Direito Penal

Corrupção passiva: o que quer dizer?

Corrupção é uma palavra rotineira em nosso vocabulário. Em seu significado em latim a palavra corruptus significa quebrado aos pedaços. A corrupção em si pode ser definida como o ato de corromper, ou seja, oferecer ou aceitar algo para obter vantagens indevidas de qualquer natureza. Ou seja, não é só o dinheiro físico que configura um crime de corrupção, a corrupção pode ser si, feita por benefícios que não são financeiros.

Diferente de outros crimes, a corrupção envolve diretamente o caráter de quem o comete.

No direito penal brasileiro a corrupção é crime, e se divide em dois tipos, corrupção ativa e corrupção passiva. No artigo de hoje vamos trazer informações acerca do crime de corrupção passiva.

O que é a corrupção passiva?

A corrupção passiva é um crime de característica única, isso porque ele só pode ser cometido por uma única pessoa, nesse caso, um funcionário público.

O crime se configura quando tal funcionário (mesmo fora da função ou prestes a assumir o cargo), solicita ou recebe uma vantagem indevida para si, ou para os outros. Essas vantagens indevidas se configuram como qualquer tipo lucro, ganho, privilegio, benefício ilícito.

Os cincos principais elementos que interagem com o crime, segundo o Código Penal são:

  • Ação de solicitar ou receber para si ou para terceiros;
  • Vantagem direta ou indiretamente;
  • Ainda fora da função ou antes de assumir o cargo;
  • Promessa de vantagem.

Exemplificando

‘’ Pedro é um policial em atividade há alguns anos, sempre é solicitado para fazer fiscalizações comuns nas estradas, principalmente em feriados prolongados, assim em uma sexta – feira saí para cumprir suas funções de trabalho.

Pedro logo para um carro que vinha em alta velocidade, consegue perceber o desespero da pessoa que foi parada, e vai ter uma dor de cabeça a mais no feriado. A pessoa em questão tenta conversar com Pedro, mostra-se chateado com a situação, e então ouvindo e vendo toda a cena Pedro chama o motorista de lado.

Resolve assim perguntar se ele tem uma quantia de dinheiro em mãos para poder sair dali e curtir seu feriado prolongado como planejou.’’

Podemos ver claramente no exemplo que Pedro claramente toma a iniciativa usando o seu poder, e a sua autoridade para decidir ou não se a pessoa vai ser multada. Nesse caso só existe uma regra, e Pedro decide usar sua autoridade para decidir o que fazer, mediante a uma clara vantagem financeira. Esse dinheiro vai o beneficiar diretamente, e vai prejudicar o estado, financeiramente e moralmente.

No exemplo, Pedro está cometendo o crime de corrupção passiva. O motorista pode o denunciar para as autoridades competentes, pois só de fazer essa oferta, o policial está agindo de forma criminosa.

Agora, se o motorista decide pagar a quantia que Pedro determinou para não ser multado, ambos estão cometendo um crime. Pedro de corrupção passiva, e o motorista de corrupção ativa.

Se acontecesse o contrário e o motorista tivesse a iniciativa de oferecer o dinheiro para o policial, e o mesmo aceitasse ele estaria cometendo o mesmo crime.

Pena

A pena para os crimes de corrupção passiva pode chegar de 2 a 12 anos de prisão, além da multa que o infrator deve pagar as autoridades.

Como podemos perceber o crime de corrupção passiva começa quando o funcionário público tenta se beneficiar, ele conseguir esse benefício ou não, não muda o caráter do crime, e nem se torna um crime menor se o ato não for consolidado.

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