Direitos do Trabalhador

Gestante pode ser demitida por justa causa?

Gestante demitida por justa causa
Escrito por admin

Uma das mais leis mais importantes no que diz respeito ao regime trabalhista no Brasil diz respeito à regulamentação de gestantes, que inclui o fato de que a mulher não pode ser demitida por justa causa em caso de gravidez.

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Na prática, a mulher não pode ser demitida por deliberação da empresa a partir do momento de sua gravidez, o que se chama período de estabilidade. A questão já é bastante consolidada, e possui uma jurisprudência extensa em defesa das mulheres. No entanto, a gestante pode demitida por justa causa.

Gestante demitida por justa causa

A mulher também não pode ser discriminada em relação ao desejo de engravidar, nem mesmo pode sofrer pressões profissionais em relação à sua gestação ou não. Vale deixar claro, no entanto, que embora a regra seja bastante benéfica para a mulher, ela não oferece um status de imunidade, o que permite que a mulher possa ser demitida por justa causa em determinadas ocasiões em que sua atuação profissional justifique a ação.

Entenda como é o processo de estabilidade, e quais são os raros casos nos quais a gestante pode ser demitida por justa causa:

O período de estabilidade

A Consolidação das Leis Trabalhistas do Brasil, a CLT, define que a mulher grávida obtém a chamada estabilidade a partir do momento em que fica grávida, durando até cinco meses após o parto.

A previsão serve como uma medida protetiva para a criança, garantindo que ela não seja prejudicada (através da demissão da mãe) já no momento em que nasce, tornando suas condições de vida e oportunidades mais restritas.

O período de estabilidade passa a valer a partir do momento da gravidez, e não a partir do momento da descoberta da gravidez ou do diagnóstico médico. Este é um fator importante, pois há decisões que obrigam que as demissões sejam canceladas, em casos em que se descobre que a mulher já estava grávida quando o ato ocorreu.

E as gestantes em período de experiência?

Desde 2012, entrou em vigência a determinação de que o período de estabilidade é válido também para empregadas que ainda estão em período de experiência.

Se houver um período de experiência de três meses, por exemplo, e a empregada estiver cumprindo o segundo mês deste estágio quando engravidar, adquire-se estabilidade normalmente, valendo para até cinco meses após o parto.

Compromisso bilateral

Embora haja uma grande importância em relação ao período de estabilidade, é necessário compreender que a situação em que uma gestante é demitida por justa causa é possível, em algumas circunstâncias que precisam ser comprovadas.

A estabilidade diz respeito à proteção da criança, mas não garante um status de imunidade quando a circunstância trata-se exclusivamente da atuação profissional da mulher gestante. É garantido, por exemplo, que ela possa realizar diversas consultas durante o processo de gestação, desde que apresente a dispensa médica para tal fato. Se optar por simplesmente faltar durante os nove meses de gravidez sem nenhum suporte médico para tal fato, não é razoável que seu emprego seja mantido.

Faltas graves permitem que a gestante seja demitida por justa causa, e elas configuram-se nos mesmos termos do que as faltas graves consideradas para justa causa por todos os tipos.

Principais dúvidas sobre leis trabalhistas para gestantes

Gravidez durante o período de experiência

A legislação brasileira oferece a estabilidade para mulheres que engravidam mesmo em período de experiência. Neste caso, a estabilidade é totalmente equivalente à ocorrida no regime CLT comum. Garante-se, também, licença-maternidade de 120 dias remunerados. Até o final do período, não pode haver demissão.

Contratar empregada grávida sem saber

Além da pergunta se a gestante pode ser demitida por justa causa, é comum haver dúvidas sobre a mulher contratada grávida. No caso de realizar a contratação sem saber da situação, há uma série de controvérsias.

A CLT veda que se recuse o emprego para uma mulher pelo simples fato de ela estar grávida (art. 373). Isso gera uma situação onde não é possível desfazer o contrato, ou puní-la de alguma forma. Se a empresa e a mulher não sabiam da situação, é obrigatório oferecer estabilidade e licença maternidade normalmente.

Entrar no emprego grávida sem comunicar a empresa

A lei brasileira trabalhista baseia-se, entre outros princípios, na boa-fé. É necessário que a mulher comunique sua gravidez o quanto antes para o empregador e o possível empregador. Saber estar grávida e não falar para o empregador demonstra má-fé, em algum sentido.

Por outro lado, o mesmo dispositivo do artigo 373 da CLT veda que a empresa faça algo imediato em relação à questão. No entanto, em um possível conflito judicial futuro, o fato de a empregado não ter agido de boa-fé anteriormente pode ser um aspecto negativo para si.

Direito da gestante sem carteira assinada

O trabalho de uma gestante ou de qualquer outra pessoa sem carteira assinada é irregular. Se o patrão não quiser oferecer os benefícios garantidos às gestantes, é necessário reconhecer judicialmente o vínculo empregatício. Isso obrigará a empresa a formalizar a condição e oferecer todas as garantias legais da CLT.

8 Comentários

  • oi,eu gostaria de uma resposta em relação ao empregado ,quando aproveita da gravidez e começa a diminuir a sua produção e passa a se acomodar,e fazer pouco caso quando o patrão da as ordem.

  • minha empregada fez exame de gravides dia 01.08 e deu negativo e dia 01.09 registrei, mas dia 03.10 ela veio dizer que esta gravida. posso mandar embora ? o que devo fazer?

  • Oi bom.dia eu fui mandada embora justa causa grávida com 4 meses meio 9 meses de empresas será eu tenho alguns direitos a receber meu salário

  • Olá Boa tarde eu estou grávida e gostaria de saber se posso ser mandada em bora por abandono de emprego pois não estou indo trabalhar dês do dia 6 por que tenho mais duas filhas e não tenho com quem deixar já expliquei minha situação pro meu chefe pois queria q ele trocasse o meu horário pra da pra pegar minhas filhas na creche poi eu saiu do meu serviço 23:00 e chego em casa 00:00 noite e por essa questão não to indo trabalhar
    Posso ser mandada embora

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