A desídia é uma das previsões de normas trabalhistas que levam empregados a receberem possíveis avisos que, acumulados, podem levar até mesmo a uma demissão por justa causa. A desídia não é considerada grave, isoladamente, mas sua repetição pode torna a vínculo justificadamente insustentável, a ponto de o empregador não…
Com um projeto de lei proposto desde 2010, a nova lei da gorjeta foi sancionada em março de 2017, e deve entrar em vigor na metade de maior, passados os 60 dias definidos para passar a ter efeitos. A intenção da nova lei da gorjeta é regulamentar aquilo que, há…
São tantas as regras de aposentadoria presentes na legislação brasileira que muitas pessoas ficam em dúvidas sobre qual o melhor benefício para elas. Um dos benefícios previdenciários que mais causa confusão entre as pessoas é a aposentadoria proporcional. Criada para quem deseja se aposentar antes de preencher todos os requisitos…
A CAT (sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento pelo qual a empresa registra um caso de acidente ou doença ocupacional ao INSS. É importante lembrar que se define como acidente de trabalho aquele que acontece no exercício do trabalho na empresa, provocando lesão corporal, permanente ou…
A questão do pagamento adicional devido de periculosidade para motoboy que empregado por uma empresa é bastante recorrente e polêmica. A questão está relacionada à existência de risco ou não na atividade, quando executada de forma cautelosa, e necessidade de pagamento por causa da empresa. A periculosidade é o adicional…
A questão do atestado de acompanhamento e sua validade como justificativa para falta no trabalho sem prejuízo do salário é, há bastante tempo, discutida no meio trabalhista. Durante muito tempo, o atestado de acompanhamento só era válido como um acordo tácito ou formal entre empregador e empregado, pois a lei…
