Poderes Administrativos: Quais são eles?

Poderes Administrativos

Os poderes administrativos são ferramentas de regulação da atuação da Administração Pública. Isso quer dizer que a definição das funções administrativas de cada parte da composição do poder público possui uma série de deveres e poderes, e estes são regulamentados pelos poderes administrativos que são atribuídos a estas instituições. De…

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Direito Material e Direito Formal: Qual a diferença?

Direito Material e Direito Formal

Para quem começa a estudar direito – ou quem se depara com expressões típicas do chamado “juridiquês”, sem saber de que forma interpretar todos os conceitos específicos – há um dupla de conceitos que podem confundir bastante: Direito Material e Direito Formal. É comum, inclusive, que grades de ensino preocupem-se…

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Pensão Alimentícia: Saiba tudo sobre

Pensao Alimentícia

A pensão alimentícia é, atualmente, um tema central quando o assunto em questão é o direito da família e os conflitos judiciais entre pessoas divorciadas, ou que tiveram filhos de maneira separada. É, também, um dos assuntos que mais despertam dúvidas entre as pessoas. As dúvidas vindas de quem deve…

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Mediação de Conflitos: O que é?

Mediação de Conflitos

A mediação de conflitos é um assunto cada vez mais debatido e estimulado no meio jurídico: facilita o processo de litígio, é mais rápido e menos custoso do que passar por todo um conflito judicial, com suas diversas etapas e prazos. A mediação de conflitos geralmente ocorre de modo paralelo…

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