Direitos e deveres do trabalhador

Em uma relação de emprego, tanto o empregador quanto o empregado devem respeitar os direitos e deveres do trabalhador estabelecidos na legislação brasileira. Ambos devem respeitar também o que é estabelecido no contrato de trabalho firmado na hora da contratação.

É essencial que os direitos e deveres do trabalhador sejam conhecidos por todos os empregados contratados, pois, assim, poderão sempre se proteger de eventuais problemas na empresa em que trabalham. Além disso, conhecer as regras trabalhistas permite que o trabalhador tenha acesso a todos os seus direitos garantidos em lei e evite problemas jurídicos no futuro.

Veja quais são os principais direitos e deveres do trabalhador brasileiro:



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Direitos

São diversos os direitos e deveres do trabalhador. Em relação aos direitos, alguns são de extrema importância, pois garantem outros direitos, como os direitos previdenciários. A carteira de trabalho (CTPS), por exemplo, deve ser assinada pelo empregador desde o primeiro dia de trabalho e com todos os dados preenchidos corretamente. A carteira de trabalho permite que o trabalhador contribua com a previdência social e tenha direito à aposentadoria posteriormente.

Ao contratar o empregado, a empresa também deve providenciar o exame médico para avaliar a saúde do trabalhador. Ao fim do contrato de trabalho, um exame médico de demissão também deve ser realizado.

Outro direito é receber o salário até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. Assim, um trabalhador deve receber seu salário do mês de março, por exemplo, até o quinto dia útil do mês de abril. Atrasos no pagamento devem ser evitados ao máximo, pois podem levar a processos trabalhistas.

Ainda em relação ao pagamento, todo trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal e este deve ser remunerado. Ou seja, o fato de o trabalhador descansar no domingo não deve levar o empregador a descontar esse dia do seu salário. Além disso, é importante saber que o descanso pode ocorrer em outros dias da semana, embora o domingo seja o mais comum.

Essas são os principais direitos do trabalhador e que devem ser respeitados sempre, para evitar que outros direitos sejam comprometidos. O trabalhador deve estar sempre atento, pois caso esses direitos sejam desrespeitados, ele deverá buscar auxílio por meios jurídicos.

Deveres

Assim como os direitos, são diversos os deveres do trabalhador em uma relação de emprego. A maioria desses deveres está relacionada a ter um bom comportamento e colaborar para o bem-estar da empresa.

O trabalhador deve agir sempre com probidade e integridade, ou seja, ter um comportamento adequado de acordo com os costumes da empresa e da sociedade. Todos devem priorizar o bom relacionamento não apenas com o empregador, mas com todos os colegas de trabalho e pessoas que convivem no dia-a-dia da empresa.

Além disso, o trabalhador deve agir com prudência, evitando ser negligente ou imprudente em suas tarefas de trabalho. Deve pensar sempre no bem da empresa e do serviço que está prestando. A indisciplina do trabalhador ao descumprir ordens e recomendações do empregador pode levar à demissão por justa causa.

Outro dever essencial é não divulgar informações de caráter sigiloso da empresa. O trabalhador deve sempre agir em prol do sucesso da empresa e de seu crescimento, não agindo de forma a prejudicar a reputação e imagem de seu empregador.

Cuidados

Como é possível perceber, são muitos os direitos e deveres do trabalhador protegidos pela legislação trabalhista brasileira. Não conhecer as regras da relação de trabalho pode levar a diversos problemas no futuro, como demissão e processos trabalhistas.

Além das leis trabalhistas, também é necessário estar atento às normas estabelecidas pelos sindicatos e convenções coletivas de cada categoria dos trabalhadores.

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