A virada do ano é sempre bem vinda, e é uma ótima oportunidade para fazer um balanço de questões importantes, como quais direitos trabalhistas mudaram em 2015. Não foram poucas as mudanças e aprovações de leis que já tramitavam, por isso é importante conferir quais as principais modificações, tanto para empregados quanto para empregadores.
Essas medidas foram adotadas beneficiando o trabalhador brasileiro, dificultando o benefício para aqueles que apresentam uma maior instabilidade em sua carreira. Segundo o governo, foi necessário adotar novas medidas para solidificar os trabalhadores e dar a eles melhores oportunidades e benefícios, considerando as diretrizes governamentais de poupar gastos, especialmente com questões de previdência.
No último ano, a presidente Dilma Rousseff tornou as leis mais rígidas e tributariamente mais eficazes, e com isso o governo estimou a redução de R$ 6,4 Bilhões para o ano de 2015.
Principais mudanças nos direitos trabalhistas
• Seguro Desemprego: Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Para poder pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho. Veja mais detalhes aqui.
• Auxilio Doença: Esse auxílio é concedido a partir de um mês de afastamento do trabalhador e a nova lei consiste no valor pago de acordo com a média das 12 últimas contribuições do assegurado, e ao invés de 15 dias, as empresas passam a custear o pagamento durante 30 dias antes do INSS.
• Pensão em caso de morte: Lembrando que será necessário obedecer aos requisitos para direito do assegurado. Confira os detalhes e seus direitos aqui.
• PIS: Em 2015, para ter direito ao PIS o funcionário deverá trabalhar por três meses ininterruptos ao ano base e o valor do abono salarial será no máximo um salário mínimo sendo calculado por tempo de trabalho.
E para os trabalhadores terceirizados, o que mudou?
E se você encaixa-se na Lei da Terceirização número 4330/2015, preste atenção nas mudanças: Foi aprovado pela Câmara o projeto que não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado, ou seja, qualquer atividade de uma empresa pode ser terceirizada, desde que a contratada faça uma única atividade específica.
Qual o objetivo para essa lei?
O objetivo é evitar que a empresa torne-se apenas uma intermediadora de mão de obra com diversas funções.
A empresa acaba ganhando, pois simplifica o processo produtivo além de gerar maior competitividade fazendo com que as empresas melhorem na prestação de serviços e aumentem a produtividade no mercado de trabalho.
Em linhas gerais, as definições que mais interessam atualmente às empresas são as questões que tratam das regras do seguro desemprego e do auxílio doença, afinal, são as ligadas diretamente ao trabalhador brasileiro.
E vale lembrar da importância do empregador ficar atento às novas regras, evitando transtornos futuros, e qualquer dúvida, devem entrar em contato com recursos humanos da empresa para esclarecer as novas medidas adotadas.
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