Direito às férias na CLT

Férias CLT

Entre os principais direitos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil, o direito às férias remuneradas é um das mais relevantes, especialmente em comparação a outros regimes de trabalho no mundo. Existem, no início de uma relação trabalhista, dois períodos que definem o funcionamento de alguns direitos, incluindo…

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Hora Extra: saiba todas as regras

Hora extra

A hora extra, como o próprio nome sugere, é a utilização de horas de trabalho de um empregado por um tempo superior àquele estabelecido em contrato. Segundo a CLT, a prática é permitida desde que haja comum acordo entre empregado e empregador, e que algumas regras sejam obedecidas. Isso quer…

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Licença Paternidade: os direitos de um novo pai

Licença paternidade

A Constituição Federal de 1988, instituída após o período do regime militar, reconsiderou diversos aspectos fundamentais da sociedade brasileira. Entre essas coisas, foram repensados os direitos do pai no momento do nascimento de seu filho, e uma das situações relevantes sobre essa discussão foi a licença paternidade. A licença paternidade,…

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