Lesão Corporal

Sobre o crime de lesão corporal, esse se encontra previsto no Código Penal brasileiro no artigo 129, e é caracterizado como sendo resultado de uma ação de um indivíduo contra outro e que, de alguma forma, pode prejudicar a sua integridade corporal ou então a saúde da vítima. Normalmente, a…

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Receptação e receptação qualificada

Pode-se dizer que antigamente não existia um termo técnico que denominava a receptação e receptação qualificada, pois ela considerada de forma jurídica como um furto, mas, a receptação consista em favorecer ao delinquente em relação ao produto do crime. Nos dias atuais a receptação é considerada como um crime autônomo…

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Crimes contra a propriedade imaterial

É importante ter conhecimento sobre os crimes contra a propriedade imaterial, onde a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 5º, IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença”. Com isso, quando se fala de propriedade imaterial, se trata…

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Violência Doméstica

A violência doméstica é conhecida como um abuso tanto físico como psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com a intenção de manter o controle ou o poder, onde tal abuso pode ocorrer através de ações ou de omissões em que a maioria das vítimas…

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Existe politico honesto?

Muita gente pode estar se perguntando se de fato existe político honesto – mas, antes mesmo de concluir esse questionamento, é importante refletir sobre um outro muito importante: um país com governo que seja corrupto em geral não pode ter uma população honesta! Essa perspectiva faz parte de um dos…

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Entenda o que é o crime de rixa

No Brasil, praticar e incentivar a rixa é crime! Ele está previsto em um dos artigos do código penal, e entende que o crime de rixa pode causar danos físicos e morais a outras pessoas. A rixa é uma briga demasiadamente violenta, que muitas das vezes possui mais de 2…

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Condicionamento de atendimento médico-hospitalar

Muitas vezes, quando uma pessoa necessita de atendimento médico urgente, o hospital, clínica ou profissional que vai atende-la exige de seus familiares uma garantia de pagamento. Mas o que diz o artigo sobre Condicionamento de atendimento médico-hospitalar? Essa atitude, é claro, tem como intenção primordial garantir o pagamento do serviço…

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