Embora muitas pessoas não saibam, a carteira de trabalho não é apenas um documento para conseguir um emprego. A carteira de trabalho é um documento que garantem diversos direitos do trabalhador, como o seguro desemprego, e também direito previdenciários, como a aposentadoria, o salário-maternidade, entre outros.
O processo para tirar a carteira de trabalho é simples, fácil e rápido, e pode ser realizado em todas as cidades brasileiras. O prazo para a carteira de trabalho ficar pronta é de 15 dias úteis. Ela deve ser retirada na unidade de atendimento em que foi solicitada e o procedimento é inteiramente gratuito.
O que é
A carteira de trabalho é denominada de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e é o que garante que o trabalhador ingresse no mercado de trabalho de forma legal. Esse documento contém todos os registros dos empregos do trabalhador e deve ser assinado obrigatoriamente no primeiro dia de trabalho pelo empregador. Ele também registra alterações do salário, pagamento do FGTS e outros dados importantes, como as informações civis do trabalhador.
Onde tirar
Para tirar a carteira de trabalho, é necessário dirigir-se a uma unidade de atendimento portando os documentos necessários. As unidades variam de acordo com a cidade e estado. Na maioria das cidades, a carteira de trabalho pode ser feita nas unidades do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Para saber onde tirar a carteira de trabalho em uma cidade, basta entrar em contato com a prefeitura da cidade que informará o local e horário de funcionamento. Em algumas cidades, é necessário agendar previamente para tirar a carteira de trabalho. Esse procedimento é realizado de forma presencial nas unidades de atendimentos. Em cidades maiores, o agendamento também pode ser realizado online.
Requisitos e documentos necessários
A carteira de trabalho pode ser solicitada por maiores de 14 anos, que já podem trabalhar como aprendizes segundo a legislação brasileira. Os estrangeiros também podem solicitar a carteira de trabalho, diferenciando-se da carteira de trabalho dos brasileiros pelo seu conteúdo. Essa carteira será denominada de Carteira de Trabalho para Estrangeiro e também possuirá uma cor distinta da carteira dos brasileiros ou naturalizados.
Documentos necessários
Para tirar a carteira de trabalho é necessário apresentar alguns documentos: um documento de identificação original, como o RG; o CPF; certidão de nascimento ou certidão de casamento original; e um comprovante de residência com o CEP da cidade.
Caso o trabalhador queira tirar a 2ª via da carteira de trabalho, os documentos necessários irão variar de acordo com a causa dessa solicitação. Caso a sua carteira de trabalho tenha sido roubada, furtada ou apenas perdida, ele deve apresentar os documentos listados acima junto ao boletim de ocorrência policial e a um documento que comprove o número da carteira de trabalho original.
Se a 2ª for solicitada devido ao estado de conservação precário da original, é necessário apresentar os documentos listados acima junto com a carteira de trabalho original. Caso o número da carteira não esteja visível, o trabalhador deverá apresentar um documento que comprove o número oficial do documento.
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