A deserdação é um meio a ser utilizado na intenção de privar um herdeiro de receber a sua herança após o falecimento do autor da herança. Existem métodos legais que podem ser utilizadas para que isso de fato aconteça, assim como também existem métodos que podem ser utilizadas na intenção de evitar que esse tipo de problema acabe persistindo.
Nesse artigo, você entenderá como funciona o método da deserdação, e o que se pode fazer para privar um herdeiro de receber de fato a herança que de acordo com o autor, pertence a ele por direito. Se você tem dúvidas ou interesse neste assunto, confira o material desenvolvido para explicar sobre o tema:
O que é a deserdação?
A deserdação é basicamente um ato aplicado ao herdeiro que apresenta um comportamento comprovadamente reprovável pelo autor da herança ou de forma obviamente reprovável frente aos costumes e regras socialmente estabelecidos. Significa dizer, portanto, que a reprovação pode vir de um aspecto subjetivo de quem tem os bens, ou de uma análise objetiva frente à legislação.
Um exemplo clássico aqui no nosso país que pode ser utilizada na intenção de explicar uma deserdação é o caso da Suzane Richtofen. Suzane, após ter sido presa por matar os pais de uma forma bárbara com a ajuda de seu namorado, teve seu direito de herança negado em uma ação judicial que foi movida para a exclusão de sua parte no inventário por seu irmão, o único herdeiro além de Suzane.
Usando este exemplo notório, vale dizer que a ação contra Suzane para que ela perdesse o direito à herança, poderia ser movida por avós, país ou qualquer pessoa que tivesse algum tipo de parentesco ou fosse um herdeiro direto da vítima.
Para a exclusão de um herdeiro é necessária ação própria?
Sim. De acordo com o código civil, artigo 1.965, o fato do herdeiro deserdado ter concordado com os termos do testamento do autor da herança, não prejudica os outros herdeiros de mover uma ação própria para tentar deserda-lo.
É importante que se tenha o conhecimento de que esse tipo de processo de deserdação não é imediato. É necessário que se apresente um testamento, provas e motivos justificáveis para que o herdeiro em questão possa ser de fato exonerado de receber os benefícios os quais a ele seriam concebidos pelo autor do testamento.
Os riscos da deserdação
Outro motivo importante para que o processo de deserdação seja mais lento e profundamente analisado é o risco de alguns herdeiros buscaram prejudicar outros, na intenção de aumentar suas próprias heranças. É por isso que decisões liminares ou precipitadas são muito raras, dado o risco de insegurança jurídica da situação.
Após o testamento ser aberto, os demais herdeiros têm um prazo de 4 anos para poder mover uma ação contra o herdeiro em questão, que eles julgam como alguém que deve ser excluído do testamento por algum motivo específico. Caberá aos herdeiros que estão movendo a ação judicial apresentar as provas necessárias para mostrar ao juiz que cuidará do caso. Havendo provas específicas para tal, o juiz concederá a possibilidade de deserdação.
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