Votos nulos e brancos: qual a diferença?

É comum que a população nem sempre entenda o real significado de conceitos que ouve rotineiramente, assim como os votos nulos e brancos, que costumam figurar quase todos os dias em pesquisas de intenção de votos, em época eleitorais, ao lado de “não sabem ou não opinaram”.

Mas o que são, na prática, os voto nulos e brancos, e quais são as diferenças entre eles? Há motivos para eles serem apresentados como uma mesma categoria nas intenções de voto, que é a invalidade de ambos na contagem dos votos.

Votos nulos e brancos, no entanto, representam coisas diferentes no que diz respeito à intenção do eleitor.



Entenda o que significam os votos nulos e brancos, e quais as diferenças entre si:

Votos nulos

Os votos nulos podem ocorrer de maneira proposital ou acidental, e definem-se pela confirmação do voto em um código que não está inscrito para nenhum candidato disputando o pleito eleitoral (como é, por exemplo, o caso de votar 00 para o cargo da Presidência da República).

Votos nulos e brancos: Saiba a diferença

Via de regra, os votos nulos são invalidados na contagem final dos votos, assim como ocorre com os votos em branco, mas historicamente representam um protesto formal do eleitor, ao tentar indicar que ele gostaria de votar em outra pessoa que considerasse digna de seu voto, mas não está no pleito eleitoral.

Embora seu resultado prático não represente muita coisa, há uma significado bastante forte na mensagem que o voto nulo passa, ao ser confirmado, mesmo que em um regime de voto secreto.

Votos em branco

No Brasil, o comparecimento para o voto ou a justificativa por sua ausência é obrigatório para todo cidadão. No entanto, o direito de voto e de recusar-se a destinar o voto a alguém é livre, pois não é razoável que o Estado obrigue a pessoa a votar em alguém que ela não deseja.

Para isso, existe o voto em branco, que representa uma abstenção em relação à decisão do pleito. Em um período anterior da história brasileira, os votos em branco eram igualmente divididos entre os candidatos. Isso coloca o voto em branco em uma posição de abstenção, frente à posição de protesto dos votos nulos.

Na prática, esta é a maior diferença entre um e outro. O voto em branco demonstra uma certa conformidade em relação à previsibilidade da organização política, enquanto o voto nulo demonstra uma caráter um pouco mais transgressor em relação ao estabelecido pela organização estatal.

Quais os efeitos de votos nulos e brancos?

Na prática, votos nulos e brancos são igualmente invalidados na contagem final dos votos. Isso significa que, ao contrário do que acontece nas pesquisas de intenção de voto, o resultado contabiliza apenas os votos que são válidos para algum candidato ou partido específico.

Isso significa que se 90% da população optar por realizar votos nulos e brancos, a será eleito o candidato que tiver a maioria entre aqueles 10% de votos válidos, desconsiderando-se todos os votos de protesto.

Evidentemente, esta situação hipotética levantaria uma série de discussões e de resultados significativos após a sua divulgação, mas – sob uma perspectiva exclusivamente legal – os efeitos dos votos nulos e brancos são a sua invalidade.

Mais de metade de votos nulos e brancos invalidam as eleições?

Em praticamente todas as eleições, retoma-se o mito que diz que se mais do que a metade dos votos de um processo eleitoral forem invalidados através de votos nulos e brancos, a eleição perde sua legitimidade e é necessário realizar um novo processo eleitoral.

Esta informação não procede, como indicado no tópico que trata dos efeitos deste tipo de voto, pois considera-se a totalidade de votos válidos para realizar-se a eleição. A única influência em legitimidade que a atuação poderia gerar é relacionada à opinião pública em relação aos governantes eleitos.

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