São tantas as regras de aposentadoria presentes na legislação brasileira que muitas pessoas ficam em dúvidas sobre qual o melhor benefício para elas. Um dos benefícios previdenciários que mais causa confusão entre as pessoas é a aposentadoria proporcional. Criada para quem deseja se aposentar antes de preencher todos os requisitos…
A CAT (sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento pelo qual a empresa registra um caso de acidente ou doença ocupacional ao INSS. É importante lembrar que se define como acidente de trabalho aquele que acontece no exercício do trabalho na empresa, provocando lesão corporal, permanente ou…
A questão do pagamento adicional devido de periculosidade para motoboy que empregado por uma empresa é bastante recorrente e polêmica. A questão está relacionada à existência de risco ou não na atividade, quando executada de forma cautelosa, e necessidade de pagamento por causa da empresa. A periculosidade é o adicional…
A questão do atestado de acompanhamento e sua validade como justificativa para falta no trabalho sem prejuízo do salário é, há bastante tempo, discutida no meio trabalhista. Durante muito tempo, o atestado de acompanhamento só era válido como um acordo tácito ou formal entre empregador e empregado, pois a lei…
A licença maternidade é um dos mais importantes benefícios trabalhistas do Brasil, no que diz respeito à segurança de desenvolvimento pessoal de uma família em um contexto profissional. Uma das dúvidas mais comuns a respeito do tema, no entanto, é quem paga a licença maternidade. De forma geral, ao menos…
As dúvidas a respeito do fato se a hérnia de disco aposenta quem sofre da condição ou não são cada vez mais comuns. Isso porque as dores na coluna estão entre as principais causas de afastamento dos trabalhadores de suas condições de trabalho. Segundo a Fundacentro, a dor na coluna…
A primazia da realidade é um princípio do direito, especialmente importante no direito trabalhista. Ele trata da valorização dos fatos concreto de forma superior ao fatos formalmente estabelecidos. Trata-se de uma forma da proteção das pessoas sobre eventuais abusos baseados em aspectos formais. A primazia da realidade baseia-se no fato…
A reversão da justa causa, embora muitas pessoas não conheçam, é uma possibilidade à qual o empregado demitido por justa causa de forma irregular pode recorrer, para obter seus direitos. A demissão por justa causa é aquela na qual a empresa rompe o vínculo empregatício livrando-se de uma série de…
Embora muitas pessoas ainda não a tratem com o devido cuidado, a depressão é uma condição de saúde grave, que merece atenção e cuidado. A perícia do INSS por depressão é o procedimento de constatação desta condição de saúde, e serve para determinar se um trabalhador sofre do problema, e…
A Consolidação das Leis do Trabalho vigente no Brasil prevê, em seu artigo 443, a determinação de um contrato de trabalho por prazo determinado. Trata-se, resumidamente, de uma relação de trabalho que resume-se a um certo tempo ou prestação pré-definida, no momento da contratação. Isso garante uma certa flexibilidade para…
O intervalo intrajornada, ou intervalo para descanso, é um direito de todo trabalhador que realize mais de quatro horas de trabalho por jornada. Trata-se do direito de descansar para repouso ou alimentação, de acordo com a quantidade de horas prestadas em serviço. No caso de jornadas acima de seis horas,…
O auxílio paternidade é um direito já existente, e sua ampliação é assunto cada vez mais recorrente no que diz respeito aos direitos trabalhistas. Embora pareça um contra-senso, a ideia é que essa garantia forneceria maior igualdade entre homens e mulheres, ao não criar uma desvantagem competitiva para mulheres, muitas…
