As funções de um vereador são razoavelmente fáceis de serem seguidas, e a proximidade com a população faz com que estes sejam os políticos mais acessíveis em termos de demandas e diálogo.
A realidade, no entanto, é que nem todas as pessoas sabem quais são as funções de um vereador. Na prática, a julgar por algumas campanhas políticas vistas a cada processo eleitoral, muitos candidatos parecem não compreender quais são essas funções.
Para que se possa cobrar um político em relação às suas tarefas e feitos, é necessário compreender em que tipo de esforço ele deveria estar atuando. Saiba quais são as funções de um vereador, o que ele pode (e deve) fazer em seu mandato, e quais são as tarefas que deve cumprir recorrentemente:
O que faz um vereador?
O vereador é o integrante do poder legislativo do município. Em outras palavras, sua tarefa principal é criar, modificar e revogar leis que digam respeito ao espectro municipal, sem poder interferir em legislações estaduais e federais.
Além disso, eles possuem a função de controlar o orçamento municipal e fiscalizar a sua execução pela administração pública, ou seja, a prefeitura. Isso significa que, em sua tarefa legislativa, um vereador não pode criar escolas e hospitais, nem melhorar a condição de ruas. Neste aspecto, possui a capacidade de repassar para o poder executivo tais demandas.
Por isso, é bastante relevante dar atenção para as promessas de vereadores, uma vez que é muito comum que garantam coisas que nem mesmo fazem parte de suas funções em uma campanha eleitoral.
Quais tipos de leis um vereador pode criar?
O papel legislativo de um vereador diz respeito exclusivamente a questões municipais. Isso significa que sua atuação deve ser focada nas definições de áreas urbanas, aprovações orçamentárias para os gastos municipais e, claro, questões tributárias para o município.
Além disso, a definição de nomes de ruas, bairros e áreas é diretamente ligada à atuação da câmara. De forma geral, as ações mais relevantes entre as funções de um vereador são a questão orçamentária e sua fiscalização, bem como as questões relacionadas às tributações municipais.
Fiscalização do Poder Executivo
Da mesma forma que deputados federais fiscalizam a ação da presidência e deputados estaduais fiscalizam a ação dos governadores, os vereadores devem fiscalizar os gastos e ações de seus prefeitos.
Como os espectros das leis municipais é razoavelmente reduzido, os vereadores podem dedicar-se de forma ainda mais intensa a essa atividade. Todos anos, a Câmara de Vereadores do município delibera e aprova a lei orçamentária, que determina os gastos e receitas da cidade durante o exercício do ano seguinte.
Depois deste processo, cabe à câmara fiscalizar se a prefeitura está, de fato, cumprindo aquilo que foi previsto, sem utilizar as verbas para finalidades diferentes, e realizando os investimentos que foram determinados na lei.
Havendo denúncia ou desconfiança de inadequações, os vereadores podem instalar um inquérito de nível municipal para avaliar a atuação da prefeitura e identificar irregularidades. Em caso de crimes de responsabilidade, pode-se iniciar um julgamento político para determinar se o prefeito ou prefeita sofrerá impeachment em função de suas ações.
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