O que é impeachment? Saiba como funciona

A palavra impeachment está na boca de tantas pessoas, atualmente, que parece sempre ter feito parte do vocabulário brasileiro. Em uma democracia tão jovem quanto a brasileira, ela é bastante conhecida pela capacidade como uma forma de manifestação pública do desejo da população em relação ao posicionamento de seu representante no Poder Executivo.

No entanto, o processo de impeachment deve obedecer a uma série de regras e passos para ser válido, e o desejo popular não deve interferir (em regra) este andamento.

Mas qual é o real significado, as condições e as regras para o impeachment ocorrer? Confira a explicação a seguir e entenda o básico sobre o processo:



O que é impeachment?

O impeachment é a situação na qual o representante eleito do poder executivo é julgado culpado por crimes de responsabilidade e, em função de sua condenação, perde o mandato para o qual foi eleito.

É um processo julgado pelo Poder Legislativo, diferentemente de processos comuns, realizados inteiramente no Poder Judiciário.

Há, no total, oito crimes de responsabilidade previstos na Constituição Brasileira:

  • Atentar contra a União em sua forma e manutenção;
  • Atuar de maneira a ferir a divisão entre os três poderes, enfraquecendo ou impedindo que eles exercitem livremente suas funções;
  • Atentar contra as garantias políticas, sociais e individuais;
  • Colocar em risco a segurança interna do país através de sua atuação no cargo;
  • Demonstrar probidade administrativa durante o seu mandato;
  • Descumprir ou agir de modo irregular em relação à lei orçamentária aprovada para o exercício do ano em questão;
  • Ação ilegal em relação à manutenção e a utilização do dinheiro público;
  • Descumprimento de decisões judiciárias em relação à sua função;

Quem pode sofrer o impeachment?

Todo representante do Poder Executivo, em qualquer que seja a instância, pode sofrer o processo de impeachment, bem como os seus vices, sob o julgamento das mesmas irregularidades, chamadas crimes de responsabilidade fiscal.

Isso quer dizer que as pessoas que podem sofrer o processo são o prefeito e seu vice, o governador e seu vice e o presidente e seu vice.

Como se inicia um processo de impeachment?

Muitas pessoas não sabem desta parte, mas a denúncia que inicia um possível processo de impeachment pode ser realizada por qualquer cidadão brasileiro – tenha ele um cargo político ou não.

Como funciona o Impeachment

Basta que entregue a denúncia acompanhada de provas e cinco testemunhas com a assinatura reconhecida por cartório para algum representante do poder Legislativo de mesma instância (vereadores, deputados estaduais ou federais).

Se considerado pertinente por quem recebeu a denúncia, o processo começará a ter andamento. É possível, no entanto, que o legislador não considere aquela denúncia válida, o que torna importante que você não entregue a única via de suas provas, caso tenha a intenção de denunciar um político.

Sucessão

Naturalmente, quem toma o poder de um presidente, governador ou prefeito, no caso da perda de mandato, é o seu vice. No entanto, pode acontecer a situação na qual o vice também perde o seu mandato – algumas vezes, em conjunto com o titular eleito.

Neste caso, o presidente da câmara legislativa daquela instância assume o poder temporariamente. Em âmbito federal, seria o presidente da Câmara dos Deputados. É responsabilidade deste terceiro sucessor realizar novas eleições (caso o impeachment ocorra nos primeiros dois anos de mandato, ou promover eleições internas no Poder Legislativo para definir o novo presidente (quando o processo ocorre após os dois primeiros anos).

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