Aposentadoria proporcional: como funciona?

São tantas as regras de aposentadoria presentes na legislação brasileira que muitas pessoas ficam em dúvidas sobre qual o melhor benefício para elas. Um dos benefícios previdenciários que mais causa confusão entre as pessoas é a aposentadoria proporcional. Criada para quem deseja se aposentar antes de preencher todos os requisitos…

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O que é e como funciona a CAT?

A CAT (sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento pelo qual a empresa registra um caso de acidente ou doença ocupacional ao INSS. É importante lembrar que se define como acidente de trabalho aquele que acontece no exercício do trabalho na empresa, provocando lesão corporal, permanente ou…

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Atestado de Acompanhamento: como funciona?

A questão do atestado de acompanhamento e sua validade como justificativa para falta no trabalho sem prejuízo do salário é, há bastante tempo, discutida no meio trabalhista. Durante muito tempo, o atestado de acompanhamento só era válido como um acordo tácito ou formal entre empregador e empregado, pois a lei…

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Quem paga a licença maternidade?

A licença maternidade é um dos mais importantes benefícios trabalhistas do Brasil, no que diz respeito à segurança  de desenvolvimento pessoal de uma família em um contexto profissional. Uma das dúvidas mais comuns a respeito do tema, no entanto, é quem paga a licença maternidade. De forma geral, ao menos…

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Hérnia de disco aposenta?

As dúvidas a respeito do fato se a hérnia de disco aposenta quem sofre da condição ou não são cada vez mais comuns. Isso porque as dores na coluna estão entre as principais causas de afastamento dos trabalhadores de suas condições de trabalho. Segundo a Fundacentro, a dor na coluna…

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O que é primazia da realidade?

A primazia da realidade é um princípio do direito, especialmente importante no direito trabalhista. Ele trata da valorização dos fatos concreto de forma superior ao fatos formalmente estabelecidos. Trata-se de uma forma da proteção das pessoas sobre eventuais abusos baseados em aspectos formais. A primazia da realidade baseia-se no fato…

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Reversão da Justa Causa: como funciona?

A reversão da justa causa, embora muitas pessoas não conheçam, é uma possibilidade à qual o empregado demitido por justa causa de forma irregular pode recorrer, para obter seus direitos. A demissão por justa causa é aquela na qual a empresa rompe o vínculo empregatício livrando-se de uma série de…

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Intervalo intrajornada: como funciona?

O intervalo intrajornada, ou intervalo para descanso, é um direito de todo trabalhador que realize mais de quatro horas de trabalho por jornada. Trata-se do direito de  descansar para repouso ou alimentação, de acordo com a quantidade de horas prestadas em serviço. No caso de jornadas acima de seis horas,…

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O que é o auxílio paternidade?

O auxílio paternidade é um direito já existente, e sua ampliação é assunto cada vez mais recorrente no que diz respeito aos direitos trabalhistas. Embora pareça um contra-senso, a ideia é que essa garantia forneceria maior igualdade entre homens e mulheres, ao não criar uma desvantagem competitiva para mulheres, muitas…

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