Sobre o crime de lesão corporal, esse se encontra previsto no Código Penal brasileiro no artigo 129, e é caracterizado como sendo resultado de uma ação de um indivíduo contra outro e que, de alguma forma, pode prejudicar a sua integridade corporal ou então a saúde da vítima. Normalmente, a…
Pode-se dizer que antigamente não existia um termo técnico que denominava a receptação e receptação qualificada, pois ela considerada de forma jurídica como um furto, mas, a receptação consista em favorecer ao delinquente em relação ao produto do crime. Nos dias atuais a receptação é considerada como um crime autônomo…
O Encceja é a sigla usada para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Consiste em uma prova do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma a fornecer certificação para o Ensino Fundamental e também Ensino Médio. O Encceja foi criado…
A omissão de notificação de doença é um crime que pode ser cometido contra a saúde pública, colocando em risco o bem-estar de muitas pessoas. E, por isso mesmo deve receber duras penalidades. Esse artigo entende que o médico tem uma responsabilidade com relação à notificação de algumas doenças que…
A violação do segredo profissional constitui crime e isso é algo previsto no artigo 154 do nosso Código Penal, que visa garantir de forma constitucional a intimidade de todo o cidadão. Vale destacar que a proibição de uma divulgação nesse sentido recai não somente à sua revelação de cunho verbal,…
É importante ter conhecimento sobre os crimes contra a propriedade imaterial, onde a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 5º, IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença”. Com isso, quando se fala de propriedade imaterial, se trata…
A violência doméstica é conhecida como um abuso tanto físico como psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com a intenção de manter o controle ou o poder, onde tal abuso pode ocorrer através de ações ou de omissões em que a maioria das vítimas…
O exercício ilegal da medicina é um dos crimes mais graves, e pode levar a reclusão do agente ativo. Ele está incluso no Capítulo III do Código Penal, aquele que diz respeito aos crimes que tentam contra a saúde pública. Isso porque uma pessoa não qualificada que receita remédios, realiza…
Muita gente pode estar se perguntando se de fato existe político honesto – mas, antes mesmo de concluir esse questionamento, é importante refletir sobre um outro muito importante: um país com governo que seja corrupto em geral não pode ter uma população honesta! Essa perspectiva faz parte de um dos…
Nos dias atuais estamos presenciando amplos avanços no que tange a evolução e também o uso da tecnologia e por conta disso, ser acometido por um caso de invasão de dispositivo informático pode ser mais recorrente do que se imagina! A nossa atual realidade deixa muito claro que os processos…
No Brasil, praticar e incentivar a rixa é crime! Ele está previsto em um dos artigos do código penal, e entende que o crime de rixa pode causar danos físicos e morais a outras pessoas. A rixa é uma briga demasiadamente violenta, que muitas das vezes possui mais de 2…
Muitas vezes, quando uma pessoa necessita de atendimento médico urgente, o hospital, clínica ou profissional que vai atende-la exige de seus familiares uma garantia de pagamento. Mas o que diz o artigo sobre Condicionamento de atendimento médico-hospitalar? Essa atitude, é claro, tem como intenção primordial garantir o pagamento do serviço…
