Quem deve pagar o IPTU: locador ou locatário?

Quando falamos em alugar um imóvel as perguntas mais comuns estão relacionadas ao IPTU, afinal, o locatário tem obrigação de pagar o IPTU? Quem deve pagar o IPTU o inquilino ou o proprietário do imóvel? Essas são dúvidas que cada vez mais estão recorrentes e têm sido alvos de diversas…

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Lei do Inquilinato: o que ela prevê?

A Lei do Inquilinato serve para que a relação entre locatário, locador e imobiliária seja ideal, justa e que cada um cumpra com seus deveres perante a lei nº 8.245, de 1991. Confira, neste artigo, o que a lei do inquilinato diz, e quais são os principais direitos e obrigações…

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Audiência de custódia: como acontece?

A audiência de custódia é como se fosse o direito que um detento tem, em sua previsão supralegal, ao SJB (Sistema Jurídico Brasileiro). Sendo assim toda pessoa presa em flagrante deve ser levado à uma autoridade judicial dentro de 24 horas, para que seja avaliada a sua necessidade de permanecer…

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Contrato de mútuo: entenda como funciona

Contrato de mútuo é todo aquele que fala da transferência de bens, como imóveis por exemplo, que podem ser substituídos por outro de mesma espécie, desde que tenham mesma qualidade ou quantidade. Dentro desse contrato, as partes envolvidas são chamadas de mutante e mutuário. O mutuante é o que transfere…

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