Sucessão e substituição do Presidente da República: como funcionam?

Durante mais de uma década, os conceitos de sucessão e substituição do Presidente da República foram tratados muito mais como uma questão de concursos públicos do que como uma questão cotidiana. Atualmente, estes conceitos aparecem de forma mais frequente na mídia e nas discussões.

Mas, o que significam, de fato, sucessão e substituição do Presidente da República? São conceitos distintos, com efeitos jurídicos diferentes, mas podem não ser muito claros para quem não prestar atenção em seu significado real.

A ideia de sucessão e substituição também é válida para outras instâncias do Poder Executivo, como é o caso do cargo de Prefeito e Governador Estadual, o que torna o entendimento dos conceitos ainda mais relevante.



Entenda o que é sucessão e substituição e o que cada um representa na linha sucessória da Presidência da República no Brasil:

Foto: Site Gospel Mais/Reprodução

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A vacância e o impedimento

Antes de abordar os conceitos de sucessão e substituição, é necessário compreender a diferença entre a vacância e o impedimento. O artigo 79 da Constituição Federal de 1988 afirma que:

  • Em caso de impedimento, o Vice-Presidente da República substitui o Presidente;
  • Em caso de vaga (vacância), o Vice-Presidente da República sucede o Presidente;

Percebe-se que, tanto no caso da vacância quanto do impedimento, é o Vice-Presidente que é acionado. Por isso, é correto dizer que ele é naturalmente substituto e sucessor do Presidente. A partir destas premissas, entende-se que cada uma gera um efeito diferente ao qual está associado.

A substituição da Presidência

A substituição, como próprio nome diz, é uma reocupação do cargo. Ela ocorre no caso de algum impedimento. Impedimentos não são definitivos – podem ser caracterizados por doença, férias ou qualquer outra situação que impeça o Presidente de exercer o cargo que não deixou de ser seu.

Portanto, a substituição tem um caráter temporário. Nela, o Vice-Presidente substitui o Presidente em suas funções, mas não assume o cargo de Presidência de maneira definitiva.

A sucessão da Presidência

A sucessão, por sua vez, indicam um andamento na linhagem da Presidência. Ela ocorre no caso de vacância, ou seja: o posto de Presidente da República tornou-se vago e precisa passar para alguém – que é quem ocupa o próxima cargo na linha sucessória: o Vice-Presidente.

É importante compreender que a vacância, diferentemente do impedimento, é definitiva. Neste caso, o Vice-Presidente, ao suceder o antigo chefe de Estado, torna-se o novo Presidente e segue como tal até o final do mandato previsto.

A linha sucessória

O Brasil prevê a possibilidade de Dupla Vacância, que é o caso no qual os cargos de Presidente e Vice-Presidente tornam-se vagos. Como a vacância é definitiva, não há expectativa de retorno, por isso deve haver uma sucessão.

Neste caso, a linha sucessória após o Vice-Presidente é composta pelo Presidente da Câmara dos Deputados, seguido pelo Presidente do Senado Federal, seguido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Embora trate-se de uma sucessão, a ocupação da Presidência por estes sucessores é provisória, tendo o compromisso de abrir novas eleições (se a dupla vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato), ou de realizar eleições diretas entre os parlamentares (se a dupla vacância ocorrer na segunda metade do mandato).

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