Direitos Trabalhistas na Alemanha: como funcionam?

Os direitos trabalhistas na Alemanha nem sempre são conhecidos por quem pretende ir morar no país a trabalho. Este é um erro comum, geralmente causado pela crença de que não deve haver tanta diferença por lá em relação às leis no Brasil.

Isso, no entanto, não é verdade, e é importante conhecer bem a realidade do trabalhador no país onde se pretende viver. Entre os vários motivos para se viver na Alemanha, como qualidade de vida e desenvolvimento econômico, é importante dar atenção a questões trabalhistas, pois elas podem variar bastante a depender do tipo de atividade que você pretende executar.

Saiba mais sobre os direitos trabalhistas na Alemanha, suas principais características e garantias:

Quais as garantias dos trabalhadores?

O atual conjunto de direitos trabalhistas na Alemanha é razoavelmente recente. Entre as principais mudanças trazidas por essa legislação, há o salário mínimo nacional, até então inexistente no país, gerando diversas críticas ao mercado de trabalho alemão.

A mudança, no entanto, não foi amplamente recebida por empregadores, e ainda é bastante comum que o salário mínimo não seja respeitado. Em outras palavras, isso significa que a legislação alemã está no grupo daquelas que considera o acordo bilateral sobre a legislação geral do trabalho, prevalecendo as negociações e termos entre empregado e empregados.

Isso vale para salário, horas de trabalho e, em alguns casos, até mesmo o tipo de férias. De forma geral, no entanto, as férias remuneradas são garantidas aos trabalhadores, de acordo com sua carga geral de trabalho, mas há possibilidade de fracionamento e renegociação do período.

Há salário mínimo na Alemanha?

Legalmente falando, existe um salário mínimo na Alemanha desde 2015, que determina um pagamento de 8,50 Euros por hora de trabalho. Em uma jornada de 40 horas semanais, isso representa uma remuneração de cerca de 1.360 Euros por mês, o que é considerado adequado para o padrão europeu.

Tendo uma inflação quase irrelevante, o país ainda tem por planejamento manter essa remuneração até 2018, quando está marcada uma revisão. É necessário lembrar, no entanto, que o valor da negociação entre empregado e empregador é bastante significativo na realidade alemã, o que torna importante que o candidato tenha capacidade de tratar a respeito do assunto no momento da contratação.

Como funciona a licença maternidade na Alemanha?

A licença maternidade no país é geralmente regulada por um período mínimo e acrescido de eventuais recomendações médicas. Neste sentido, os direitos trabalhistas na Alemanha não são exatamente generosos. Por lei, a mulher pode parar de trabalhar até seis semanas antes do parto, e retorna ao trabalho oito semanas após o parte, caso não haja nenhum tipo de recomendação médica ou negociação adicional.

Em geral, no entanto, é possível negociar o período, ou garanti-lo por necessidade médica. Neste caso, o período de licença pode chegar a até um ano, no total. Isso faz com que o licença não seja generosa por lei, mas tem a capacidade de atingir um tempo verdadeiramente benéfico à mulher a depender de suas condições de trabalho.

Há, ainda, a licença paternidade prevista nos direitos trabalhistas na Alemanha. Seu tempo é semelhante ao da mulher, por uma questão de equalidade, sem os pontos relacionados à gestação, por motivos óbvios.

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