Ministério das Comunicações: qual sua função?

O Ministério das Comunicações (MC) é um órgão do poder executivo brasileiro, que funcionou desde 1967 até o ano de 2016. Seus objetivos eram, regular os serviços de radiodifusão, de serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, como também fazer o gerenciamento das políticas nacionais em áreas que necessitam de inclusão digital.

A sua criação foi sancionada pelo presidente Castello Branco e o Ministro das Comunicações é nomeado pelo atual Presidente da República. O patrono do Ministério foi o Marechal Rondon, pelo motivo de ter chefiado as construções das linhas telegráficas nas regiões do Centro-Oeste e Norte do Brasil, no final do século XIX.



A extinção do Ministérios das Comunicações se deu pelo fato de sua estrutura administrativa começou a fazer parte de um ministério mais abrangente, denominado como Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

O MCTIC, pertence à administração direta do governo federal do Brasil, e é responsável pela formulação e implementação da chamada Política Nacional de Ciência e Tecnologia e suas pautas estão relacionadas com as disposições da Constituição Federal de 1988. O órgão foi criado durante o governo do então presidente José Sarney, como um órgão que regula a ciência e a tecnologia federal.

O surgimento deste novo ministério, apresentando-se como grande órgão para dar segmento, pois este novo órgão atendeu com grande anseio a comunidade científica e tecnológica nacional. Sua área de competência abrange o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

Este órgão está vinculado com 33 instituições que fazem o desenvolvimento de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, com seus objetivos voltados para o interesse do desenvolvimento nacional brasileiro. No contexto do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), o MCTIC relaciona-se com órgãos das estruturas federal, estadual, distrital e municipal, bem como com as comissões legislativas que tratam do tema, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal do Brasil.

O Ministério de Ciência e Tecnologia é formando somente por um ministro, sendo ele atualmente, Gilberto Kassab, economista, engenheiro civil, empresário e corretor de imóveis, originário de família libanesa.

Ministério do Brasil

Abrangendo mais um pouco o assunto é interessante saber um pouco sobre toda a organização que está por trás dos ministérios, sendo denominados como ministérios do Brasil. Estes órgãos são do poder executivo do Brasil e, desde fevereiro, de 2018 são formados por 23 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos que equivalem a ministérios. Como visto, cada ministério tem suas responsabilidades e tem sua área de administração e é liderado por um ministro e cada mandato dos ministros são de quatro anos.

Execuções e diretrizes

Dentre todos os ministérios e suas respectivas autarquias, que é o comando de si próprio, que compõe também o Governo Federal, sendo o mais antigo o da Justiça, criado pelo príncipe regente Dom Pedro, denominado como Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros que ali estavam, auxiliavam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo, um exemplo para entender melhor o papel dos ministros do Brasil é, por exemplo, em alguma relação exterior, quem auxiliará o Presidente será o Ministro das Relações Exteriores.

Os ministérios também podem elaborar normas, e também acompanham e avaliam os programas federais do Brasil, formulando assim políticas para os setores que os representam, sendo encarregados de estabelecerem estratégias e diretrizes no momento da aplicação dos recursos públicos.

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