A adoção homoafetiva é uma questão que levanta polêmicas nos dias atuais – especialmente pela força política que parlamentares fundamentalistas e religiosos adquiriram nos últimos anos.
O tabu da adoção homoafetiva é gerado sob a crença de que casais homossexuais poderiam gerar algum tipo de confusão ou exemplo “errado” para a criança adotada, partindo do pressuposto tipicamente dogmático de crenças religiosas de que há uma configuração correta das relações humanas.
Segundo a lei e estudos científicos, estes conceitos e esta crença não procedem e a discussão entre aqueles que são contrários à adoção homoafetiva e aqueles que são favoráveis à ela continua em voga.
Foto: J. Ross Baughman / Wikipedia / CCBYA adoção homoafetiva é legal?
Segundo a lei brasileira, não há absolutamente nenhum dispositivo que seja contrário à adoção de crianças por casais homoafetivos. A ideia de que apenas famílias constituídas sob a perspectiva tradicional cristã podem adotar baseia-se na crença de que estes valores são aplicados, também, à legislação.
Embora algumas leis, de fato, ainda sigam estes valores construídos, a lei que permite a adoção de crianças sem família não é uma delas. Casais homossexuais e pessoas solteiras têm tanta possibilidade de adoção quanto casais heterossexuais, sem distinção legal.
Em um período mais acalorado da discussão sobre a possibilidade legal de adoção homoafetiva, o Supremo Tribunal Federal do Brasil reconheceu legalmente este procedimento, não deixando dúvidas sobre a legitimidade da adoção.
Quais são os requisitos legais para a adoção?
Os requisitos legais para a realização da adoção não tratam, em nenhum momento, a sexualidade dos possíveis pais e mães. Basta que os requerentes tenham plena capacidade civil, sejam, ao menos, 16 anos mais velhos do que a criança a ser adotada e sejam maiores de 18 anos de idade.
Além destes requisitos, basta que o casal ou a pessoa passe pelo procedimento burocrático e pelos passos de aceitação dos requerentes determinados por assistentes sociais e psicólogos.
Onde surgiu o tabu?
Não é difícil identificar a origem do tabu da adoção homoafetiva. Como um país colonizado por uma nação europeia e cristã, como Portugal, é natural que os valores e a moralidade cristã tenham sido impostos ao longo dos séculos, gerando uma dicotomia clara entre o certo e o errado. Um destes conceitos que a religião indica como incorreto seria o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.
Embora o país tenha se secularizado de forma significativa ao longo do tempo, a maior parte dos valores cristãos são ainda mantidos. Exemplo disso é o percentual da população cristã e o surgimento de novas ondas de religiões cristãs que fortalecem rapidamente.
Na própria política nacional, há diversos políticos que confundem a existência política com a existência religiosa e declaram abertamente (inclusive como plataforma política) que buscam implementar estes valores fundamentalistas sobre os valores que devem ser defendidos em uma sociedade laica.
Quais os pareceres científicos?
Cientificamente, não há nenhum estudo que demonstre que famílias com pais homossexuais afetem negativamente a criança em função exclusiva de sua sexualidade. Não há nenhum indicativo de que esta característica influencia na sexualidade dos filhos ou gere comportamentos agressivos ou perturbados.
No direito brasileiro, valoriza-se a possibilidade de afetividade na vida das crianças, considerando que a falta de um afeto familiar é prejudicial para seu desenvolvimento, ao contrário da orientação sexual daqueles que fornecem o afeto.
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