Um dos sistemas oferecidos pelo Governo do estado do Ceará, é a disponibilidade de informar os serviços administrativos de impostos arrecadados no estado através do Sintegra CE. O foco maior do programa é controlar os impostos arrecadados e facilitar a entrega de dados de empresários, pessoa jurídica e microempreendedores.
O sistema une recursos em um só sistema, visando o cumprimento de obrigações fiscais, assim como a transferência de informações ao fisco, envolvendo compra e venda. Toda pessoa jurídica, ou qualquer contribuinte que tenha CNPJ, pode usar o sistema do Sintegra CE no estado para reportar as informações obrigatórias ao órgão responsável do governo.
Esse tipo de programa facilita o cumprimento de obrigações, além de evitar as complicações fiscais. Enquanto que a Administração Tributária conta com a facilidade de receber os dados dos contribuintes de forma rápida e prática, realizando o controle dos impostos de forma mais eficaz.
Quem pode usar o Sintegra CE?
Como mencionado anteriormente, pessoas jurídicas e empresários que contribuem com o ICMS devem usar o Sintegra CE. Incluindo os que usam escrituras de livros fiscais, ou emitem nota fiscal. Todos esses devem usar o sistema eletrônico de processamento de dados do governo, para informar os dados.
No caso de empresas e microempreendedores que não usarem o Sintegra CE, também não podem emitir nota fiscal sobre as transações pelos quais vendem ou compram. E esse é um problema, já que esse tipo de documentação é importante e obrigatório se solicitado no ato de compra e venda.
Como funciona o Sintegra CE?
Servem para a reportagem de dados, informações de operações de compra e venda, assim como a prestação de serviços para a Secretaria da Fazenda do Ceará. Porém, é preciso passar as informações no caso de o contribuinte tiver o cadastro no Sintegra CE.
Ao realizar o cadastro ele recebe um arquivo TXT e deve preencher com os dados de identificação da empresa, produtos que são comprados e vendidos na empresa, além das informações cadastrais de fornecedores e clientes.
O arquivo deve ser encaminhado para a Secretaria da Fazenda com layout e formato predeterminado pelo governo, só assim ele é aprovado pelo sistema validador do Sintegra CE, e com isso pode ser encaminhado via TED (Transmissão Eletrônica de Documentos). O envio é feito online através do website, e oferece diversas informações e ferramentas que ajudam o contribuinte a tirar as dúvidas.
Como acessar os serviços do Sintegra CE?
Para ter acesso e realizar o cadastro no site, é preciso preencher todos os campos pedidos no sistema. Já a validação e envio de informações pode ser feita através de ferramentas e serviços que o Sintegra CE oferece no site da Secretaria da Fazenda.
Algumas das funcionalidades do sistema disponíveis são:
- Acessando o site sefaz.ce.gov.br;
- É possível encontrar em um dos menus principais a opção “Serviços”;
- Depois clicando em “Todos os Serviços” é possível encontrar a opção do “Sintegra”.
- Entre vários outros como “ICMS”, “GNRE”, “IPVA”, “NF-E – Nota Fiscal Eletrônica”, etc.
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