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Distrito Federal ou aquelas beneficiadas pela Política de Habitação do DF, vinculadas ao Programa Morar Bem, desde que tenham renda familiar mensal de até R$ 1.600.

E aí? Entendeu direitinho como funciona a Codhab e os programas do órgão? Ficou com alguma dúvida sobre como participar de algum deles? Para entrar em contato com a companhia, basta ligar no 156 e discar a opção 5. O atendimento é feito das 7h às 19h, de segunda à sexta.

Até a próxima!

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